SPED Fiscal | SEFAZ GO | Fazenda aperta cerco por escrituração fiscal digital

Reportagem publicada no jornal O Popular de 21 de janeiro de 2012

Fazenda aperta cerco por escrituração fiscal digital

A partir de março, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começará a fiscalizar as empresas, que não estão enquadradas no Super Simples, que deixaram de enviar a escrituração fiscal através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Segundo o coordenador do Sped fiscal da Sefaz, Élcio Nunes Basílio, as empresas que não enviaram a escrituração via on-line ainda poderão fazê-lo, sem implicação de multas. Mas a partir do momento que for iniciada a fiscalização, as empresas visitadas arcarão com multas a partir de R$ 591,00, com valores crescentes, de acordo com o faturamento bruto. 

O programa do Sped é fornecido gratuitamente pela Receita Federal, que repassa os dados para a Sefaz. A presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado (Acieg), Helenir Queiroz, estima que centenas de empresas goianas não conseguiram apresentar seus registros fiscais no tempo hábil. Ou seja, até anteontem, porque não conseguiram ajustar os programas de computador com o da Sefaz.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás, Everaldo Ribeiro, lembra que a prestação de contas de forma eletrônica das empresas ao Fisco é um sistema nacional. Ele entende que quanto mais rápido as empresas se adaptarem melhor para elas, para os contabilistas e para o próprio Fisco.

“O problema é que algumas empresas não querem aperfeiçoar seu software, investir em equipamentos de informática e no treinamento da mão de obra para lidar com os novos sistemas”, observa Ribeiro.

A observação do presidente do Sindicato dos Contabilistas tem fundamento. Um levantamento realizado pela FiscoSoft Editora, de São Paulo, com 1.181 médias e grandes empresas de todo o Brasil, sobre os custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras, mostra que, apesar de melhorar a qualidade de informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sped eleva gastos com mão de obra especialmente voltada para lidar com esta nova sistemática.

O estudo mostra que 96,3% das empresas pesquisadas afirmaram que necessitam aplicar hoje mais recursos (horas de profissionais, sistemas, consultoria externa e outros) para cumprir suas obrigações tributárias, do que dispendia antes do surgimento do Sped.

Mas 79,3% dos entrevistados admitiram que, apesar do encarecimento dos custos operacionais com a implantação do Sped, houve ganho na qualidade gerencial e dos controles internos, com a redução de erros, que em geral ocasionam pesadas multas. Quase 90% dos empresários entendem que o Sistema é benéfico para o País e também para as empresas.

Pane

O diretor da AB Editora e Distribuidora de Livros Ltda, de Goiânia, Maurício Oliveira, reclamou ao POPULAR, através de e-mail para o Fale Conosco, que nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro não conseguiu emitir nota fiscal eletrônica devido a uma pane no sistema da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, como trata-se de um sistema centralizador, e os empresários não têm outra alternativa, sua firma teve prejuízo nas vendas e o Estado deixou de arrecadar mais com impostos.

O coordenador de documentos fiscais da Sefaz, Antônio Godoi, garante que o sistema eletrônico do órgão funcionou e está funcionando normalmente. “Nosso serviço é monitorado a cada cinco minutos e o tempo demandado pelas empresas para emissão de documentos fiscais não chega a um segundo”, afirma. Ele conta que, diariamente, 60 mil empresas emitem documentos fiscais eletronicamente, sem problemas.

Antônio Godoi informa que, nos últimos dias, a Sefaz implantou uma nova regra de validação da nota fiscal eletrônica, para evitar fraudes. Cita que, com o novo sistema, se, por exemplo, o valor da nota fiscal for de R$ 14,98, ele não pode ser arredondado para R$ 15,00, pois caso contrário ocorre erro.

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