Com placar apertado, Assembleia do RS aprova propostas que aumentam ICMS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou os dois projetos de lei encaminhados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para aumentar alíquotas do ICMS no Estado, depois de uma sessão longa e tensa marcada por protestos nas galerias. A estimativa é que as medidas proporcionem uma arrecadação anual extra superior a R$ 2 bilhões para o Estado a partir de 2016. A proposta pode dar espaço a um efeito cascata e motivar iniciativas similares de outros governos estaduais que também enfrentam dificuldades financeiras.
As votações foram extremamente apertadas apesar das negociações que vinham sendo costuradas com a base nas últimas semanas. Na metade da noite de terça-feira os parlamentares aprovaram o PL 319/2015 por 27 votos a 26. O texto eleva em dois pontos porcentuais, até 2025, a cobrança de ICMS sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e produtos cosméticos. O valor do imposto será destinado a um fundo social que teve a sua criação determinada pelo projeto, e a receita prevista é de R$ 211,9 milhões ao ano. Já na madrugada de quarta, os deputados apreciaram o PL 320/2015, (aprovado, por um voto de diferença) que amplia de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e de 25% para 30% o tributo sobre gasolina, álcool telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts. A votação terminou com o mesmo placar da anterior. Neste caso, a arrecadação líquida – descontando o repasse aos municípios – será de cerca de R$ 1,890 bilhão ao ano.
A vitória só foi possível graças a um acordo fechado na tarde desta terça-feira, 22, com o PDT – que integra o bloco governista, mas resistia à elevação da carga tributária para conter a crise do Estado. Para garantir o apoio dos oito deputados da bancada, o Palácio Piratini aceitou a condição imposta pelo partido aliado de que a mudança no ICMS prevista no segundo projeto fosse votada com validade de três anos (de 2016 a 2018), e não por tempo indeterminado, como pretendia inicialmente. O PMDB e o PSB também votaram a favor e o PP, apesar de dividido, foi igualmente decisivo – Sartori exonerou dois secretários da sigla para reassumirem as funções de deputados e votarem favoravelmente.
O governo do estado informou, em nota, que devido à um déficit financeiro de R$ 6,2 bilhões:
É uma medida extrema, mas necessária para evitar o colapso dos serviços públicos” […] Saiba mais
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