BLOG DO SPED

Mais novidades na sopinha de letras do projeto SPED: Você conhece o  CDF-e (Cartão de Documentos Fiscais eletrônicos) e o IVC-e   ( Identificador de Veículos de Carga Eletrônico)? Se você compra ou vende mercadorias usando transportadoras devia conhecer. Foram publicadas normas sobre isso ontem Segue o texto publicado pelo amigo Jorge Campos sobre os mesmos: Publicado o Manual de orientação do contribuinte para implementação do CDF-e( Cartão de Documentos Fiscais eletronico). Seguem detalhes sobre o CDF-e: 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O escopo do CDF-e no BON-BrID contempla a utilização em território nacional de um transponder RFID ou de um smart card (dependendo do cenário de aplicação) para agregação em uma mídia única dos documentos fiscais utilizados em um fluxo logístico (NF-e, MDF-e, entre outros), otimizando os processos fiscais de conferência e validação de dados e aumentando a segurança do processo como um todo. A utilização desta tecnologia permite ao cont...

Filósofo inaugura 16ª edição do IT Forum com reflexão sobre instauração da sociedade orientada por dados Cada vez mais pautada pela tecnologia e os impactos provocados pelos seus avanços. Essa é a sociedade em que vivemos, chamada por muitos teóricos de hipermodernidade, na qual a saturação da técnica e da ciência produz novas transformações, inclusive na forma como nos relacionamos com nós mesmos e com o mundo. Individualistas e centrados em seus projetos “selfie”, narcisistas, ambivalentes e românticos, cheios de dúvidas e incertezas. Essas foram algumas das características pontuadas pelo filósofo e professor Luiz Felipe Pondé ao buscar desenhar um retrato sobre o mundo contemporâneo e os traços que moldam o sujeito pós-moderno durante sua palestra de abertura do IT Forum 2014, que ocorre de 30 de abril a 4 de maio na Praia do Forte, Bahia. Sob o tema central “Sociedade em Transição”, o especialista explorou diversas peculiaridades dos novos tempos a uma plateia composta p...

Programa vai incentivar a emissão de nota fiscal O Governo do Estado deve lançar, no início de julho, o programa Nota Goiana. O projeto, ainda em formatação pela equipe da Secretaria da Fazenda, tem como objetivo estimular o consumidor goiano a solicitar a nota fiscal de produtos e serviços, inibindo a sonegação fiscal e a informalidade. De acordo com o secretário da Fazenda, José Taveira, “o Nota Goiana será um programa para suscitar a sociedade a exercitar a cidadania, no sentido de exigir a nota fiscal como uma forma de combater a informalidade”. Para Taveira, “não é justo que as empresas existentes, totalmente formalizadas, que recolhem seus tributos, taxas e impostos, recebam a concorrência de uma empresa informal, que não recolhe a favor da própria sociedade as taxas e os impostos devidos”, pontua. Premiação Além das vantagens para o consumidor inerentes ao processo de se exigir a nota fiscal no consumo de determinado serviço ou produto, o Nota Goiana vai instituir premiaçõe...

Edgar Madruga (*) Altamente desenvolvido em determinados setores, o Brasil insiste em marcar passo na área tributária, que continua sendo pródiga em criar situações surreais, para dizer o mínimo. Exemplo flagrante desse raciocínio é a situação que acomete boa parte das micro e pequenas empresas, na prática condenadas ao exílio na ‘Terra do Nunca Fiscal’, corruptela da fábula de Peter Pan, o menino que não queria crescer. No caso das empresas, muitas vezes eles simplesmente não podem ir adiante em sua escalada evolutiva, pois se tiverem a petulância de atingir o médio porte, acabam caindo em uma espécie de limbo, sem direito a benefícios fiscais desfrutados quando eram menores. Ao dar um simples passo à frente, que seja, ficam imediatamente alijadas das vantagens trazidas pelo Simples Nacional, e neste momento quase nunca têm estrutura para arcar com as alíquotas e obrigações acessórias exigidas das médias e grandes, correndo assim sério risco de engordar as estatísticas da mort...

A versão 3 do Sistema Malha Fina Estadual, que aponta indícios de irregularidades nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues pelos contribuintes com o cruzamento de dados da NFEs (Notas Fiscais Eletrônicas),  está em fase de implantação com lançamento previsto para o início de março. Com o sistema de malha fina estadual é possível cruzar informações mensais entre EFD e NFEs (Notas Fiscais Eletrônicas) a partir de janeiro de 2011. Dentre as melhorias da nova versão está a redução significativa de críticas de indícios de irregularidades que não requerem ajustes, conhecidas como “falsos positivos”. Nem todos foram eliminados, pois as críticas são aplicadas de forma generalizada podendo listar ocorrências que não necessitam de ajustes (retificação de EFD). Toda crítica mencionada no arquivo deve ser analisada para constatar se o indício requer ação retificadora. Até o final de fevereiro as bases de dados serão reprocessadas e poderão ocorrer divergências nas crític...

Aeroporto de Viracopos implanta projeto para desburocratizar cargas O Aeroporto Internacional de Viracopos foi escolhido para sediar e desenvolver o projeto e-AWB (Air Way Bill), conhecimento aéreo eletrônico que visa reduzir papéis e desburocratizar os processos de tramitação de cargas internacionais. O sistema é utilizado nos principais aeroportos do mundo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Associação Internacional de Transporte Aéreo e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, com o apoio da Receita Federal e das empresas Lufthansa e DB Schenker. Neste mês de dezembro, as companhias começam a realizar os primeiros voos com o novo sistema na rota entre Campinas e Frankfurt. Inicialmente o e-AWB será utilizado apenas na exportação. Já no início de 2014, a intenção é acrescentar gradualmente, novas empresas e rotas ao processo. No meio do próximo ano, acontecerá uma avaliação para que seja implementado o sistema também para a área de importação. ...

Publico dois posts sobre as novidades na Escrituração Contábil Digital  A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 3.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD) em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Dentre as alterações e correções ora introduzidas, destacamos que serão disponibilizadas na nova versão: a) correção do texto do menu “Escrituração”; b) inclusão da tabela referencial do TSE e das regras de obrigatoriedade; c) inclusão de erro para recusar o registro I157 (Transferência de saldos de plano de contas anterior) em mês diferente do 1º mês da ECD; d) criação de funcionalidade para visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA; e) correção do cabeçalho da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE (está saindo somente na 1ª página do relatório); f) exclusão da regra “REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR” dos campos “I030.NOME_AUDITOR” e “I030.COD_...

No próximo dia 1º de dezembro estará concluído o ciclo de obrigatoriedade para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sub-projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que agora também atinge as transportadoras do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o ajuste SINIEF 18/11, alterado pelo de número 08/12, as grandes transportadoras já estavam obrigadas desde o final de 2012 a substituir o papel pelo meio eletrônico nesta operação, ocorrendo o mesmo, a partir de agosto último, com os contribuintes do modal rodoviário cadastrados em regime de apuração normal (Lucro Real ou Lucro Presumido) . Para Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), a medida representa mais uma etapa significativa de um processo sem volta, iniciado em 2005, e que vai culminar com a extinção dos documentos fiscais em papel no Brasil. “Não será mais possível, a partir desse domingo ...

Um Evento inédito: As maiores referências nacionais do SPED estiveram juntos pela primeira vez em Goiânia para PENSAR SPED com 300 participantes. Evento que tratou de temas fundamentais para a gestão tributária e contabilidade digital. — com Edgar Madruga, Roberto Dias Duarte, Carolina Fernando Sinergix, Fabio Rodrigues de Oliveira, Edson Lima, Tania Gurgel e José Adriano em Conselho Regional de Contabilidade de Goiás. Para também ver as fotos do evento:  Clique aqui

Foram abertas hoje as inscrições do novo MBA do IPOG: Contabilidade e Direito Tributário com ênfase em gestão do risco fiscal. Voltado a quem necessitar pensar tributos de forma estratégica (Empresários, consultores, diretores, gerentes, supervisores ou líderes de projetos) ou que se relacione nas suas atividades de forma direta ou indireta com a área tributária sejam administradores, advogados, contadores ou profissionais de TI. O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender e interagir com o ambiente tributário em que estiver inserido.  O foco é a contextualização sistêmica da temática, reforçando os aspectos fundamentais, práticos e avançados da gestão tributária estratégica. Os participantes serão sistematicamente provocados a analisar, interpretar, identificar desafios e oportunidades, aplicando imediatamente os conhecimentos adquiridos para buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados das suas atividades, por meio da otimizaç...

Por Jorge Campos | www.spedbrasil.net Pessoal, Sobre o tema Registro de Saída, tenham em mente que a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário, tem uma data possível para 1º/04/2013, e  até lá o Registro de Saída será instituído. Em tempo, o registro de saída havia sido instituido pelo Ajuste Sinief nº 08/11, porém, como não havia sido feito um projeto piloto, houve a sua revogação pelo ajuste sinief 14/11. Agora haverá tempo para um projeto de homologação do modelo. Minha sugestão é que comecem a discussão interna sobre estes temas, para eventualmente correções no processo. abraços  AJUSTE SINIEF 7, DE 22 DE JUNHO DE 2012 Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 146 a reunião ordinária, realizada em Maceió, AL, no dia 22 de junho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (L...

Novos manuais do Conhecimento de Transporte Eletrônico aprovados pelo  Ato COTEPE ICMS nº 18 de 30/05/2012. Os mesmos estão disponíveis para download em:  http://www.cte.fazenda.gov.br/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=YIi+H8VETH0= Veja Também:

Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 09 de maio de 2012, a instrução normativa em referência, que altera a Instrução Normativa nº 1.093/12-GSF, a qual dispõe sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal.  A alteração promovida se refere à data para implementação de uso da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para o produtor agropecuário, nas operações com milho, obrigatoriedade prevista na IN nº 1.084/12-GSF. Nos termos da IN nº 1.093/12-GSF, o prazo para implementação do uso da NF-e, havia sido prorrogado até 30 de abril de 2012, com a alteração promovida pela IN em comento, o prazo fica prorrogado para 31 de julho de 2012. O prazo para implementação do uso da NF-e vem sendo prorrogado, pois o sistema rejeita a Nota Fiscal sem a aposição do CNPJ do estabelecimento emitente, o que impede o uso do sistema por muitos estabelecimentos produtores credenciados pela...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), permitindo sua utilização pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final. O uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) nas lojas deixou de ser uma exigência legal. Com isso, a Receita Estadual iniciou projeto piloto que conta com a participação de quatro empresas: Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner. Serão substituídos os processos de emissão de cupom fiscal, que exigem a utilização de um equipamento dedicado exclusivamente para este fim, pela emissão da NF-e, que já é utilizada nas operações entre empresas. Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma NF-e contendo chave de acesso com dígitos – a qual poderá ser consultada através do site da Nota Fiscal Eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br ou pelo site da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br). Vale ressaltar que a nota fiscal eletrônica é autorizada em tempo real pela Sefaz, à semelhança das transações realizadas por...

por Gilvânia Banker | Jornal do Comércio/RS O sistema tributário brasileiro está em plena era da informatização. A relação entre o fisco e o contribuinte migrou do papel para o ambiente virtual há pelo menos sete anos com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), criada em 2005. Porém, o Rio Grande do Sul se orgulha de ser pioneiro na realização da primeira emissão do documento, em 2008. No entanto, a nova modalidade de controle fiscal ainda não está acabada, mas em constante evolução. De acordo com o coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, muitas novidades ainda estão sendo planejadas para esse ano. Uma das mudanças que já está em vigor desde o dia 1 de julho de 2011 e atinge a maioria das empresas do comércio varejista no País é a obrigatoriedade do preenchimento na NF-e, da numeração do código de barras dos produtos comercializados. A determinação do M...

Exigida já há alguns anos, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) trouxe mudanças no setor fiscal e exigiu grande mobilização dos departamentos de TI das empresas brasileiras. Atualmente, os sistemas desenvolvidos para atender estas exigências estão mais estáveis e confiáveis. Contudo, a NF-e e a CT-e ainda não deixaram de ser uma preocupação para as empresas. O grande desafio agora é o que fazer com os documentos recebidos. Legalmente, quem recebe o arquivo XML tem a obrigação de guardá-lo e certificar-se de que ele é um arquivo válido. Imagine que o processo de recebimento de NF-e ou CT-e antes era pegar a nota fiscal já com o caminhão na porta da empresa, fazer a conferência física, seguir com a entrada no sistema e arquivamento do documento fiscal. Com a entrada dos documentos eletrônicos temos o processo iniciando não mais com a chegada do caminhão, mas antes mesmo deste sair do fornecedor. No momento da emissão da nota c...

Dias bem animados, cheios de novidades no mundo do SPED. Foi publicado o Ajuste SINIEF 18/2011 que altera o Ajuste SINIEF 09/07 incluindo os contribuintes obrigados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico. AJUSTE SINIEF 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 09/07, de 24 de outubro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações: I - os §§ 3º e 4º da cláusula primeira "§ 3º A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por este ajuste, nos termos do disposto na c...