RFB e Receita Municipal de São Paulo deflagram operação conjunta

A Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo deflagraram, a partir de hoje (18), operação junto a administradoras de shopping centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor.

Trata-se da primeira operação conjunta entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal de São Paulo, demonstrando importante evolução na atuação de forma integrada entre ambas.

Serão iniciadas ações fiscais em 12 empresas que atuam nesse segmento. As ações são relativas à aparente falta de recolhimento de tributos municipais e/ou federais. Os Fiscos estimam lançamentos totais da ordem de mais de R$ 100 milhões.

A operação conjunta foi possível a partir da troca de informações entre os dois órgãos. Com o cruzamento de dados, verificou-se que algumas empresas declaravam seu faturamento corretamente para um órgão, mas sonegavam informações para o outro. Outras apresentavam informações distorcidas para ambos.

Os valores que deixaram de ser recolhidos serão objeto de autos de infração, nos quais serão cobrados, além dos tributos, juros e multa, que pode chegar a 225% do valor total que deixou de ser recolhido. Além disso, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal e/ou ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, será verificado, em cada caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído, incluindo o arrolamento de bens e direitos do contribuinte.

A Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal de São Paulo já estão realizando estudos para futuras operações conjuntas também em outros setores.

Fonte: Receita Federal via ANFIP.