BLOG DO SPED

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa. Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles...

Olá! Pessoal,  Finalmente, saiu a oficialização da obrigatoriedade de 2 ( contadores) para retificação da ECD. O detalhe é que a RFB tirou o têrmo " imprestável", mas, conseguiu inserir um dado novo, que é dependendo do tipo de correção a obrigatoriedade de um dos contadores, ser auditor independente, no caso de empresas auditadas. abs SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º O art. 5º d...

O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao apurado em 2015. Em anúncio recente, a instituição federal afirmou ter resgatado cerca de R$73,2 bi em autuações no período de janeiro a agosto desse ano. Se fizermos uma conta fácil, faltam cerca de R$ 51,8 bi para atingir a meta, exigindo preparação e cuidado dos contribuintes que não quiserem pagar essa conta. Neste ano as autuações de maior volume tem ocorrido nas indústrias, representam 41% do valor total dos créditos apurados, seguido pelo setor de serviços com 11% e as instituições financeiras com 10%. As pessoas físicas foram as que menos impactadas com 1,75% do total dos créditos lançados. Mesmo empresas e indústrias tendo altos investimentos em seus setores fiscais e contábeis, são eles os que mais sofrem com o pagamento de im...

A quinta edição do SYNERGY, evento da Thomson Reuters realizado em outubro que reuniu os profissionais de impostos e comércio exterior das empresas mais importantes do Brasil, contou com a participação dos especialistas mais referentes do mercado para discutir as tendências, os desafios e as oportunidades da gestão fiscal, tributária e de comércio exterior no Brasil. Entre eles, estavam: Edgar Madruga , Professor e Auditor; Jonathan Formiga , auditor da Receita Federal; Luis Tutomu , ex-auditor da Receita Federal; Marcio Tonelli , ex-auditor da Receita Federal; Monica Rodriguez Hinojosa , Consultora de Comércio Exterior; e Ricardo Amorim , economista e apresentador do canal Globo News. Confira abaixo o recado desses especialistas para os profissionais de impostos e comércio exterior para os próximos cinco anos: Edgar Madruga, Professor e Auditor, Especialista em Empreendedorismo Tributário e Inovação Fiscal | Novas malhas fiscais Sempre me perguntam se as tão famosas m...

Com a entrega da ECF 2015, em 31/07/2016, surgem algumas ideias e necessidades em relação às retificações. Questionamentos estão em vários aspectos, por exemplo a retificação da ECF implica na retificação da ECD? E o contrário também vale, ou seja, se retificar a ECD será preciso retificar a ECF? Haverá impacto na DCTF? E então é melhor retificar ou não? Esgotar o assunto em tão poucas palavras seria impossível.  Mas ajuda sempre é benvinda. Então, na medida do possível, revisitar o processo de apuração e fechamento mensal do IRPJ e CSLL visa uma entrega segura e eficaz das obrigações acessórias. Para iniciar, suponhamos que seja necessário a substituição da ECD após a entrega da ECF e, por hipótese, esta substituição implicar em alterações nas contas de resultado (lucro contábil), por isso o Lucro antes do IRPJ/CSLL sofrerá alterações tornando necessária a retificação da ECF.  Outra situação seria se, as diferenças no resultado tenham sido corrigidas no PVA da ECF an...

Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde que foi criado, há quase uma década, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível. Incorreções podem ser arrumadas, inclusive aquelas envolvendo a Escrituração Contábil Digital (ECD), procedimento que ficou mais simples este ano, pelo menos por enquanto. Antes, a ECD era autenticada pela Junta Comercial, que tinha de ser acionada também em caso de substituição ou cancelamento dessa escrituração. O caminho não é mais esse. O decreto n° 8.683, de fevereiro deste ano, tirou da Junta – de maneira discutível – a função de autenticar livros contábeis. Assim que o ECD é transmitido e o contribuinte obtém o recibo de envio do Sped, a autenticação é feita. Em caso de erro é possível substituir a escrituração por meio de uma opção dentro do ambiente do Sped. Mas essa p...

Foi disponibilizada a versão 2.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: - Ajustes na recuperação de ECD com existência de I157. - Erro no momento da transmissão, no caso de recuperação da ECF anterior. - Erro para salvar registro X340 a X356.  - Erro na digitação do registro N615. - Erros no relatório de impressão de pastas e fichas. Fonte: sped.rfb.gov.br via José Adriano

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao Fisco. Para este ano, o prazo de entrega inicialmente previsto para junho foi estendido até o dia 29 de julho. Apesar da prorrogação, o prazo é infinitamente menor na comparação com o de 30 de setembro de 2015. Como toda nova obrigação acessória, as empresas tiveram muito trabalho e dificuldade para gerar as informações e cumprir com o prazo de entrega no ano passado, sendo que algumas a entregaram com dados faltantes ou incorretos apenas para atender ao prazo. O Especialista Edgar Madruga lembra que, na ECF, o contribuinte entrega ainda mais informações que a antiga DIPJ, ou seja, mais desafio e mais trabalho para os já atribulados profissionais que atuam na área. Dentre as informações adicionais requeridas, destacam-se o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livr...

Data-limite de transmissão sem multa A data-limite de transmissão dos arquivos da ECD (Escrituração Contábil Digital) sem multa, para as escriturações referentes ao ano-calendário 2015 e a situações especiais de janeiro a abril de 2016, ocorreu no último dia útil do mês de maio (31/05/2016). Até o dia 31/05/2016, foram transmitidas 650.000 ECD. Fonte: Sítio do SPED via Mauro Negruni

Passados oito anos do início de sua implantação, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem ajudado as empresas a ganharem transparência e, com isso, mais credibilidade no mercado, avaliam especialistas. Ao permitir que o empresário conheça melhor os seus números, o sistema também vem contribuindo para a melhoria dos serviços, da gestão e dos processos. “Nós nos acostumamos no Brasil a trabalhar com números projetados, aproximados. Mas, a partir do momento que você passa a atuar com dados reais, como vem permitindo o Sped, o seu negócio tem um ganho de qualidade”, diz Edmilson Machado, professor do Mackenzie do Rio de Janeiro e sócio de uma empresa de contabilidade. “Operar com informações idôneas passa credibilidade para o mercado. Isso ajuda também os acionistas e sócios a terem melhor clareza do negócio”, completa ele. Machado conta que uma empresa cliente do setor de distribuição de medicamentos se tornou mais atrativa no mercado, inclusive ganhando acionista...

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, a data-limite de entrega da ECD, referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril/2016, será o último dia útil do mês de maio de 2016 (31/05/2016). A versão do programa para entrega, atualmente, é a 3.3.5; e a versão do leiaute a ser utilizada é a 4.0 (Seção 3.4 do Manual da ECD). Fonte: Sítio do SPED via Mauro Negruni

CFC e receita discutem como utilizar os dados O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, se reuniu nesta quarta-feira (6/4), com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, para discutir as formas de envio dos dados da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) emitidos pelos profissionais de contabilidade para a Receita Federal. A identificação das empresas de grande porte também foi tema da reunião. Da esq. para a dir.: Ricardo Carvalho, coordenador de Fiscalização do CFC; José Jayme Moraes Júnior, supervisor do Sped Contábil e da ECF; Clóvis Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita; Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal; e Zulmir Breda, vice-presidente Técnico do CFC O CFC está modernizando seus sistemas, entre eles, o da emissão da Decore. A partir de maio, o profissional terá que fazer upload dos documentos comprobató...

A Receita Federal do Brasil publica novo texto contendo os esclarecimentos em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD-Escrituração Contábil Digital. As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim) constante no leiaute 4. Quanto 0000.IDENT_MF for igual a “S”, os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional , atendendo ao disposto nos artigos 155 e 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515/2014. Além disso, a pessoa jurídica deverá criar campos adicionais auxiliares no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, para informar os valores da contabilidade em moeda funcional, convertida para reais conform...

Pessoal, Como resultado da reunião do dia 09/03, a RFB publicou uma correção do manual da ECD. abs Moeda Funcional na ECD Publicado em 14/03/2016 Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD O Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 9, de 3 de março de 2016, saiu com um erro em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD. Para a correção do erro, publicamos o texto abaixo com os esclarecimentos e informamos que, em breve, o Manual da ECD será atualizado por meio de um novo ADE Cofis, que também contemplará explicações referentes ao Decreto nº 8.683/2016. Segue a nova orientação: As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim) constante no leiaute 4. Quanto 0000.IDENT_MF for igual a...

Foram publicados os novos manuais da ECD e da ECF, vejam os links abaixo: Novo Manual da ECD http://goo.gl/7Vhx0I Novo Manual da ECF http://goo.gl/i9ZcLf Lembrando que também está no ar o novo Portal SPED http://goo.gl/idR9H2 Jorge Campos

DECRETO Nº 8.683, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 39-A e 39-B da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e no art. 1.181 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 78-A. A autenticação de livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped de que trata o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, mediante a apresentação de escrituração contábil digital. § 1º A autenticação dos livros contábeis digitais será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sped. § 2º A autenticação prevista neste artigo dispensa a autenticaç...

Costumo brincar que a ignorância sobre um assunto normalmente nos deixa mais convencidos de sua factibilidade. É assim no futebol, na economia, no trânsito, etc. Sempre temos uma solução “mágica” que os outros ainda não pensaram! E apesar de algumas vezes isso ser verdade, não é uma verdade absoluta. Algumas vezes se demanda algo, que de tão simples, parece óbvio mas para quem irá atender parece coisa de outro mundo. Experimente ir numa loja de fastfood, destas de redes internacionais, e pedir uma limonada. Quem sabe ir num cartório e pedir a lista das pessoas que chamam-se “Ana”. Algo muito simples para quem solicita e horrivelmente trabalhoso para quem executa. No caso das escriturações digitais da ECD (Escrituração Contábil Digital) em que a Receita Federal do Brasil criou a obrigatoriedade de apresentação do livro Razão Z – o Livro razão fora abolido da escrituração mercantil/societária – parece que há esta situação por detrás da demanda: quem pediu não tem noção do esforço qu...

Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica; como no caso abaixo, que tratou de uma autuação com arbitramento do lucro, fundado na imprestabilidade da contabilidade de uma pessoa jurídica. É que um contribuinte transmitiu sua Escrituração Contábil Digital (ECD), mas pleiteou, para uma fiscalização do fisco federal, que considerasse apenas a contabilidade tradicional e não as informações digitais, “tendo em vista que estes arquivos não representam corretamente a escrituração contábil da empresa à época”. O fisco não atendeu o pedido, alegando que seria uma análise em contabilidade paralela, já que, para fins legais, a contabilidade é a transmitida via SPED; e procedeu ao arbitramento, “uma vez que a própria empresa afirmou que a contabilidade transmitida via SPED não representa corretamente a sua escrituração contábil, conclui-se que a forma correta de se proceder à apuração do lucro da empres...

Após o sucesso de público e crítica de três edições do Fórum SPED Porto Alegre, a Decision IT lança o Conexão SPED. Um evento inovador que surge a partir da necessidade de, frente ao cenário de mudanças trazidas pelo SPED, auxiliar no desenvolvimento das habilidades e competências necessárias aos profissionais pela adequação das empresas para o novo cenário. Utilizando de uma abordagem tecnológica, o evento traz painéis sobre assuntos polêmicos como ECD e ECF, eSocial e REINF e Bloco K, além de palestras abordando visões inovadoras e produtivas para o SPED (Cloud Fiscal), bem como todo o Projeto – através da óptica empresarial. Os painéis e palestras contam com especialistas das entidades estatais responsáveis pelo SPED, representantes das organizações envolvidas com o Projeto e especialistas nos assuntos. O Conexão SPED tem como objetivo disseminar conhecimento e informação, promovendo a conexão entre as diferentes visões do projeto e amplo diálogo entre platéia e os palestrantes. ...

Pessoal, Outra informação que nos trouxe o coordenador do projeto Sped ECD/ECF Auditor Fiscal da RFB José Jaime Moraes Junior, foi a resposta à pergunta em epígrafe: É possível cancelar a autenticação? A resposta é: Sim, é possível. A empresa pode solicitar o cancelamento de uma autenticação de um livro digital - ECD.  Este cancelamento passa por um rito formal, onde o controle efetivo do cancelamento está sob a gestão da RFB, para se evitar algum tipo de fraude. No processo a Junta Comercial acolhe o pedido encaminha ao DREI, que por sua vez retransmite para a RFB. Esta orientação está na INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, CAPÍTULO IV DA RETIFICAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO Art. 16. A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabi...