NF-e - Terceira Geração NOTA TÉCNICA 05/2013

NF-e - Terceira Geração NOTA TÉCNICA 05/2013 - VERSÃO 1.01

Pessoal,

Estamos com uma nova versão da Nota técnica 05/2013, com as seguintes inserções:

A. Alterações da Versão anterior desta NT (v1.0)

Esta nova versão da NT introduz algumas modificações na especificação anterior, conforme

segue:

• Inclusão das mudanças introduzidas com a NT 2013.006, mantendo nesta especificação

o leiaute atualizado da nova versão da NF-e / NFC-e e a relação atualizada de todas as

regras de validação;

• Inclusão de regra de validação específica para rejeitar o Lote de NF-e com pedido de

resposta síncrona, para a SEFAZ Autorizadora que não disponibilizar esta funcionalidade;

• Inclusão de regra de validação específica para a NFC-e impedindo o evento de CC-e e

impedindo o evento de cancelamento fora de prazo;

• Obrigatoriedade de identificação do Transportador na venda de Combustível (Anexo II –

Regras de Validação, validação "X04-10");

• Validação opcional por UF sobre a obrigatoriedade de informação da Nota de Empenho

na Venda a Órgão Público com desoneração de ICMS (Anexo II – Regras de Validação,

validação "ZB02-10" a "ZB02-30");

• Alteração no item da NF-e, nos campos de controle do ISS, conforme reunião conjunta

SEFAZ e ABRASF (grupo:imposto/ISSQN, grupo:ISSQNtot), com as regras de validação

correspondentes.

Por Jorge Campos

Fonte: Sped Brasil

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O sol nunca deixa de brilhar acima das nuvens

Sempre que viajo e vejo esta cena fico muito emocionado. O Sol brilhando acima das nuvens. Sempre me lembro desta mensagem: "Mesmo em dias sombrios , com o céu encoberto por densas e escuras nuvens, acima das nuvens o Sol continuará existindo. E o Sol voltará a iluminar, sem falta. Tenhamos isto sempre em mente e caminhemos buscando a luz! Quando voltarmos os nossos olhos em direção à luz e buscamos na vida somente os lugares onde o Sol brilha, a luz surgirá" Seicho Taniguchi Livro Convite para um Mundo Ideal - pág. 36 Que super mensagem Deus nos oferta. Você quer renovar a sua experiência com Deus? Procure um lugar quieto e faça uma oração sincera a Deus do fundo do seu coração pedindo para que a vontade dele prevaleça em sua vida. Tenho certeza que o sol da vida, que brilha acima das nuvens escuras, brilhará também em você !!!

Texto Completo »

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...

Texto Completo »

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis : Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a leg...

Texto Completo »

BLOG DO SPED

Pesquisar este blog