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ETCO O coordenador geral do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), Eudaldo Almeida de Jesus, explica o que é o projeto Manifestação do Destinatário, seus benefícios e como será o processo de implantação nas empresas. O que é o projeto Manifestação do Destinatário e quais os seus principais benefícios? O projeto Manifestação do Destinatário vai permitir que o destinatário se manifeste a respeito de sua participação comercial descrita na NF-e, e pode atestar as informações prestadas pelo emissor do documento fiscal, informar devolução, ou até negar a operação. Entre os benefícios do processo Manifestação do Destinatário estão a possibilidade de identificação do uso indevido da Inscrição Estadual por parte de emitentes de NF-e, a obtenção do arquivo digital XML das NF-e que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente, a segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, além da formalização do vínculo comercial que

Pelo menos 48 grandes empresas estão sob fiscalização da Receita Federal. O Fisco começou a analisar a fundo as amortizações de ágio realizadas a partir de 2010 com a criação de uma metodologia específica para esse tipo de operação. "Levamos tempo para criar um sistema que separa o ágio bom do ruim", afirma o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Foram mapeados seis grandes escritórios de advocacia e contabilidade - a maioria de São Paulo - que oferecem a empresas a promessa de obtenção de ágio para redução de impostos. Essas operações são consideradas ilícitas pelo Fisco. Com as informações, a Receita intercepta as empresas que compram "pacotes de planejamento tributário" e cerca de 400 auditores fiscais selecionam quem será fiscalizado. "Conhecemos todas as empresas que contrataram o serviço", diz Jung Martins. De acordo com o auditor, a orientação é para que os fiscais olhem além dos balanços contábeis apresentados pelas

por Charles Holland* | DCI/SP Leviatã ou Dádiva? Nem um, nem outro. Todavia, Sped necessita de mais atenção e questionamentos salutares dos usuários, no atual estágio de implantação. O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. O Sped já implantado na sua primeira etapa em 180 mil empresas e em muitas outras mais no que tange a Nota Fiscal Eletrônica – Nfe – já trouxe benefícios de aumento de material de arrecadação para o governo. Isto explica os aumentos continuados de arrecadação, ano após ano. O Sped na sua primeira etapa já está implantado em todas as 450 empresas abertas e no regime do lucro real – algo como 180 mil empresas, com sua abrangência aumentando anualmente. Agora teremos PIS/Cofins inseridos no Sped. Logo mais todos os informes de recursos humanos das empresas estarão sendo transmitidas também para a Receita Federal do Brasil – RFB via Sped. É essencial que os benefícios de aumento de eficiência e de retidão de todos os contribuintes, muitos dele

INCORPORATIVA Desde a sua criação, em meados de 2007, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) vem provocando mudanças significativas no relacionamento entre as empresas e profissionais do setor, sobretudo contábeis, e a Administração Pública. O tema é polêmico, pois enquanto alguns o defendem como meio de desenvolvimento, outros questionam a sua eficácia. O fato é que o SPED proporciona uma visão clínica sobre as informações produzidas diariamente pelas empresas, tanto para a Administração Pública quanto para o mercado. Para mostrar que não há mais espaço para amadorismo e indicar caminhos para essa nova realidade, o Grupo SKILL patronocinará o 1º Fórum Goiano sobre SPED. Com a participação dos maiores especialistas em legislação tributária e tecnologia da informação do País, o evento mostrará a importância da qualificação profissional, da reestruturação e da sistematização de processos como antídoto à exposição que SPED trouxe às empresas. A coordenação do 1º Fórum Go

Todos estão buscando se adaptar a este "novo" mundo digital e você? O maior desafio é a mudança cultural, você pensar diferente, sob novas perspectivas. Técnica e conhecimento é fácil depois do primeiro passo no rumo da mudança !!! 

A partir desta segunda-feira, os advogados de todo o Estado podem realizar peticionamentos de 2º grau no TJ/MS (Tribunal de Justiça) do próprio escritório ou qualquer outro lugar, por meio da processo judicial eletrônico implantado pelo órgão. Para orientar o advogado, a OAB/MS realizou cursos de apresentação do sistema e capacitou de forma 375 profissionais em menos de três meses, em várias comarcas do Estado. Com a implantação do processo digital no 2º grau do TJ/MS, os documentos passam a ser totalmente digitais, sem a necessidade do processo físico como antigamente, explica o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes. As custas físicas dos processsos também passam a ser eletrônicas, com pagamentos realizados via internet. O presidente ajudou na implantação e ministrou cursos de capacitação. “Para atuar com processos eletrônico, é imprescindível que o advogado tenha a certificação digital”. Atualmente, Mato Grosso do Sul cont

Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio, publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes restritas à agência reguladora poderão ser realizadas pela Sefaz. De acordo com o documento, caberá à ANP fornecer informações referentes ao abastecimento de combustíveis e cooperar tecnicamente com a secretaria. A agência contribuirá também com o desenvolvimento de capacitação e programas de treinamento de pessoal. A Sefaz, por sua vez, verificará a procedência, destino e identificação dos produtos transportados no Estado, coletará amostras de combustíveis automotivos, fiscalizará a escrituração dos livros de movimentação de combustíveis, verificará a situação cadastral dos agentes e apresentará relatórios periódicos ao órgão regulador. A

Nove dos mais destacados especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), entre eles o professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros “Big Brother Fiscal”, acabam de lançar conjuntamente a pesquisa on-line “Empreendedorismo na Área Contábil”, que traçará um retrato fiel desta nova sistemática tributária, cujos primeiros passos começaram a ser dados em 2005. O objetivo deste levantamento é subsidiar empreendedores, entidades e autoridades com informações estratégicas sobre o perfil do empreendedor contábil brasileiro e como ele se relaciona com o SPED. A previsão é que a pesquisa, com 31 perguntas de múltipla escolha e um espaço para opinião do participante, fique no ar até 15 de agosto e os resultados sejam divulgados em meados de setembro. Participe da Pesquisa. Acesse aqui o questionário completo.. Entre as questões disponíveis na pesquisa estão desde aquelas que se referem à formação acadêmica do participante, passando pela quantidade de clientes que e

É comum que pessoas otimistas sejam valorizadas, afinal é naturalmente motivador estar ao lado de pessoas positivas. Por outro lado, os pessimistas chegam ao ponto de serem evitados por outros por conta do modo negativo e pouco empolgante de encarar o futuro, podendo ser uma companhia deprimente para muitos. Qual dessas duas categorias lhe parece mais adequada? Bem, o otimista possui uma espécie de filtro mental onde processa acentuadamente as chances de algo dar certo e minimiza os riscos de não darem. Isso pode ser um problema, afinal ignorar ou minimizar riscos podem tornar a pessoa menos efetiva e engajada com o resultado final e aumentando o risco de fracasso. Diferentemente do otimista, o pessimista tende a ser excessivamente detalhista e cauteloso, deixando de correr riscos calculados que poderiam gerar resultados positivos. Além disso, ele também tem pouco apoio de outros, afinal as pessoas normalmente se distanciam de pessoas negativas. Por fim podemos acrescentar o

Meus comentários: medida inédita, ainda em fase de Mandado de Segurança mas muito interessante.. Questionamento da impossibilidade de retificação da ECD após a autentificação do livro contábil, conforme previsto no artigo 5º da Instrução Normativa 107 do DNRC. Ainda teremos que trabalhar muito este assunto. REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório  contábil  relativo ao ano de 2011 , na  Receita Federal , com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia no Mandado de Segurança, um entendimento nesse sentido é inédito. A decisão é do dia 12 de junho. Em abril de  2012 , a empresa registrou em seu balanço na Junta Comercial do  Paraná , referente ao ano de  2011 , o capital social como sendo de R$ 49 mil. Como de praxe depois do arquivamento aconteceu o registro e  ce

Um comentário: O Fisco de Goiás utiliza uma solução de BUSINESS INTELLIGENCE da SAP, o Business Objects, desde 2006 com resultados efetivos no monitoramento de contribuintes e incrementos reais da arrecadação. E você ainda não sabe o que é BUSINESS INTELLIGENCE ? O Fisco sabe e usa !!! O artigo original: A empresa SAS venceu licitação para implantar soluções analíticas na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O edital foi aberto no final de 2010 e o contrato, assinado em maio do ano passado. O projeto ainda está em andamento e a previsão é de que seja concluído no início do próximo ano. Mesmo assim, os benefícios já podem ser mensurados, observa Soraya Naffah, diretora da Superintendência de TI da Secretaria de Fazenda. Colocada em prática para dar uma ampla visão dos contribuintes, desde a arrecadação aos indicadores de desempenho, a iniciativa fez da Secretaria da Fazenda pioneira na modelagem estatística de previsão de contribuintes. Além disso, gerou inteligência

INCORPORATIVA Embora tenha adiado de julho de 2012 para janeiro de 2013 o início do projeto da EFD-Contribuições para as empresas do Lucro Presumido, com a entrega da Escrituração Fiscal Digital apenas em março do próximo ano, o governo federal novamente promove uma ação de efeito limitado, ao publicar na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.280. A opinião é do professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros “Big Brother Fiscal” e um dos mais renomados especialistas no tema, que tem defendido para o cumprimento desta obrigação um cronograma progressivo de inclusão em quatro anos, por faixa de faturamento. “Isso daria tempo para o amadurecimento da relação contador/empresa, com a consequente adaptação de ambos à realidade digital”, argumenta. Segundo ele, a Receita Federal está usando uma estratégia de implantação faseada da EFD-Contribuições. “Contudo, do ponto de vista da maioria das organizações contábeis e de seus clientes do Lucro P

Foram abertas hoje as inscrições do novo MBA do IPOG: Contabilidade e Direito Tributário com ênfase em gestão do risco fiscal. Voltado a quem necessitar pensar tributos de forma estratégica (Empresários, consultores, diretores, gerentes, supervisores ou líderes de projetos) ou que se relacione nas suas atividades de forma direta ou indireta com a área tributária sejam administradores, advogados, contadores ou profissionais de TI. O objetivo do curso é capacitar os participantes a compreender e interagir com o ambiente tributário em que estiver inserido.  O foco é a contextualização sistêmica da temática, reforçando os aspectos fundamentais, práticos e avançados da gestão tributária estratégica. Os participantes serão sistematicamente provocados a analisar, interpretar, identificar desafios e oportunidades, aplicando imediatamente os conhecimentos adquiridos para buscar um diferencial competitivo e a melhoria dos resultados das suas atividades, por meio da otimização d

Conforme Instrução Normativa 1280/2012 publicada na sexta-feira, foi prorrogado para 01 de janeiro de 2013 a obrigatoriedade da entrega da EFD Contribuições para as empresas do lucro presumido ou arbitrado.  Importante ressaltar que para as empresas do lucro real não houve qualquer prorrogação  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no

Artigo publicado na Veja em 2004. Mais atual impossível. O primeiro passo para aprender a pensar, curiosamente, é aprender a observar. Só que isso, infelizmente, não é ensinado. Hoje nossos alunos são proibidos de observar o mundo, trancafiados que ficam numa sala de aula, estrategicamente colocada bem longe do dia-a-dia e da realidade. Nossas escolas nos obrigam a estudar mais os livros de antigamente do que a realidade que nos cerca. Observar, para muitos professores, significa ler o que os grandes intelectuais do passado observaram – gente como Rousseau, Platão ou Keynes. Só que esses grandes pensadores seriam os primeiros a dizer "esqueçam tudo o que escrevi", se estivessem vivos. Na época não existia internet nem computadores, o mundo era totalmente diferente. Eles ficariam chocados se soubessem que nossos alunos são impedidos de observar o mundo que os cerca e obrigados a ler teoria escrita 200 ou 2.000 anos atrás – o que leva os jovens de hoje a se sentir alienad

Excepcionalmente, a Secretaria da Fazenda transferiu para a segunda-feira (16) a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a junho de 2012. O prazo de entrega seria até o dia 15 (domingo) e a mudança ocorre por causa de ajustes técnicos no sistema nacional de recepção do documento neste final de semana, como esclarece nota da Superintendência da Administração Tributária.  Fonte:  Comunicação Setorial - Sefaz Veja Também:

Por Coriolano Almeida Camargo Não é de hoje que se arrasta a polêmica sobre a necessidade de uma reforma tributária, no Brasil. No entanto, é de conhecimento de todos que é improvável, por hora, que essa reforma seja feita de forma integral, logo, não resta alternativa senão admitirmos a possibilidade de uma reforma parcelada. Há muito se discute sobre a alta carga tributária do País, sendo considerada uma das maiores do mundo, fazendo com que não haja uma concorrência justa entre os demais países. No Brasil, existe um grande número de trabalhadores informais, haja vista que, o custo para as empresas manterem seus empregados formalizados é alto, em razão dos encargos sociais que ultrapassam 102% sobre a folha de pagamento. A solução apresentada pelo Governo Federal foi a substituição da então existente Contribuição Patronal (no percentual de 20% sobre a folha de pagamentos), pela contribuição sobre a receita bruta (com uma alíquota variável entre 1% e 2%), dependendo

Por Vítor Peixoto Dia 01/07, domingo passado. Mais uma “novidade” do Governo Federal entra em vigor: a obrigatoriedade de entrega da EFD Contribuições (ou EFD PIS/COFINS ou simplesmente SPED PIS/COFINS como é mais conhecido) para empresas optantes pelo Regime de Tributação no Lucro Presumido. As regras são as mesmas para empresas optantes pelo Lucro Real: a entrega do arquivo deve acontecer até o 10o. dia útil do 2o. mês subsequente a competência (ex.: arquivo de julho deve ser entregue em setembro e assim por diante). As empresas que não conseguirem entregar os arquivos no prazo acima pagarão multa no valor de R$ 5.000,00 por mês, por competência, acumulativo. A diferença, entretanto, fica por conta da complexidade do arquivo. Enquanto as empresas optantes pelo Lucro Real trabalham no regime cumulativo, apurando créditos e débitos de PIS e COFINS nas operações de compras e vendas, as empresas do Lucro Presumido trabalham no regime não cumulativo, pagando uma alíquota fixa

Por Ismael Sanches Pedro A cada dia que passa novas tecnologias se apresentam a fim de solucionar as necessidades das empresas e profissionais da contabilidade, amais recente onda a ser discutida é a chamada "cloud computing" computação em nuvens, exigindo reflexao, reciclagem, aprendizado e coragem de mudar Com a implantação pelo governo brasileiro do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital causou uma verdadeira revolução no que diz respeito à gestão empresarial no Brasil. Ao contrário do que empresários e profissionais reclamam, os impactos do novo sistema não está na carga ou arrecadação tributária, o problema é ainda maior do que se imagina, pois o impacto do sistema se dá exatamente na gestão empresarial, nos processos internos da empresa. O nosso sistema tributário continua o mesmo, não há mudanças na sua estrutura ou até mesmo nas alíquotas, ou criação de novos impostos, o que observamos é um verdadeiro e rigoroso controle das operações econômicas e

Empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento digital padronizada em 2013 O ambicioso projeto da Receita Federal implantado há cinco anos e conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) será ampliado no próximo ano, quando as empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento digital padronizada, no lugar da impressa, em um ambiente que será compartilhado com órgãos do governo, como a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.  A novidade, que vem sendo chamada de Sped Social, EFD da Folha de Pagamentos ou EFD Social, vai mudar a rotina dos departamentos de Recursos Humanos (RH) e Pessoal das empresas e, no longo prazo, deverá levar à extinção grande parte das obrigações acessórias relativas à área trabalhista. E será, ainda, uma ferramenta importante de controle da arrecadação das contribuições previdenciárias. O novo modelo está sendo testado há mais de um ano por cerca de 40 empresas, praticamente as mesmas que participaram do primeiro proje

   Geaf quer agilizar cobranças de ICMS Reunião de delegados realizada nesta sexta-feira, 6, pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), teve como tema em destaque as cobranças sistemáticas feitas em relação ao recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD). Trata de uma questão que vem preocupando a fiscalização, uma vez que o imposto declarado e não recolhido, além de gerar débito o contribuinte também estará sujeito às penalidades previstas em lei. Conforme levantamento da Geaf, ao todo, cerca de 4.500 contribuintes encontram-se nessas condições. Desta forma, os que não cumpriram os prazos estabelecidos em lei poderão ser autuados. Malha fina de cartão de crédito detecta irregularidades Levantamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia revela que 1.893 contribuintes de vendas a varejo da Grande Goiânia caíram na malha fina do cartão de crédito referente

O jornalista britânico Ben Hammersley fala sobre o impacto da tecnologia nas pessoas, na sociedade, na política e nos negócios São Paulo — O jornalista britânico Ben Hammersley criou uma espécie de guia de viagem para o futuro digital. Seu livro “64 Things You Need to Know Now for Then: How to Face the Digital Future without Fear” (“64 Coisas que você deve saber: Como enfrentar o futuro digital sem medo” – ed. Hodder & Stoughton; ainda sem edição em português), lançado na semana passada na Inglaterra, trata do impacto da evolução tecnológica na política, na sociedade, nos negócios e na vida pessoal de cada um.  Em cada capítulo, Hammersley apresenta suas reflexões sobre um tema específico, tentando mostrar para onde a tecnologia caminha e que implicações isso traz para as pessoas. O jornalista – que esteve no Brasil em 2011 participando da Campus Party – é editor especial da da revista Wired inglesa e está envolvido em vários outros projetos em diferentes países.

Por  Roberto Dias Duarte Nesta sociedade em plena migração da era industrial para a do conhecimento, estamos todos interconectados, somos causa e consequência de interações, agora em tempo real, digitalmente e de forma intangível Mesmo que um novo adiamento na entrada em vigor da EFD-Contribuições para as cerca de 1,5 milhão de empresas do Lucro Presumido ainda se concretize, uma ou mais vezes, certamente terá efeito equivalente ao de um leve analgésico ministrado a paciente em estado muito grave. Na verdade, são 70 mil organizações contábeis e seus milhões de clientes padecendo de uma doença crônica: a dificuldade para finalmente entrar no Terceiro Milênio também sob o ponto de vista tributário, a exemplo do que já ocorre em todo o planeta no tocante às transformações sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas. Nesta sociedade em plena migração da era industrial para a do conhecimento, estamos todos interconectados, somos causa e consequência de interações, agora em