NF-e - Atualizada a NT nº 2/2015 sobre enquadramento ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação

Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 2/2015, versão 1.20, que trata de diversos assuntos, tais como webservice, consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e, venda de combustível para consumidor final, campo do QR-Code e formas de pagamento.

A atualização da NT em referência contém as seguintes alterações:

a) alterado o Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI, com a incluisão de 3 novos Códigos de Enquadramento Legal para a suspensão do IPI (IPI/cEnq=160, 161, 162);

b) alterado o prazo de implantação das validações relacionadas com os Códigos de Enquadramento Legal do IPI (RV: O06-10 e O09-10); 

c) alterada a descrição da mensagem de erro da RV I08-190, melhorando a documentação;

d) aperfeiçoada a descrição da regra de validação BA10-30 e alterada a mensagem de erro; 

e) criada exceção na regra de validação LA11-10 combustíveis GLP; e

f) inserida observação na regra de validação LA16-10 para tratar das situações em que o encerrante for zerado durante a venda de combustível.

Cabe observar que a regra de validação YA04a-10 será aplicada sempre que informado o grupo cartão (card).

O prazo previsto para a implementação das demais mudanças é:

a) ambiente de homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.10.2015;

b) ambiente de produção: 1º.12.2015.

A implantação do novo schema XML em produção será efetuada em 30.11.2015, após as 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.

A implantação da nova versão da aplicação das Sefaz autorizadoras será feita em 1º.12.2015, até as 12h desse dia em todos os ambientes de autorização.

(Nota Técnica nº 2/2015, versão 1.20. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteud...=. Acesso em: 23.11.2015)

via José Adriano