EFD ICMS/IPI | Paulistas podem corrigir escrituração digital

Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO

O prazo para os contribuintes paulistas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sujeitos à Escrituração Fiscal Digital (EFD) corrigirem os arquivos eletrônicos mensais já transmitidos, foi prorrogado para 31 de dezembro. Esse prazo teria vencido no dia 30 de junho.

A escrituração fiscal digital é um arquivo digital que registra as informações tributárias do contribuinte. Ela faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que unirá esses dados em uma plataforma digital que poderá ser acessada pelos Fiscos municipais, estaduais e federal.

A prorrogação foi instituída pela Portaria da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 86, da Secretaria da Fazenda paulista, publicada no Diário Oficial desta terça-feira. A norma entrou em vigor hoje, mas produz efeitos retroativos a 1º de julho.

O arquivo da EFD retificado deve ser assinado digitalmente e retransmitido, via internet, ao Sped.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Valor Econômico via www.robertodiasduarte.com.br

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