Pular para o conteúdo principal

Contribuinte encontra mais informações no site Sefaz

Por
A Secretaria da Fazenda ampliou em seu site www.sefaz.go.gov.br as informações aos contribuintes nas seções Perguntas/Respostas e Consultas/Pareceres, na área de atuação Receita Estadual, na página inicial. No fim do ano passado, a primeira seção tinha 749 perguntas/respostas e em abril foram incluídos mais 180 itens totalizando 929. Os pareceres começaram a ser publicados no início de abril e já somam 305. 

No bloco de perguntas e respostas entraram questões referentes à Escrituração Fiscal Digital, Operações Especiais, Substituição Tributária e Fomentar/Produzir, temas regulamentados pelo Código Tributário Estadual. Também foram criados links de Perguntas e Respostas nacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), Conhecimento de Transporte Eletrônico (Cte), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Simples Nacional.

Todo o conteúdo é dividido por grupo e exibido em forma de tópicos para facilitar a consulta. Existe ainda a possibilidade de busca avançada com a utilização de palavras específicas. Além desses novos assuntos incluídos em abril, há questões relacionadas ao Simples Nacional, Automação Fiscal (ECF), Benefício Fiscal, IPVA, Pagamento Antecipado, entre outros.

Os pareceres, que são posicionamentos da Sefaz referentes a questionamentos dos contribuintes sobre assuntos variados da Legislação Tributária, atendem exigência prevista no Código de Defesa do Contribuinte. Os já publicados são referentes aos anos de 2013 e 2014. O gerente de Orientação Tributária, Gener Otaviano Silva, disse que os pareceres de 2012 serão publicados no mês que vem. 

Para o gerente, a divulgação dessas informações facilita muito para o contribuinte na hora de fazer a escrituração fiscal de sua empresa, unifica o posicionamento da Sefaz, facilitando o trabalho do fisco, e ainda desafoga o atendimento nas unidades da Secretaria. 

Comunicação Setorial – Sefaz

Fonte: Sefaz Go
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

Postagens mais visitadas deste blog

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Por
Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...
Postar um comentário
Texto Completo »

SAT-CF-e: SEFAZ/SP muda sistema para a emissão de nota fiscal a partir de julho

Por
O Emissor de Cupom Fiscal, aquela maquininha usada pelos lojistas para emitir a nota fiscal para o consumidor, em papel amarelo, vai, gradualmente, sair do comércio paulista. A partir do dia 1º de julho deste ano, cerca de 8 mil postos de gasolina e todos os comerciantes que possuem o equipamento com mais de cinco anos de uso serão obrigados a utilizar o chamado Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), instalado em nova maquininha. A substituição é muito mais do que uma simples troca de equipamentos. O novo sistema vai permitir que a Secretaria da Fazenda paulista acompanhe diariamente a venda de uma loja, o que, para o fisco, é também uma forma de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O SAT-CF-e nada mais é do que um equipamento homologado pelo fisco capaz de transmitir a informação de venda da loja para a Secretaria da Fazenda sem a necessidade de o lojista intervir ou formatar arquivos, como ...
Postar um comentário
Texto Completo »

SPED | As Luízas do SPED

Por
Texto muito legal do amigo e mestre Roberto Dias Duarte. Não deixe de ler Alguns comemoram, outros lamentam. O decreto presidencial que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completou cinco anos neste primeiro mês de 2012. Em verdade, é uma legislação relativamente singela que define, basicamente, o que ele é e quem são seus usuários. Na prática, o que impacta na vida de todas as 6 milhões de empresas brasileiras (e dos 21 milhões de empreendedores “informais”) são os projetos do SPED, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros. Poucos se lembram, mas o SPED nasceu antes mesmo de sua “certidão de nascimento”, o Decreto 6.022, de 15 de dezembro de 2006. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143. Em 14 de setembro de 2006, a primeira NF-e foi emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com valid...
Postar um comentário
Texto Completo »