BLOG DO SPED

Bela iniciativa. Isso vai muito além do combate à sonegação. Atinge o crime organizado, terrorismo, tráfico de armas e drogas, crime de corrupção  e lavagem de dinheiro. O FISCO conhecendo o caminho do dinheiro poderá estrangular as organizações criminosas no mundo todo e isso é bom para a sociedade !!! A Receita Federal vai exigir que as empresas nacionais registradas fora do Brasil, conhecidas como offshore, localizadas na maioria das vezes em paraísos fiscais, identifiquem quem são os seus beneficiários finais. Descobrir os verdadeiros donos – sempre pessoas físicas – que se escondem por trás dessas empresas é uma tarefa difícil e demorada. Esse é, por exemplo, um dos principais entraves encontrados pelos investigadores da Operação Lava Jato, que apura as denúncias de corrupção na Petrobrás e outras empresas estatais. A medida foi antecipada pelo ‘Estado’ em fevereiro. As informações sobre o beneficiário final vão fazer parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CN

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS. Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual. Quem é o Microempreendedor Individual? Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento. Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não consti

“Por se tratar de uma atividade intelectual, depende de conhecimento multidisciplinar. Além disso, é uma área muito dinâmica e a atualização é fundamental para o exercício da profissão”. A atualização profissional é fundamental em qualquer atividade, mas no caso dos contadores ela se tornou obrigatória a partir deste ano. Isso porque está em vigor o novo programa de Educação Profissional Continuada instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a nova norma, os contadores que atuam como auditores independentes devem participar de atividades programadas por entidades reconhecidas para continuar exercendo suas funções profissionais. O objetivo, segundo especialistas, é atualizar e expandir conhecimentos, competências técnicas, habilidades multidisciplinares, relacionamentos e padrões éticos dos profissionais do segmento. “A atualização profissional ainda é bastante tímida no Brasil. A título de comparação, os norte-americanos investem 31 horas de treinament

O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos afirma que “a regulamentação da terceirização é uma alternativa a curto prazo para a crise. O profissional graduado de hoje pode ser o dono de um pequeno negócio amanhã, prestando serviços terceirizados, com mais produtividade e mais qualidade de vida, porque poderá fazer, em vários casos, seu trabalho em casa”. A regulamentação da terceirização nas empresas deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para criar a curto prazo novos pequenos negócios em tempos de crise econômica. É o que recomenda o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, ao comentar para o DCI a situação dos pequenos negócios no País diante do atual quadro de encolhimento da economia agravado pelo impasse político. “A regulamentação da terceirização é uma alternativa a curto prazo para a crise”, disse Afif. “O profissional graduado de hoje pode ser o dono de um pequeno negócio amanhã, prestando s

Eu acredito que a segmentação é um processo inevitável, mesmo que o escritório atenda vários segmentos. A percepção do cliente e as unidades internas têm de ser construídas de forma segmentada para reduzir o custo e prestar um atendimento condizente a cada perfil empresarial. Compreender o modelo de negócio da sua empresa, identificar nichos de mercado de alto potencial e elaborar planos de marketing para possíveis clientes são o bê-à-bá de qualquer empreendedor que deseje ter sucesso em seu ramo de atuação. Mas como o empresário contábil pode comandar todas essas vertentes se tem de se envolver diariamente em questões operacionais e manter-se atualizado com as legislações de diversos nichos diferentes, ao mesmo tempo em que precisa gerenciar a sua equipe e cuidar para que o empreendimento gere lucro ao final do mês? Para fugir dessas armadilhas comuns à maioria das empresas e que impedem seu crescimento sustentável, cada vez mais empresários têm buscado maneiras de melhor

Acredito que globalização, profissionalização, integração de canais de comunicação, segmentação e trabalho em rede são as grandes tendências para os escritórios de contabilidade. E você concorda? Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria. A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti. O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paul

O subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, afirmou que em 2016, serão fiscalizadas 285.300 pessoas físicas: 5.300 por meio de auditorias externas e 280 mil em procedimentos de revisão de declarações. Em ação de combate a fraudes nas declarações, apurou-se, até o momento R$ 315 milhões de imposto a ser lançado, se os valores declarados, selecionados para análise, não forem comprovados. Já foram identificadas pela fiscalização diversas infrações, como falta de recolhimento do carnê-leão, uso indevido da isenção sobre o ganho de capital em alienações de imóveis residenciais e salários indevidamente classificados como diárias. Em 2015, foram fiscalizadas 268.424 pessoas físicas e foi lançado um montante de crédito tributário (imposto + multa + juros) de R$ 4,78 bilhões. Segundo Iágaro , "a Receita Federal cada vez mais tem condições de identificar as fraudes praticadas em declarações do imposto de renda pessoa física. " Autorregularização A Receita

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações. A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores e atacadistas a classificar ou reclassificar o código, optando por menores alíquotas do Imposto sobre Industrialização (IPI). Vale dizer que o NCM do registro de entrada deve compor a EFD – Escrituração Fiscal Digital. Neste post, você poderá entender as consequências de ter um NCM errado na nota fiscal e saberá como evitar esses desacertos. Os principais erros cometidos com NCM e suas multas Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento e nenhum colaborador está livre de realizá-los. Contudo, os erros mais comuns são os seguintes: Informação incorreta de NCM

 ATENÇÃO! A partir de hoje (26/04) todas as inscrições para o Conexão SPED passam a ser de primeiro lote. A Decision IT S.A. sempre prezou pelo compartilhamento de conhecimento e pela inovação. Foi por esse motivo que investimos em inciativas como a do Blog do Mauro Negruni e, principalmente, os eventos e workshops sobre o Projeto SPED. Entendemos, também, que o momento econômico atual do país está impactando diretamente todas as empresas brasileiras, trazendo insegurança e instabilidade para tais. Por esse motivo, e por querermos que todos participem do Conexão SPED, estamos ofe recendo as últimas vagas do evento com valor de 1° LOTE (R$ 495,00). Não perca essa oportunidade, inscreva-se:  www.decisionit.com.br/conexaosped2016

Em Goiás a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD cresceu 5,3% em 2015 e totalizou R$ 15,4 bilhões. Em 2014, o valor desses três impostos ficou em R$ 14,6 bilhões. De acordo com a Sefaz, o resultado é reflexo da intensificação das operações de fiscalização. Numa comparação entre os anos de 2014 e 2015, o ICMS totalizou R$ 13,7 bilhões - aumento de cerca de R$ 500 milhões. O imposto continua sendo o principal componente da receita estadual, correspondendo a 59,7% do total da arrecadação. No início deste ano, a titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa, destacou que os esforços para a obtenção de resultados positivos, aliados à economia do governo, evitaram que o Estado sofresse maiores efeitos da maior crise econômica dos últimos tempos. Fonte: Sefaz GO

Nove contribuintes deixaram de declarar cerca de R$ 15 milhões em impostos A Receita Federal iniciou uma operação para fiscalizar declarações de bens na Bahia. De acordo com o órgão, o foco desta ação é identificar carros de luxo não declarados. A partir do cruzamentos de dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a Receita localizou mais de cem pessoas físicas cujos automóveis não foram declarados no Imposto de Renda. Na primeira fase da ação, nove contribuintes foram selecionados. Eles deixaram de declarar cerca de R$ 15 milhões em impostos. Alguns desses contribuintes são proprietários de mais de um veículo, sendo: 5 da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Salvador (8 veículos); 2 da DRF/Feira de Santana (3 veículos); 1 da DRF/Lauro de Freitas (2 veículos); e 1 da DRF/Itabuna (1 veículo). Segundo a Receita, os contribuintes não possuíam rendimentos compatíveis com a posse dos automóveis, cujos valores chegam a  R$ 930 mil. A Receita informou ainda que é possíve

São Paulo – Não são apenas gigantes como a Odebrecht que estão sujeitas a serem investigadas em esquemas de corrupção, como na Operação Lava Jato. Pequenos e médios empreendedores também podem ter suas contas devassadas, ainda mais se tiverem contratos com órgãos públicos. E pior, em caso de fraude, a multa pode chegar a inviabilizar o negócio. Sendo assim, como evitar dores de cabeça? “As notícias que vemos nos últimos meses são um belo aprendizado para pequenos empresários. Eles precisam observar que estamos saindo de uma era de sensação de impunidade muito grande para um período em que as empresas passam a ser responsabilizadas de forma efetiva por seus atos”, afirma Allan Costa, investidor-anjo e fundador da Eticca Compliance, empresa especializada no tema. Para evitar problemas, é preciso que os empreendedores se informem sobre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Publicada em 2013 e regulamentada há um ano, a lei define punições severas a empresas pegas em esque

Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. Buscas estão sendo efetuadas nas empresas do grupo e nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema. Foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo cubci mandados de busca e apreensão. Participam da operação 16 servidores da Receita Federal e 20 da Polícia Federal, nas cidades de Vitória/ES e Goiânia/GO. A partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais, a Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES identificou o esquema fraudulento sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Há fortes indícios da prática dos crimes de sonegação fisc

“Antigamente, todo o sócio de qualquer empresa estava sujeito à entrega da declaração como pessoa física, mas essa obrigação não existe mais” São Paulo – Ao contrário do que muita gente pensa, não é todo o empresário que precisa fazer a declaração de Imposto de Renda agora no final de abril. “Antigamente, todo o sócio de qualquer empresa estava sujeito à entrega da declaração como pessoa física, mas essa obrigação não existe mais”, afirma o contador, advogado tributarista e diretor-executivo da NTW Pampulha, Frederico Aziz. O empresário, assim como qualquer outro contribuinte, só é obrigado a declarar se recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91; obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; ou ainda se detinha, no ano passado, bens e direitos com valor superior a R$ 300 mil. “Se o empresário não atingiu um desses quesitos, não precisa declarar como pessoa física e, se não é obrigado, é melhor não declarar

Elvira de Carvalho explica que o objetivo da e-Financeira é tornar mais fácil a identificação de casos de sonegação fiscal, inclusive encontrando mais facilmente rastros de desvios de recursos públicos. A Receita Federal do Brasil passou a requerer de bancos e instituições equiparadas, como planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada, a entrega, por meio do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), de documentos com movimentações realizadas por clientes e correntistas. Instituído pela IN (Instrução Normativa) número 1.571, de 2015, a e-Financeira é justificada pelo Fisco como método de captação de dados que se constituirá em avançado instrumento de fiscalização, baseado no ‘cruzamento fiscal’ entre as declarações entregues pelas instituições e aquelas feitas pelos contribuintes. Criada para coibir a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, a e-Financeira está em consonância com o IGA (Acordo Intergovernamental) entre Brasil e Esta

Segundo o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, o cronograma está sendo repactuado. Pretendemos fechar um novo calendário, mais factível e seguro, até o final de abril. Você está acompanhando o projeto? Seminário Brasscom – eSocial é um modelo de gestão, construído com a sociedade e com entes tão distintos no Governo, e a participação do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Informação é crucial para a iniciativa dar os resultados esperados, diz o coordenador do projeto no Ministério do Trabalho, José Alberto Maia. “O eSocial é um mercado de trabalho crucial para as empresas de TI no Brasil, uma vez que ele vai reunir dados de todos os trabalhadores do país”, sustenta Maia. O eSocial também inaugura uma nova forma de comunicação com o Estado. “Não é uma simples declaração. É uma comunicação nova que vai estabelecer uma interação diferente, como o foi a Nota Fiscal Eletrônica. Aliás, o eSocial é uma nova NFe. A ideia é simplificar. Desburocratizar. N

A Receita dispõe de um arsenal eletrônico de informações difícil de ser burlado. São declarações exigidas de empresas e de órgãos públicos e privados. Esse arsenal, que já é amplo, ficará mais sofisticado. É que no final de 2015 a Receita criou a e­Financeira, a ser enviada pelas empresas do setor financeiro, pelos consórcios, pelas seguradoras e pelas entidades de previdência complementar. Ela substituirá, a partir deste ano, a Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), que continha os dados de quem tem conta em banco, poupança, investimento etc. O sistema de informações da Receita também é abastecido por outras declarações. Assim que esses dados são recebidos, são armazenados nos computadores da Receita. Depois, são cruzados com os dados declarados pelos contribuintes. Se houver divergências nas informações prestadas pelo contribuinte, a declaração fica retida com “pendências”. A Dirf (Declaração do IR Retido na Fonte), entregue pelas em

O Centro de Monitoramento On-line (CMO), projeto lançado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo real de irregularidades envolvendo o uso de “laranjas” e a atuação dos chamados “hackers fiscais”, tornou inaptas até março de 2016 cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9 milhões em créditos constituídos em todo o estado. Esses “hackers fiscais”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco, utilizando as empresas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser observada em tempo real”. Indícios como simulações de vendas de produtos sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes critérios pa

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016). A versão do programa para entrega, atualmente, é a 3.3.5; e a versão do leiaute a ser utilizada é a 4.0 (Seção 3.4 do Manual da ECD). Fonte: Sítio do SPED via Mauro Negruni

“A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Andrade Gutierrez revelou a existência de uma conta contábil intitulada ‘Overhead’”, informam os peritos. Laudo mostra pagamento a Lula lançado em contabilidade usada pela Andrade Gutierrez para dar propina POR RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO 18/04/2016, 19h39 86 Documento da PF relaciona pagamentos de R$ 3,6 milhões a Instituto Lula e LILS Palestras, ligadas ao ex-presidente, entre 2011 e 2014, a custos de contratos, como os da Petrobrás; executivos serão questionados em delação sobre registros Um laudo da Polícia Federal feito com base na quebra do sigilo fiscal da empreiteira Andrade Gutierrez destaca o pagamento de R$ 3,6 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2014. São valores que “transitaram” por uma conta chamada “overhead” trilhando mesmo percurso do dinheiro que abasteceu empresas investigadas por lavagem de dinheiro de propina al