“Burocracia deve diminuir”

O coordenador dos cursos de Contabilidade e de Direito Tributário do Ipog, Edgar Madruga, afirma que a unificação da missão dos dados vai diminuir a burocracia e deve ainda ser encarado como investimento pelas empresas

09 de março de 2014 (domingo)

O eSocial vai mesmo diminuir a burocracia?

O projeto é uma reestruturação da relação das empresas com as administrações tributárias. No primeiro momento, pode parecer que aumentará as exigências, mas uma das coisas que vai promover é uma diminuição da burocracia a médio prazo. E isso é positivo para as empresas. O eSocial poderá ser usado para a fiscalização. Mas depois vai garantir competitividade.

A maioria não conhece as suas exigências. O que o empresário deve fazer?

A maioria das pessoas ainda não o conhece, de fato. O empresário deve ir se preparando. Acredito que a primeira coisa que deve fazer é buscar a orientação correta. O empresário deve mapear todos os processos trabalhistas e previdenciários internos para facilitar a inclusão.

As mudanças na rotina das empresas serão significativas?

Sim. Hoje, por exemplo, a lei diz que o aviso de férias deve sair com no mínimo 30 dias de antecedência. A empresa deverá mandar para o sistema neste prazo. Não poderá mais após um mês que antecede as férias. Na contratação, por exemplo, algumas empresas deixam para registrar o empregado até o fechamento da folha. Isso também não poderá ocorrer.

Haverá necessidade de remeter dados novos?

As empresas têm, na teoria, todas as informações que deverão ser unificadas no eSocial. Muitas destas estão de forma desencontradas, desorganizadas ou não são cumpridas. Não tem nenhuma lei que exige informação nova. Mas há um layout novo, uma nova forma de divulgar estas informações, o que mudará a rotina das empresas.

Podemos falar em maior controle do governo sobre as empresas?

Na verdade, será uma maior rastreabilidade, em tempo digital, de dados econômicos. É claro que envolve maior controle. Mas um controle que vai possibilitar as empresas serem mais competitivas, com o cumprimento da legislação.

Os custos serão altos?

Toda a fase de transformação exige do empresário. Podem haver desembolsos para se adequar. Podemos falar em investimento, que vai melhorar o ambiente tributário das empresas, promover maior autoconhecimento nas empresas e avanço da economia.

Paulo Fernando Costa

Fonte: O Popular.