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Por Zulmira Felicio A partir da adequação obrigatória ao novo padrão internacional de contabilidade, os International Financial Reporting Standards (IFRS), em 2009, ocorreu uma grande transformação no mercado de auditoria e consultoria do Brasil. Na mesma época, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu diversas resoluções, estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/2007, conhecida como a Nova Lei das S.A., cujo objetivo principal é harmonizar as regras brasileiras com as implementadas no mercado europeu. Com isso, chegou a vez de as pequenas e médias empresas se adaptarem às normas internacionais. A aplicação dos International Financial Reporting Standards elevou os níveis de transparência, pois os balanços tornaram pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas, e a conversão das normas internacionais de relatórios financeiros permitiu às companhias pequenas e médias remodelar os negócios com índices reais de d

por Rodrigo BrodbecK A informatização está tomando conta dos diversos setores e segmentos, e nem sempre estamos preparados para enfrentá-la. Novos termos surgiram em pouco tempo, como Escrituração Contábil Digital, Fcont, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Fiscal Digital - Contribuições. Dentre esses, a EFD Contribuições tem tido uma repercussão muito grande no meio contábil-fiscal. Além da constante alteração em sua estrutura e obrigatoriedade, os profissionais têm enfrentado grandes desafios para suprir os requisitos. Principalmente pelo fato de seus sistemas não estarem prontos para compor esses dados. Até mesmo sistemas de grande porte têm enfrentado dificuldades, pois a EFD Contribuições reúne uma gama de informações com origem em diversos módulos, como: contábil, fiscal, financeiro e agora previdenciário. De forma quase unânime, as empresas utilizam controles manuais para apuração dessas contribuições, onde agora enfrentam dificuldades para transporta-los aos seu

Escrituração Fiscal Digital Social SPED terá programa que vai substituir a folha de pagamento em papel pela folha digital. A EFD Social - Escrituração Fiscal Digital Social - é um programa inserido no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que está sendo desenvolvido no âmbito da Receita Federal do Brasil com o objetivo de substituir a folha de pagamento em meio papel pela folha digital. A Receita Federal prevê a implantação da EFD Social a partir do segundo semestre de 2012. Daí a necessidade das empresas se prepararem e se aparelharem para tais inovações que, ao final, trarão profundas mudanças nas áreas contábeis, administrativas e de Recursos Humanos. De acordo com o planejamento da Receita Federal, em curto prazo entrará em vigor a folha de pagamento digital (com a padronização das rubricas de folha de pagamento e tabela de incidências), Implantação do Cadastro Único de Trabalhadores, implantação do Registro Eletrônico (que substituirá a ficha de registro de empreg

Por Andréa Háfez | Valor Econômico Algumas empresas nacionais e multinacionais que operam no Brasil estruturaram uma diretoria tributária para gerir operacional e estrategicamente as questões dessa área que faz interface com outras áreas: do financeiro ao setor de compras. O custo de uma gestão tributária de excelência não é baixo, mas traz resultados que valem cada vez mais a pena. Os profissionais desse setor conseguem enxergar onde e como a empresa pode reduzir os seus gastos com pagamento de tributos – que podem chegar a 40% do faturamento -, dentro da legalidade, em todas as etapas e em todos os seus departamentos. O que pode facilmente representar, segundo especialistas da área, ganhos de 5% no faturamento. Quanto mais presente no dia a dia da empresa, melhor é o desempenho da função. Daí as estruturas internas tributárias estarem em um momento de expansão, sem descartar a participação de auxílio externo, por meio de escritórios de advocacia e consultorias, em elaborações

Por Carlos Alberto Gama Pergunta frequente que sempre gera grande polêmica. A Administração Fazendária pode apreender mercadoria em trânsito com o objetivo de forçar o pagamento de determinado tributo? Exemplo: O Fisco pode reter mercadoria em Posto de Fiscalização com o fundamento de haver débitos de ICMS do remetente com a SEFAZ do seu Estado? Não é possível, pelos seguintes argumentos: O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos, uma vez que a medida correta é a pertinente ação de cobrança. Esse é entendimento do Supremo Tribunal Federal, que assim preconiza: Súmula 323. É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. E mais: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS. MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR CONSTRUTORAS PARA EMPREGO EM OBRA. IMPROPRIEDADE DA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. IMPOSSIB

Tenho a honra e a gratidão de ser um dos palestrantes deste super evento sobre o SPED. Fica a minha recomendação e o convite para você participar junto comigo do mesmo. PS: Pode pedir o desconto por ser leitor do meu Blog também!!!

Em 2012, a estimativa é de que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da Receita ou apresentam algum tipo de divergência tributária no cálculo do imposto. A constatação de que 98% das empresas enviaram dados via web com algum tipo de divergência, no primeiro quadrimestre faz parte de levantamento feito pela área fiscal da Prosoft entre seus clientes. A empresa fornece aplicativos para cerca de 7 mil contadores, espalhados pelo Brasil. Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas. No momento em que os dados das empresas são enviados ao Fisco em ambiente eletrônico (sistema Sped), a Receita tem um validador que verifica se a informação está no arquivo (layout) correto. Mas, não há a análise se o cálculo do tributo, ao longo do processo da empresa, está certo ou errado. “As empresas estão enviando as info

por Jorge Campos | SPED Brasil Estivemos na homologação do PVA 2.0 da EFD CONTRIBUIÇÕES BLOCO P, e gostaria de ressaltar alguns detalhes: A DESONERAÇÃO tratada no BLOCO P da EFD CONTRIBUIÇÕES diferente do que falamos no início da publicação ela é OBRIGATÓRIA para os segmentos listados na lei 12.546 e na medida provisória 563. As empresas sob o regime de lucro presumido (CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO) só poderão validar os seus arquivos na versão 2.1 a ser divulgada em maio/2012.( a data final de entrega será em set/2012)Na versão 2.0, os registros relativos a estas empresas ficarão inibidos. Eu recomendo que haja uma integração de trabalhos com o RH, uma vez que havendo faturamentos de produtos não listados a empresa deverá recolher os 20% sobre a diferença, além disso, é necessário a leitura do ADE CODAC 93 de 19/12/2011 sobre o preenchimento da GFIP. Também, há o ADE 42 de 15/12/2011. O novo PVA poderá ser editado do zero, sem a necessidade de um arquivo base;

Parabéns Contadores Pelo Dia do Profissional da Contabilidade. Fazendo a diferença nestes novos tempos Spedianos!!!

Por Thais Heredia | Portal G1 A aprovação iminente das mudanças na cobrança do ICMS sobre os importados não garante o final da “guerra dos portos”, muito menos uma queda na “invasão” de produtos estrangeiros no país. A Resolução 72, que está para ser aprovada pelo Senado Federal, pretende acabar com o privilégio de alguns estados na cobrança de um ICMS menor sobre as importações, criando uma alíquota única de 4% do imposto para todas as operações interestaduais com os produtos que entram no país. “O ICMS é ‘insalvável’. Ele contém um erro de origem na reforma tributária de 1965, do governo Castelo Branco, que criou o imposto. O erro foi o de atribuir aos estados a arrecadação do principal  tributo do Brasil. Não era problema na época porque tínhamos um regime militar e o governo federal impunha um nível razoável de harmonização. Os estados não tinham poder para mudar as alíquotas”, comenta o ex-ministro Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria. Foi a Constituição d

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), permitindo sua utilização pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final. O uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) nas lojas deixou de ser uma exigência legal. Com isso, a Receita Estadual iniciou projeto piloto que conta com a participação de quatro empresas: Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner. Serão substituídos os processos de emissão de cupom fiscal, que exigem a utilização de um equipamento dedicado exclusivamente para este fim, pela emissão da NF-e, que já é utilizada nas operações entre empresas. Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma NF-e contendo chave de acesso com dígitos – a qual poderá ser consultada através do site da Nota Fiscal Eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br ou pelo site da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br). Vale ressaltar que a nota fiscal eletrônica é autorizada em tempo real pela Sefaz, à semelhança das transações realizadas por

FAQ – MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Encat - Coordenação Técnica (Versão 1.1 de 17/04/2012) Página 1 de 5 PERGUNTAS FREQUENTES: EVENTOS DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO 1. O que é um evento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e? É qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido após a sua respectiva autorização de uso. A Carta de Correção Eletrônica e o Cancelamento são exemplos de eventos da NF-e. Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na operação ou somente pelas Administrações Tributárias. 2. Quantos são e como serão implantados os novos eventos da NF-e? Os eventos serão implantados paulatinamente. Durante o ano de 2012 as Administrações Tributárias se concentrarão na implantação do conjunto de eventos vinculados ao processo de "Manifestação do Destinatário", primeiramente de maneira

por Rafael Felipe Schroeder        Nos últimos anos a Receita Federal vem se aprimorando no sentido de aumentar a fiscalização digital sobre as empresas contribuintes. Isso se deve principalmente ao fato de este tipo de fiscalização ser muito mais barato e eficiente do que a fiscalização física, onde o analista fiscal do fisco realiza uma visita à empresa ou solicita diversas informações para realizar uma análise manual. Após a implementação do ECD (Escrituração Contábil Digital) e do EFD (Escrituração Fiscal Digital) Fiscal, no ano de 2011, o fisco iniciou os procedimentos para a implementação do EFD Contribuições. Esta escrituração atendia até março de 2012 pelo nome de EFD PIS/COFINS e consistia em escriturar as movimentações e fatos geradores utilizados para a geração de débitos ou créditos para o PIS e a COFINS.  Com o advento desta nova escrituração, muitos contribuintes começaram a se questionar qual seria o papel da DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Soci

Por Roberto Dias Duarte Hoje, prestes a comemorar mais um 21 de abril, convivemos com uma carga tributária de 35,13%, superior não apenas ao Quinto português, mas também de fazer inveja a outros marcos históricos da própria volúpia arrecadadora nacional Quando, no Brasil Colônia, Portugal retinha 20% de todo ouro por aqui encontrado, usava a Derrama como dispositivo de coação para receber seu tributo. No que isto deu todos sabem: Tiradentes enforcado e esquartejado, lavrando com o seu próprio sangue a certidão da pena cumprida. Hoje, prestes a comemorar mais um 21 de abril, convivemos com uma carga tributária de 35,13%, superior não apenas ao Quinto português, mas também de fazer inveja a outros marcos históricos da própria volúpia arrecadadora nacional. Em 1947, por exemplo, 13,8% do PIB ficavam nos cofres da União, patamar que simplesmente dobraria na década de 1970. Nos anos 2000 superaríamos os 30%, marcando assim a chegada ao Terceiro Milênio com a sumária revogação