BLOG DO SPED

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o mais efetivo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pois cumpre fielmente seus objetivos – promover a real integração entre as administrações tributárias nas esferas estadual e federal; racionalizar e uniformizar o uso de documentos fiscais e identificar ilícitos tributários. Problemas existem, é claro, mas ao longo de seis anos, o sistema evoluiu e caminha para a implantação gradativa do registro de eventos do ciclo de vida do documento fiscal. Graças ao diálogo e ao esforço racional, a NF-e tem se mostrado eficaz tanto no processo de redução do “custo Brasil” quanto no aperfeiçoamento do combate à sonegação. A primeira NF-e foi emitida em 14 de setembro de 2006, no Estado do Rio Grande do Sul. Em março de 2007 as companhias participantes do projeto-piloto já haviam emitido 101 mil notas fiscais eletrônicas, em um montante acumulado de 391.491. Abril de 2008 marcou o início da obrigatoriedade de emissão NF-e para cinco

Em tempos de Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mais do que nunca a moeda possui dois lados nas relações Fisco-contribuinte.  Afinal, a era do cumpra-se, das Secretarias de Fazenda e Receita Federal, saiu de moda. Quase caiu em desuso, a exemplo de outro conhecido jargão de outrora nesta seara, o aceite-se. Sob estes novos ares, praticamente nada escapa à documentação. Os guias práticos das escriturações e suas orientações são publicados e revistos.   Tudo vai para o ambiente da web, o que também nos permite perceber mais facilmente as mancadas do “outro lado”. Nessas publicações, cuja finalidade seria bem informar, proliferam instruções muitas vezes estapafúrdias, não raro incompletas e até mesmo errôneas, ou no mínimo incompatíveis com a boa técnica contábil e as próprias instruções geradas por outras escriturações. Tomemos alguns claros exemplos disso: - A escrituração contábil exige as contas de contrapartida para que os lançamentos fiquem perfeitamente ident

Meus amigos, Tudo que fazemos tem sua importância e oportunidade. Comecei este blog pela plataforma do blogger e assim fui até hoje. Mas o filho muito amado cresceu. Passei a ter muitas limitações nesta plataforma e tive que tomar vergonha e desenvolver um novo blog com mais funcionalidades. Não estarei atualizando mais este blog. Por favor, você que acompanha os artigos deste blog, visite o novo blog e me permita continuar este relacionamento !!! O mesmo conteúdo num formato mais legal !!! www.edgarmadruga.com.br

A Cartilha de Benefícios da Certificação Digital, lançada em setembro pelo Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, está disponível em três versões (papel, iPad e digital) e pode ser solicitada tanto por empresas como por pessoas físicas. Os empresários interessados em solicitar o documento devem apresentar o CNPJ, o registro comercial, o ato constitutivo e o contrato social. No caso de pessoas físicas, os documentos necessários são o título de eleitor, a carteira de identidade, o CPF e o PIS, além do comprovante de residência. Com os documentos em mãos, o interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora, entre as quais figuram a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os Correios, o Simples Nacional, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Fenacon, o Sebrae e a Serasa Experian, entre outros. A cartilha informa det

As empresas do Maranhão com cadastros desatualizados há mais de dez anos ganharam novo prazo para regularização dos dados na Junta Comercial (Jucema). Após o dia 30 de outubro, as empresas não regularizadas serão consideradas inativas, terão seus registros cancelados e perderão a proteção do nome empresarial. A data iniciativa estabelecida para o cumprimento da exigência venceria no domingo, 30, que começou a valer após notificação em agosto. A obrigação de atualizar as informações perante as juntas comerciais está prevista na lei federal 8.934/94, que determina o cancelamento, após dez anos de inatividade, dos contratos registrados no órgão. O objetivo da lei é depurar os cadastros e liberar os nomes empresariais das inativas para uso por outras empresas. O processo de cancelamento foi iniciado com a publicação do Edital de notificação divulgado nos jornais de grande circulação do Estado. A relação nominal das empresas está disponível por município e ordem al

Em curso em Brasília, o projeto AR Biométrica foi tema de encontro realizado semana passada na Capital Federal, entre representantes de vários entidades e órgãos públicos. O projeto tem como objetivo dar agilidade e maior segurança ao processo de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, a partir de uma consulta aos institutos de identificados. Trata-se de uma iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com participação do Instituto de Identificação do Distrito Federal, da Serasa Experian e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). A Bahia manifestou interessante em desenvolver o projeto, disse Iracilda Maria de Oliveira Santos, diretora do Instituo de Identificação do Estado, que considera a interação com os institutos de identificação vital para a continuidade do projeto. “Estamos falando de segurança, otimização e racionalização do processo de emissão de certificados digitais no Brasil”, dest

Um auto de infração sobre a empresa de qualquer auditor, seja municipal, estadual ou federal, será válido para os oito tributos que fazem parte do Simples Nacional e os débitos podem ser executados e lançados na Dívida Ativa. No próximo ano entrará em vigor o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc), que permitirá o compartilhamento de dados de todas as empresas que fazem parte do regime tributário entre os Fiscos das três esferas públicas (municipal, estadual e federal). O Sefisc também vai unir forças, elevando o poder da fiscalização sobre as empresas que do Simples Nacional. Assim, um auto de infração sobre a empresa de qualquer auditor, seja municipal, estadual ou federal, será válido para os oito tributos que fazem parte do Simples Nacional e os débitos podem ser executados e lançados na Dívida Ativa. “A empresa do Simples que for autuada será conduzida pelo ente federado que a autuou. Por exemplo, se o auditor fiscal for do Estado, a

* por Anderson Hernandes  Há quinze meses escrevi um artigo intitulado “Haverá profissionais da contabilidade que o mercado necessita?” e afirmei que em pouco tempo culminaríamos num “apagão de mão de obra qualificada para o mercado contábil”. Hoje o mercado contábil vive essa realidade e também um novo cenário: A migração de profissionais dos pequenos escritórios para multinacionais e grandes empresas de terceirização contábil e fiscal. O ambiente de um escritório de contabilidade é uma escola para qualquer profissional contábil. Lá ele adquire multifuncionalidades profissionais, tem acesso a inúmeras situações práticas e desde cedo tem contato direto com o cliente. Dentro do mercado de milhares de empresas contábeis os profissionais migravam de uma empresa contábil para outra, mas permaneciam nesse mercado. Atualmente surgiu um novo mercado disputando esses profissionais: as grandes empresas de terceirização contábil e as indústrias de grande porte. A falta de profissionais c

A transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) passará a ser uma obrigatoriedade para diversas empresas do Estado de São Paulo a partir deste mês, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade. Atualmente, 20.306 empresas paulistas estão incluídas na obrigatoriedades, mas o número saltará para 270.656 estabelecimentos. Somente em outubro está prevista a adesão de 40.998 empresas. Conforme o cronograma estabelecido pelo governo estadual, a partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. “O problema que estamos observando é que as empresas não estão se atentando a esta necessidade e o tempo para adaptação é muito curto”, afirma. A multa para quem não se adequar à exigência é a partir de R$ 5 mil. Trata-se de uma modernização da sistemática atual do cumprimen

É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política de desenvolvimento regional do governo federal produziu resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de apenas 46%. A virtual retirada da União da promoção do desenvolvimento regional, combinada à redução de recursos fiscais disponíveis, abriu espaço (na realidade, compeliu) os Estados a assumirem a iniciativa de atrair novos investimentos aos seus territórios e, assim, tentar alterar as suas condições de competitividade. Para isso, o instrumento privilegiado (talvez mesmo o único) que os Estados detêm é a concessão de incentivos de ICMS. Espremidos entre o reclamo de progresso da população que os elegeu, de um lado, e a virtual impossibilidade de aprovação de incentivos no Confaz, de outro, os governadores optaram de forma generalizada pelo primeiro. A competição não é eficiente apenas para os

Neste ano, sites populares confirmaram o vazamento das senhas de seus usuários provocando várias discussões sobre a segurança da informação na Internet.  “É muito fácil deduzir o login de alguém porque geralmente é o e-mail ou CPF e para descobrir uma senha depende do grau de dificuldade de composição porque às vezes as pessoas usam combinações de fácil dedução como data de nascimento, placa de veículos, entre outros.  Além disso, os crackers têm vários recursos para quebrar uma senha, ou seja, uma pessoa pode facilmente se passar pela outra. Há muitas fragilidades no sistema de login e senha”, destaca o assessor técnico da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ruy Ramos.  A analista em Tecnologia da Informação do ITI, Alessandra Lima explica que, tradicionalmente, os sistemas de computadores utilizam login e senha para acesso à Internet, onde um formulário é criado para o usuário preenchê-lo. “Os dados p

Nesta semana lançamos o nosso evento, a CISPED 1ª Conferencia Internacional sobre Escrituração Digital, para comemorar os 4 anos de existência de nossa rede Sped Brasil, criada em 2008 está com quase 30.000 membros, e, em função disso, resolvemos fazer o 1º encontro nacional de Usuários, e no mesmo encontro estamos organizando o CISPED - 1º Conferência Internacional sobre Escrituração Fiscal Digital.. A Conferência foi criada com o objetivo de elevar a discussão sobre o tema Sped, mostrando ao grande público que o Projeto Sped não é um movimento isolado do Brasil, da RFB e das SEFAZ, mas um alinhamento mundial, capitaneado pela OCDE, que reestruturou em 2009, o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias, instituindo o selo de transparência para os governos que têm, e adotam práticas contra corrupção, lavagem de dinheiro, etc. Para falar sobre o Fórum Global e o Selo de Transparência e Troca de Informações Tributárias, do qual o Brasil é signatário receb

Por Welber Barral e Renata V. Amaral Tema de intermináveis discussões no governo e na iniciativa privada, a Resolução 13 do Senado Federal, publicada em 26 de abril de 2012, tem causado polêmica tanto pela complexidade tributária envolvida quanto pela insegurança jurídica que gerou a respeito de determinadas operações de importação. A Resolução resulta de um esforço para acabar com o que se denomina “guerra dos portos” – traduzida em benefícios tributários concedidos por algumas unidades da federação de forma unilateral (notadamente Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás) -, por meio da unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%. Atualmente, pela concessão de benefícios fiscais, os Estados estimulam a entrada de produtos importados em seus territórios sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Conforme legislação em vigor (Resolução 22/1989 do Senado Federal), a depender do Estado de origem e de destino das mercadorias, as venda

Por Eduardo Pardini Após ter sido delineado os objetivos do trabalho de auditoria e o escopo do trabalho, cabe ao auditor buscar obter um conhecimento detalhado do processo que será avaliado. É muito importante que nesta etapa do planejamento, já tenha sido acordado com o gestor do processo que passará pela avaliação uma data para o levantamento do processo em questão, de forma que os colaboradores que atuam no processo tenham sido preparados para fornecer todas as informações pertinentes a sua rotina diária. No dia agendado para o inicio dos trabalhos, deverá ser feito uma reunião com todos os envolvidos de forma a esclarecer os objetivos da auditoria, e os procedimentos que serão utilizados. Devemos ser transparentes, pois é a maneira correta para quebrarmos as barreiras existentes entre auditado e auditor. Nesta fase, o auditor deverá, através de entrevista com os diversos colaboradores, mapear todos os procedimentos envolvidos no processo sob avaliação. O mape

A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de auto regularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização. No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados Essas inconsistências, decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco, são preliminares e não são prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais. Com essa iniciativa, a Receita Federal

Por Levi Gimenez Em palestras realizadas sobre “Contabilidade das PMEs”, sempre salientado a obrigatoriedade de sua adoção, fica a interrogação nos presentes quanto a sua aplicabilidade, não em função do aprendizado proporcionado pelo CPC/PME porque a classe contábil sempre respondeu positivamente as mudanças e incertezas, mas porque os empresários/clientes não irão pagar mais por este serviço.  Reconheço este como o maior desafio, entretanto, o principal ponto é apresentar a contabilidade como um instrumento para o desenvolvimento das PMEs, assim o valor adicional que o empresário pagará retornará em benefícios econômicos futuros.   Por outro lado, as PMEs ultimamente recebem ampla cobertura da imprensa, trabalhos acadêmicos e o SEBRAE realiza um trabalho sério em favor destas, contudo são iniciativas insuficientes para reduzir drasticamente os índices de mortalidade porque os gestores continuam reticentes quanto a contabilidade como instrumento útil e preferem entendê