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ECF - NOVO MANUAL - ADE 83/15 - DEZEMBRO/2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em:


Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015.

JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR

Fonte: SPED Brasil

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