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Esquema de notas frias é apurado em ação da Receita e Sefaz de MS

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Operação da Receita Federal em Campo Grande (Foto: Osvaldo Nóbrega/ TV Morena)


Investigação diz que dezenas de empresas foram criadas para emitir notas. Empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.

A Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul deflagraram um operação para combater um esquema de emissão de “notas frias”, nesta quinta-feira (2), em Campo Grande. A ação teve início após a investigação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e a Sefaz/MS, que apontou que dezenas de empresas foram criadas para emitir notas fiscais.

Os fiscais verificaram que tais empresas eram recém-criadas ou permaneceram inativas por longos períodos e que em determinado momento passaram a emitir quantidade significativa de notas, as quais, considerando o período de 2013 a 2016, somaram mais de R$ 1,5 bilhão em operações. Os documentos fiscais teriam sido emitidos para simular operações com o objetivo de transferir créditos ilegais de ICMS e de sonegar tributos federais, como o IPI e o IRPJ.

As buscas ocorrem, de início, em 50 empresas sul-mato-grossenses. Caso as suspeitas se confirmem, as empresas serão declaradas inaptas ou baixadas de ofício pela Receita Federal.

A Sefaz ainda atua no cancelamento das inscrições estaduais dos estabelecimentos, evitando a emissão de novos documentos fiscais.

Serão abertas também fiscalizações, pela Receita Federal, nas empresas destinatárias das notas fiscais, denominadas “beneficiárias”, as quais serão autuadas conforme os créditos tributários apurados.

Além disso, após a formalização da representação penal ao Ministério Público pela autoridade Fiscal, os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, dentre outros.

Ao todo, participam 30 Auditores-Fiscais da RFB e 23 Auditores da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

O nome da operação, “Tantum Charta” - que em Latim significa “apenas papel”, faz referência ao modus operandi do “esquema”, que consiste na emissão de notas fiscais sem a correspondente circulação das mercadorias.

Fonte: G1 - Mato Grosso de Sul
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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