Empreendedorismo lança manifesto sobre o eSocial

Aprobato: Repudiamos qualquer mudança e imposição
 que gere aumento de obrigações, trabalho
e custos para os contribuintes

Entidades do Fórum do Empreendedor divulgam carta para manifestar contrariedade com o cronograma de implantação do eSocial e para reivindicar aprimoramento do sistema e prorrogação do prazo

O SESCON-SP e as dezenas de entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor elaboraram um documento para manifestar publicamente posicionamento contra o cronograma de implantação veiculado pela mídia do eSocial, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED que deve atingir desde empregadores domésticos a grandes corporações.

A carta alerta para o fato de que a nova exigência vai na contramão da simplificação, tendo em vista que indica aumento expressivo de novos procedimentos e obrigações. Por isso, as entidades pleiteiam o adiamento da vigência com o intuito de ampliar e dar publicidade às discussões sobre a nova proposta de escrituração digital, com elaboração de um cronograma de transição que não gere desequilíbrios, especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte.

Com o intuito de contribuir com a nova sistemática, o documento ainda elenca uma série de problemas detectados até o momento e coloca as entidades à disposição para debates sobre o aperfeiçoamento e ajuste do eSocial, além de enfatizar a necessidade da participação, nas discussões, das micros e pequenas empresas, dos empreendedores individuais e dos pequenos produtores rurais.

Outro destaque do documento é o apoio incondicional do grupo ao trabalho realizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que busca assegurar, na prática, o tratamento diferenciado aos pequenos negócios garantido pelo artigo 179 da Constituição Federal.

“Acreditamos nos objetivos do projeto, que se propõe a trazer transparência e segurança nas relações entre a administração pública, empregados e empregadores, porém repudiamos qualquer mudança e imposição que gere aumento de obrigações, trabalho e custos para os contribuintes”, destaca o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.

Fonte: SESCON/SP via Roberto Dias Duarte.