Em evento realizado pelo CRC-SP ontem, 18/03/2014, foi divulgado de forma extraoficial a prorrogação do envio do cadastramento inicial para a data de até 31/10/2014. Essas informações foram apresentadas por Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Nacional do projeto eSocial. Na sua apresentação fora informados os seguintes novos prazos:
Empresas do Lucro Real:
- Cadastramento Inicial: 31/10/2014;
- Envio de Eventos Mensais: 10/2014;
- Substituição da GFIP: 01/2015;
Segurado Especial, Pequeno Produtor:
- Implantação do Recolhimento Unificado: 01/05/2014;
Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, Produtores Rurais e Demais Equiparados à Empresa:
- Datas de início em análise junto aos Ministérios e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Entes Públicos - Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distritos Federal e Municípios:
- Cadastramento Inicial: 31/01/2015;
- Envio de Eventos Mensais: 01/2015;
- Substituição da GFIP: 01/2015;
Empregador Doméstico:
- 120 dias após a publicação da Regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013;
Substituição Obrigações Acessórias: DIRF, RAIS, CAGED e outras:
- 01/2015;
Qualificação Cadastral:
- a partir de 03/2014;
Manual de Especificação - XML e WEBSERVICES:
- 04/2014;
Ambiente de Testes Eventos Iniciais (S-1000, S-1060 )
- 05/2014;
Ambiente de Testes Cadastramento Inicial (S-2100):
- 07/2014;
Fonte: SPED Brasil (com adaptações)
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