Declarar GTIN é preciso, usá-lo não?

Incrivelmente muitas empresas não se dão conta de que algumas necessidades de controle, ainda que impostas pela autoridade tributária, são benéficas para as empresas. O uso do código de barras impressos nos produtos é uma delas. Não há forma de controlar os estoques se deixarmos a tecnologia à margem de qualquer processo.

Alguns gestores ainda acreditam que usar tecnologia atual é para empresas grandes e com grandes recursos para serem investidos. Ao contrário, atualmente muitas das tecnologias de gestão estão disponíveis e acessíveis a todos. Há algum tempo, ter uma copiadora de documentos era para empresas muito grandes ou para empresas especializadas nesta tarefa. Todavia, atualmente qualquer pessoa que possui uma impressora em casa já detém desta tecnologia.

Pois bem, os leitores de códigos de barras e as impressoras acopladas nas balanças dos hipermercados ou nos “botequins da esquina” são bastante precisos e se popularizaram. Os próprios materiais de construção tem sido alvo de uso de códigos de barras. Já vi lojas de ferragens vendendo parafusos avulsos e lendo a informação de uma etiqueta que estava num catálogo no balcão.

Neste cenário não vejo, sinceramente, motivo para que não haja informação do código de barras dos itens comercializados ou produzidos nos sistemas de gestão e sua consequente informação nos documentos fiscais e nas escriturações digitais. Será que alguém ainda acredita que numa fiscalização não seria exigida esta informação – óbvio, para os itens que possuem o GTIN. Será que alguém ainda pensa que poderá comercializar mercadorias sem emissão de documento fiscal em larga escala nos próximos meses?

A estratégia do Fisco Federal colocada de forma gráfica pelo Coordenador de Fiscalização Iágaro Jung Martins no Fórum SPED Porto Alegre, em abril último, deixou bastante claro que o cruzamento de dados é a forma mais eficaz e rápida para descobrir os desvios. As SEFAZ também têm atuado neste sentido.

Atualmente, para a resolução do Senado Federal número 13/2012, está mais uma vez explícita a necessidade de informação do GTIN (código de barras). Não há alternativa. É preciso usar o GTIN!

Por fim, recomendo àqueles que geram seus códigos internos pela falta de condições de impressão nos produtos, (como fatiados, seccionados, frutas, verduras, fármacos fracionados, etc.) a pensarem em informar estes códigos em suas operações. Se uma farmácia recebe por semana 20 caixas de um medicamento com 100 drágeas e nunca os vende (não consta nos documentos emitidos), algo deve estar equivocado no seu controle – pelo menos os Fiscos têm o direito de suspeitar e passar a investigar. Imaginem nos casos de industrialização por encomenda, nos quais os produtos de marca própria ganham códigos do varejista.

Concluo mencionando o que o Especialista Edgar Madruga afirmou também no Fórum SPED Porto Alegre: “deverá constar na escrita fiscal do estabelecimento se o produto contiver o GTIN (código de barras), conforme define o Ajuste SINIEF 07/2005 em sua cláusula terceira.”

Por Mauro Negruni

Fonte: www.joseadriano.com.br via www.mauronegruni.com.br

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...

Texto Completo »

SAT-CF-e: SEFAZ/SP muda sistema para a emissão de nota fiscal a partir de julho

O Emissor de Cupom Fiscal, aquela maquininha usada pelos lojistas para emitir a nota fiscal para o consumidor, em papel amarelo, vai, gradualmente, sair do comércio paulista. A partir do dia 1º de julho deste ano, cerca de 8 mil postos de gasolina e todos os comerciantes que possuem o equipamento com mais de cinco anos de uso serão obrigados a utilizar o chamado Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), instalado em nova maquininha. A substituição é muito mais do que uma simples troca de equipamentos. O novo sistema vai permitir que a Secretaria da Fazenda paulista acompanhe diariamente a venda de uma loja, o que, para o fisco, é também uma forma de inibir a sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O SAT-CF-e nada mais é do que um equipamento homologado pelo fisco capaz de transmitir a informação de venda da loja para a Secretaria da Fazenda sem a necessidade de o lojista intervir ou formatar arquivos, como ...

Texto Completo »

SPED | As Luízas do SPED

Texto muito legal do amigo e mestre Roberto Dias Duarte. Não deixe de ler Alguns comemoram, outros lamentam. O decreto presidencial que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completou cinco anos neste primeiro mês de 2012. Em verdade, é uma legislação relativamente singela que define, basicamente, o que ele é e quem são seus usuários. Na prática, o que impacta na vida de todas as 6 milhões de empresas brasileiras (e dos 21 milhões de empreendedores “informais”) são os projetos do SPED, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros. Poucos se lembram, mas o SPED nasceu antes mesmo de sua “certidão de nascimento”, o Decreto 6.022, de 15 de dezembro de 2006. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143. Em 14 de setembro de 2006, a primeira NF-e foi emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com valid...

Texto Completo »

BLOG DO SPED

Pesquisar este blog