Pular para o conteúdo principal

Planejamento tributário sem risco

Merece uma análise cuidadosa e aprofundada por parte de todas as empresas, a polêmica estampada na mídia nacional, relativa à operação da Receita Federal contra grandes companhias que obtiveram redução de impostos por meio de operações de fusões. Independentemente do resultado desse imbróglio, que deverá acabar na Justiça, tudo o que disser respeito a matéria tributária deve ser objeto de absoluta precisão e segurança.
Os riscos de um planejamento tributário suscetível de questionamentos e dúvidas são muito elevados, podendo resultar em prejuízos de gravíssima proporção. Há companhias na relação de firmas autuadas pela Receita Federal, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, às quais estão sendo cobradas multas estratosféricas, entre um bilhão e seis bilhões de reais. São valores inimagináveis que, confirmados ao cabo dos processos administrativo e jurídico, podem abalar seriamente até mesmo uma empresa transnacional, ameaçando sua continuidade.
Infelizmente, a legislação brasileira nessa área, além de altamente onerosa para os setores produtivos e a sociedade, é muito confusa, complexa e permeada de ambiguidades. São três instâncias de governo — União, estados e municípios — legislando sobre impostos e os recolhendo da mesma base de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. É um emaranhado com mais de 60 tributos e taxas, com cobranças superpostas, difícil interpretação, hiatos legais, burocracia e incertezas.
Nesse oceano turbulento e nebuloso, as firmas brasileiras navegam sempre na insegurança (e não estou me referindo aqui às que agem com má fé). Buscam amparo na lei para reduzir sua carga de impostos, o que é legítimo, mas são surpreendidas, em muitos casos, pelas armadilhas de uma legislação anacrônica e confusa. Assim, muitas, como está ocorrendo agora, são apenadas com pesadas multas ou, no mínimo, travam longas e custosas batalhas jurídicas contra a Receita Federal, que, no cumprimento de seu dever, também é refém do mesmo marco legal inadequado. Trata-se de um jogo de regras obscuras, no qual se pode ganhar ou perder. O risco é sempre grande!
Para pequenas e médias empresas, uma ameaça dessa natureza sequer pode ser cogitada, pois pode significar o irreversível encerramento de suas atividades. Por isso, essas organizações necessitam de um planejamento tributário de extrema precisão, que lhes permita a maior racionalização possível no recolhimento de impostos, mas sem riscos de esbarrar na legislação e ter de arcar com multas elevadas. Por isso, devem contar sempre com a consultoria e serviços especializados nessa área, na qual todo o cuidado é pouco.
O Brasil carece, de modo premente, de uma reforma tributária, não só com foco na redução da carga, mas principalmente na simplificação, clareza, desburocratização e fim das ambiguidades. Com impostos equivalentes hoje a quase 40% do PIB, não podemos continuar numa situação em que Receita Federal e universo corporativo são colocados como inimigos naturais. É preciso mais urbanidade nessa interação, mas isso somente será possível com legislação moderna, clara, objetiva e que retire menos recursos da sociedade. No entanto, enquanto esse avanço não chega, cautela, caldo de galinha e um bom consultor continuam indispensáveis no planejamento tributário...
Por Vagner Jaime Rodrigues

Fonte: www.incorporativa.com.br via www.joseadriano.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…