FALÁCIAS TRIBUTÁRIAS

Por Edgar Madruga (*)

O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário.

Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do custo Brasil. Surgiram até teorias da conspiração, como a de que os fabricantes estrangeiros teriam colocado o valor de seus sofisticados brinquedinhos nas alturas para restringir o acesso dos brasileiros aos jogos em rede, tal nossa fama lá fora de “atazanar” a vida dos demais players, em sentido literal neste caso.

Bobagens à parte, o fato é que possuímos leis de incentivo para produtos fabricados localmente, enquanto os jogos eletrônicos, em sua grande maioria feitos no exterior, não gozam de tais benesses. Mas igualmente indiscutível é a crueldade da tributação sobre o consumo que aqui se pratica.

Nos Estados Unidos, por exemplo, tributam-se bem mais a renda e o patrimônio. A base de empresas que recolhe imposto de renda é gigantesca, atingindo em torno de 90%, uma cartilha semelhante à seguida pelos países europeus. Entre nós, porém, uma minoria paga efetivamente o IR, já que a tributação sobre praticamente tudo o que é produzido achata os setores da economia de forma tristemente igualitária.

Contudo, não se pode afirmar, em sã consciência, que as nações mais desenvolvidas estejam livres de produzir suas falácias tributárias. Sob o pretexto de enfrentar a crise econômica na zona do euro, o fisco da França mostrou claramente essa fraqueza ao taxar em 75% seus salários milionários.

Nos EUA, por sua vez, o imposto de transferência de herança é de 40%, enquanto aqui, dependendo da cidade, chega a ser dez vezes menor, o que frequentemente leva o contribuinte norte-americano mais aquinhoado a criar fundações presididas por seus próprios herdeiros, às quais destina generosas doações.

Embora essa conduta seja ‘filantrópica’ apenas para a própria família, tudo é feito com as bênçãos da lei, a exemplo do que ocorre quando uma indústria estrangeira resolve fabricar no Brasil com incentivos fiscais.  Um caminho, aliás, amplamente trilhado pela indústria automotiva, algo em que o setor de videogames bem que poderia se espelhar.  Não sem tempo, quem sabe para o Natal de 2014...

 (*) Edgar Madruga é administrador de empresas e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós Graduação (IPOG).

Matéria originalmente publicada no jornal DCI em 23/01/2014