A Lei do Bem foi criada no Brasil para dar insenção fiscal dos PIS e Cofins em dispositivos eletrônicos. Agora com a chegada de dezembro temos o fim da mesma. Por isso a indústria de smartphones está reunindo forças para evitar que o incentivo acabe, como explica Edson Bortolli, diretor de produtos da Motorola.
Segundo ele as empresas do ramo estão conversando semanalmente com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o tema. Elas preparam um estudo para entregar ao Governo Federal e para o Congresso Nacional, com intuito de demonstrar a importância dos dispositivos móveis à população brasileira.
“É um benefício não só para a indústria, mas para o consumidor. Junto à Abinee, nós estamos defendendo o direito do consumidor”, disse o executivo em conversa com jornalista na manhã desta quinta-feira, 29. “As reuniões são semanais com a Abinee e estamos mostrando – no estudo – todos os benefícios ao consumidor. Para muitos, o smartphone é o primeiro acesso à Internet”.
Durante a Futurecom, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, informou que estava conversando com as empresas e com o Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de tirar outros produtos da Lei do Bem, como roteadores, para dar continuidade à isenção nos smartphones, o que ajudaria a manter os preços dos mesmos mais baixos, apesar de que sabemos que uma boa parte das empresas (no ato da criação da lei do bem) optou por embolsar a diferença de preço como lucro, como a Apple no caso dos iPads.
Apesar disso, estamos na torcida que a Lei do Bem continue, apesar do esforço forte do Governo Federal para aumentar a arrecadação este ano, devido à crise econômica, esperamos que o Planalto enxergue que esta isenção ajuda a dinamizar a economia em um setor absolutamente relevante dos dias de hoje.
Fonte: Arena4Geek.
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