Reengenharia tributária para o Brasil crescer

O Brasil, nas últimas três décadas, cresceu bem abaixo da média mundial, e agora enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os dados são estarrecedores: queda de 3,8% do PIB em 2015 e de 3,6% em 2016, 12 milhões de desempregados, cinco milhões de subempregados, 60 milhões de pessoas e 50% de empresas inadimplentes, e ainda crise fiscal sem precedentes de União, estados e municípios. O sistema tributário caótico, um Frankenstein funcional e um manicômio jurídico, tem destruído empresas e empregos. Como relator da reforma tributária, proponho a utilização de novas tecnologias para universalizar o uso da nota fiscal eletrônica e a introdução de uma plataforma de cobrança no ato da compra/transação eletronicamente. Nossa proposta tem como meta garantir um crescimento continuado e sustentado de pelo menos 5% ao ano.

Faço esta afirmação com a experiência de 26 anos de Câmara Federal, dois períodos à frente da Secretaria da Fazenda do Paraná e também como relator que sou das proposições que fizeram do Brasil um dos maiores exportadores de commodities do mundo (Lei 87/96) e das que criaram o Supersimples Nacional (que gerou 90% dos novos empregos e R$ 543 bilhões de impostos desde 2006) e o Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, existem 6,7 milhões de MEIs e 4,7 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs).

Desde o trauma da União pelas perdas que teve para os estados e municípios na Constituinte de 1988, a guerra de partilha impede a aprovação da reforma tributária. Para evitar essa disputa fratricida, vamos garantir que o IVA, IR e o Imposto Seletivo sejam partilhados e mantidos, nos primeiros cinco anos, a mesma participação relativa na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais de cada nível de governo (União, estados e municípios); déficit corrente zero na Previdência Social.

O atual sistema, recheado de incentivos fiscais, sonegação, elisão e corrupção, transformou o Brasil num manicômio tributário. Para corrigir essas e outras distorções, a nossa proposta, que é uma junção de tudo o que já foi discutido dentro e fora do Congresso, vai colocar fim à guerra fiscal predatória entre os estados; reduzir a renúncia fiscal do Brasil (R$ 500 bilhões); diminuir a sonegação fiscal (R$ 460 bilhões); diminuir o contencioso administrativo e judicial de R$ 2 trilhões; reduzir o custo da burocracia para pagar e receber os tributos; reduzir encargos sobre folha de pagamento; criar uma Super Receita estadual para tributar e fiscalizar a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e ainda vamos extinguir nove tributos.

Vamos diminuir a regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo; alimentos e medicamentos serão isentos de tributos; vamos isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas, dando segurança jurídica.

Serão extintos o ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, IOF, CID, CSLL, Salário Educação, e serão criados um IVA clássico e um imposto seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Estamos garantindo que todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios.

Assim como o Simples Nacional e o MEI impulsionaram os pequenos negócios, esta proposta de reforma tributária vai revolucionar a economia brasileira.

POR LUIZ CARLOS HAULY

Luiz Carlos Hauly é deputado federal (PSDB-PR) e relator da reforma tributária

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via José Adriano