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Artigo com a colaboração do professor Edgar Madruga:  A partir do ano que vem, mais de 140 atividades passarão a figurar como optantes pelo regime de tributação diferenciado. Isso quer dizer que pelo menos 450 mil empresas abertas podem dar entrada para figura no Simples Nacional em 2015. Segundo o  contador, auditor, sócio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente da CPAAI Latin America, Marco Antônio Papini, o Brasil precisa diminuir as amarras da burocratização e o Simples Nacional veio, em parte, descomplicar a vida das empresas de pequeno porte, muito embora para algumas atividades as alíquotas dos impostos estejam elevadas.  Ele acrescenta que, a maior abrangência deste sistema deverá trazer muitos benefícios ao Brasil, propiciando uma pequena ponte para a volta do crescimento econômico, principalmente em um momento de crise, quando é tão necessário inovar. Diante da oportunidade que se abre para muitos profissionais terem o próprio negó...

Saiba o que mudou nas INs RFB nº 1.420 e nº 1.422 A edição da IN RFB n° 1.422 estabelece que as pessoas jurídicas ou equiparadas a tal devem entregar a ECF. E pela edição da IN RFB n° 1420 ficam obrigadas a entregar a ECD, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, isentas ou imunes. Em dezembro de 2013 foram editadas as Instruções Normativas RFB n° 1.420 e a de n° 1.422. A primeira estabelece novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) e revoga a IN RFB n° 787 de 2007; e a segunda estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para todas as pessoas jurídicas ou equiparadas a tal. Conheça, abaixo, as mudanças que a edição dessas duas Instruções Normativas acarretam: Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Pela edição da Instrução Normativa RFB nº 1.422, as pessoas jurídicas ou equiparadas a tal ficam obrigadas a entregar a ECF. No caso das pessoas jurídicas que forem sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (...

Sistemas digitais tornaram-se onipresentes, há cerca de um bilhão de computadores conectados à Internet, e essenciais às atividades humanas. A Contabilidade e o Direito Tributário estão inseridos nesta essencialidade e passam a colher significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital. Conhecer e interagir de forma estratégica com este cenário é uma forma de se buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados obtidos por estas atividade, seja por meio da otimização dos custos tributários, seja pela minimização dos riscos tributários. Objetivos - Capacitar os participantes a compreender e interagir com o ambiente tributário em que estiver inserido. - Proporcionar a construção do autoconhecimento, baseado em técnicas que viabilizam uma intensa interação entre os instrutores e os participantes. - Analisar, interpretar, identificar desafios e oportunidades, aplicando imediatamente os conhe...

Por Edgar Madruga (*) O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário. Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do custo Brasil. Surgiram até teorias da conspiração, como a de que os fabricantes estrangeiros teriam colocado o valor de seus sofisticados brinquedinhos nas alturas para restringir o acesso dos brasileiros aos jogos em rede, tal nossa fama lá fora de “atazanar” a vida dos demais players , em sentido literal neste caso. Bobagens à parte, o fato é que possuímos leis de incentivo para produtos fabricados localmente, enquanto os jogos eletrônicos, em sua grande maioria feitos no exterior, não gozam de tais benesses. Mas igualmente indiscutível é a crueldade da tributação sobre o consumo que aqui se pratica. Nos Estados Unidos, por exemplo, tributam-se bem mais a renda e o patrimônio. A base de empresas que ...

Um Evento inédito: As maiores referências nacionais do SPED estiveram juntos pela primeira vez em Goiânia para PENSAR SPED com 300 participantes. Evento que tratou de temas fundamentais para a gestão tributária e contabilidade digital. — com Edgar Madruga, Roberto Dias Duarte, Carolina Fernando Sinergix, Fabio Rodrigues de Oliveira, Edson Lima, Tania Gurgel e José Adriano em Conselho Regional de Contabilidade de Goiás. Para também ver as fotos do evento:  Clique aqui

Fórum Goiano do SPED: 300 pessoas nos honraram com sua presença neste evento para, junto com palestrantes que são referências nacionais do assunto, PENSAREM SPED !!! Agradecendo também aos nobres patrocinadores que viabilizaram este Fórum: BlueTax, Grupo Skill, IPOG, Mastermaq, Systax e ao CRC GO por todo apoio. Que possamos contar sempre com tantas pessoas especiais e colocar Goiânia permanentemente no circuito de grandes eventos como este.  Muito obrigado a Deus e a cada um de vocês !!! Gostaria de você que participou do Fórum respondesse esta pesquisa de qualidade do mesmo. Suas opiniões são anônimas e fundamentais para melhorarmos nossos eventos cada vez mais. Muito obrigado !!!         Pesquisa Fórum Goiano do SPED Segue os demais links: Fotos do Evento: Clique aqui Slides da palestra de Roberto Dias Duarte: Clique aqui Slides da palestra de Edgar Madruga :   Clique aqui Slides da palestra de Fábio Rodrigues ...

Artigo publicado na Veja em 2004. Mais atual impossível. O primeiro passo para aprender a pensar, curiosamente, é aprender a observar. Só que isso, infelizmente, não é ensinado. Hoje nossos alunos são proibidos de observar o mundo, trancafiados que ficam numa sala de aula, estrategicamente colocada bem longe do dia-a-dia e da realidade. Nossas escolas nos obrigam a estudar mais os livros de antigamente do que a realidade que nos cerca. Observar, para muitos professores, significa ler o que os grandes intelectuais do passado observaram – gente como Rousseau, Platão ou Keynes. Só que esses grandes pensadores seriam os primeiros a dizer "esqueçam tudo o que escrevi", se estivessem vivos. Na época não existia internet nem computadores, o mundo era totalmente diferente. Eles ficariam chocados se soubessem que nossos alunos são impedidos de observar o mundo que os cerca e obrigados a ler teoria escrita 200 ou 2.000 anos atrás – o que leva os jovens de hoje a se sentir alienad...

por Fabio Rodrigues de Oliveira Perguntas e Respostas Este documento consolida as perguntas feitas durante o Fórum Paraense do SPED, não respondidas durante o evento em decorrência do tempo. OBRIGATORIEDADE: PERGUNTA Uma empresa que está sem movimento, mas que paga parcelamentos de dívida ativa é considerada inativa? Neste caso, é obrigada a entregar a EFD-Contribuições? RESPOSTA: Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória, no entanto, não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário. CST: PERGUNTA Qual a importância do CST para a EFD-Contribuições? RESPOSTA: O CST (Código de Situação Tributária) define o enquadramento tributário de cada operação (tributada, isenta,...

Gestão do risco fiscal e necessidade de profissionais qualificados nortearam as discussões no segundo dia do Fórum BlueTax Terminaram na sexta-feira as atividades do 1º Fórum SPED BlueTax, realizado no museu Iminá de Paula, em Belo Horizonte. O evento reuniu mais de 160 profissionais, além de algumas referências nacionais do SPED. Segundo o organizador do evento e sócio diretor da Bluetax, José Adriano, a realização do fórum superou todas as expectativas. “Belo Horizonte, se comparada a outras grandes cidades, é carente de eventos que contemplem os avanços nessa área. Acreditamos que muito ainda precisa ser discutido e, por isso, tivemos um retorno expressivo em relação ao número de inscritos”, disse. As atividades foram abertas com a palestra de Jorge Campos, sócio dretor da empresa Aliz, destacando os principais pontos da EFD Social, que tem a previsão de se tornar obrigatório para as empresas a partir de julho de 2013. Ele destacou que a EFD Social, que se refere à folha d...

Um mendigo atrás de milhões de dólares desviados dos cofres públicos faz ponto em uma rua do centro de São Paulo observando a movimentação dos sonegadores em plena luz do dia. Pode parecer roteiro de filme de ação, daqueles dignos de James Bond, mas é vida real. O disfarce é apenas um dos expedientes usados pela equipe de 160 funcionários da Inteligência da Receita Federal, que, em 85 missões realizadas em todo o país, de 2008 até o ano passado, recuperou R$ 20 bilhões em tributos sonegados. Pela primeira vez desde que foi fundada, há exatos 12 anos, a coordenação de pesquisa e investigação da Receita revela como monta as grandes operações que ganham as manchetes do país, detalhando alguns golpes recorrentes aplicados por sonegadores, fraudadores de impostos e contrabandistas. Esses funcionários, no dia a dia, evitam a mídia como podem, desconversam sobre novas operações e detestam falar ao telefone. Têm todas as cismas dos espiões. Esse grupo restrito de funcionários especia...

Atividade de gerir os tributos numa organização é bem ampla e requer grande habilidade e correção na busca e entendimento de toda a operação desenvolvida por ela e por todos os seus departamentos Por Roberto Cunha, www.administradores.com.br Podemos conceituar a Governança Tributária como a prática de controle de todos os processos que afetam as informações operaciona­is, de negócios e tributárias destinadas à gestão dos tributos a que uma organização está sujeita. Isto inclui os cálculos, a elaboração de guias de recolhimento, a escrituração de livros fiscais e a elaboração de obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos sobre insumos, mercadorias, produtos e serviços que circulam nos negócios realizados pelo Brasil afora, e cuja tributação representa hoje aproximadamente 47% da arrecadação brasileira. A maior parcela da arrecadação do país, algo em torno de 73% do total, vem dos tributos que incidem sobre o consumo (impostos e contribuições indiretas) e dos enc...

Texto muito interessante do  Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor de projetos da Fiscosoft, que nos remete a uma reflexão dos impactos desta não priorização: A criação de passivos tributários ocultos. Será que vale a pena? vamos ao artigo: O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, já é uma realidade para todas as empresas. Seus diversos módulos têm impactos, inclusive, nos contribuintes que ainda acreditam que não foram por eles alcançados, uma vez que certamente estarão relacionados em arquivos de outras empresas. E a preocupação por parte das empresas com o SPED não deve se restringir apenas ao envio das informações. Conforme declarado pelos órgãos envolvidos com o SPED, um dos seus objetivos é “tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários”, ou seja, onde aparentemente termina a obrigação do contribuinte começa o trabalho da fiscalização, que terá um arsenal de informações para identificar possíveis irregularidades do contrib...

Mais uma publicação que objetiva auxiliar no entendimento da amplitude do projeto SPED. O artigo retrata de forma bem legal dois projetos do SPED e suas diferenças. Artigo original de Priscila Soares Falchi republicado no blog do José Adriano Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos Será que o FCont irá perder a sua finalidade com o e-Lalur? Será que o e-Lalur irá substituir o FCont? Essas são apenas algumas das várias dúvidas e divergências levantadas por profissionais em torno dos dois temas. Mas todos concordam que, mesmo com estas e outras questões em aberto, as empresas precisam ficar atentas às mudanças. E aos prazos. Para alguns profissionais da área a tendência é que o e-Lalur substitua o FCont. Acredita-se que quando o e-Lalur for publicado o Fcont seja descontinuado, entretanto, ainda não há certeza quanto a isto. As principais dúvidas com relação ao Fcont são: qual a razão da Receita Federal ter elaborado a Instrução N...