Troca de imposto em folha por alíquota sobre receita penaliza pequenas e quem terceiriza
Punidos pela desoneração promovida pelo governo desde 2011, setores da economia desistiram de brigar e incorporaram o aumento da carga tributária aos seus custos.
Em tese, deixar de pagar 20% de imposto sobre a folha de pagamento para pagar entre 1% e 2% da receita bruta reduziria a carga tributária.
Mas empresas com poucos funcionários ou que terceirizam os seus processos descobriram que a transição faria com que pagassem até 20% mais impostos.
Entre os setores mais prejudicados estão construção civil --empresas do setor terceirizam boa parte das etapas de uma obra, como a elétrica e a hidráulica-- e tecnologia da informação --muitos dos funcionários são, na verdade, prestadores de serviços.
Além disso, pequenas empresas do setor de serviços, muitas familiares, com folha de pagamento mínima, também saíram perdendo.
Elas queriam que a mudança fosse facultativa, mas não conseguiram.
"Pequenas empresas com dois ou três funcionários, que são a maioria, foram oneradas. Elas estão pagando a conta", diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Para ele, políticas de desoneração nem sempre significam redução da carga tributária, mas "tirar do bolso de um para pôr no de outro".
"Não temos a mesma porta aberta no governo que outros setores, como a indústria, têm. Mas se tudo tiver de ser acordado com a indústria, que hoje representa apenas 14% do PIB, estamos fritos."
No começo do ano, alguns setores declararam estar estudando a possibilidade de entrar com ações judiciais contra a "desoneração".
O advogado José Maurício Carvalho Abreu, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados, tem quatro clientes que cogitaram ir aos tribunais em abril, mas as ações não foram adiante.
As empresas, diz, assumiram o ônus e reduziram margens ou repassaram, quando possível, os custos adiante.
Os setores prejudicados consideraram o desgaste de ir à Justiça contra o governo maior que a chance de reverter o problema.
EFICIÊNCIA
Outro problema criado ao tirar impostos da folha de pagamento para jogá-los sobre a receita bruta está na perda de eficiência econômica.
Isso porque tal ação acaba privilegiando empresas muito intensivas em mão de obra --ou seja, prejudicando as que investiram no aumento de produtividade dos funcionários, treinando-os para gerir processos automatizados com tecnologia de ponta.
O governo estaria, assim, aliviando a tributação de empresas menos competitivas.
Também seriam prejudicadas empresas que trabalham com gestão aberta de processos --ou seja, que transferem boa parte das fases não essenciais da cadeia de produção a parceiros especializados, conforme recomendam vários especialistas em administração.
Um exemplo é uma montadora que paga uma empresa especializada para pintar seus carros, tornando sua folha de pagamento menor do que a da concorrente que faz isso internamente.
Beneficiar empresas com folha de pagamento grande seria, por esse ponto de vista, valorizar estruturas empresariais à moda antiga.
Nas contas do governo, a desoneração não se limita a prejudicar alguns em detrimento de outros. Os números oficiais apontam que, neste ano, a renúncia fiscal representará mais de R$ 15 bilhões.
Cerca de 50 setores já foram incluídos, de vestuário a derivados de suínos.
RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.