Um Brasil menos burocrático é possível

Ele abriu uma empresa para ajudar empreendedores a lidar com a burocracia. E agora dá sugestões de como pode melhorar!

Notoriamente, o ambiente regulatório brasileiro é um dos piores do mundo. Estamos nas últimas colocações em praticamente todos os rankings internacionais quando o assunto é a burocracia nacional. Pensando nisso, Edivan Costa abriu a SEDI, uma empresa especializada em processos de regularização de empresas – afinal de contas, empreender é resolver problemas.

Nesta entrevista, Edivan fala sobre os desafios dos empreendedores e Governos para lidar com a burocracia no país, e dá sugestões de como as coisas poderiam ser, de fato, mais simples.

Endeavor: O Brasil é considerado um dos países mais difíceis para se abrir uma empresa, com muitos dias necessários para tirar todas as licenças. Por que leva tanto tempo?

Edivan Costa: Creio que é preciso, antes, alinhar o conceito de abertura de empresas. Será que abrir uma empresa na Finlândia é a mesma coisa que no Brasil?

A verdade é que, se formos analisar o Brasil todo, há lugares onde se abre uma empresa em menos de 10 dias. Mas isso ainda é exceção. O que acontece é que o Brasil tem muitos procedimentos que devem ser cumpridos para se abrir uma empresa, e esses procedimentos não tem padronização alguma. São muitas fases, envolvendo todos os níveis de Governos e as Autarquias, como Anvisa, Corpo de Bombeiros, etc.

Uma empresa do comércio, por exemplo, que inclui no seu objetivo a prestação de serviços, precisa obter tanto a inscrição estadual como a municipal para operar. Os órgãos responsáveis por esses processos são totalmente distintos e praticamente dependentes entre si, ou seja, um processo só acontece depois do outro (na maioria das cidades). Isso atrasa a formalização da empresa em pelo menos 30 dias!

Quais são as principais mudanças que poderiam melhorar a burocracia para o empreendedor brasileiro?

Minha primeira sugestão é que deveriam investir em um cadastro nacional das Juntas Comerciais. Hoje, cada estado tem um. Se o Governo Federal conseguisse unificar as Juntas Comerciais melhoraria muito a burocracia no país. Quando você unifica, cria um cadastro único e acaba com o problema de precisar replicar os mesmos processos em lugares diferentes.  Segundo, colocar em um mesmo local a Junta Comercial, a Receita Federal, os órgãos do Estado e do Município, como se fosse um Poupa Tempo para empreendedores. Isso reduziria em 10 a 15 dias o tempo de abertura de qualquer empresa, em qualquer lugar.

Hoje querem usar tecnologia para melhorar o ambiente de negócios. Na minha visão, tecnologia deve ser usada para acelerar algo que funciona. Usar tecnologia para o que não funciona, como querem fazer, creio que só piora as coisas. Temos prefeituras que trabalham com cinco sistemas distintos; imagine a confusão gerada no dia a dia para os empreendedores.

E qual a dificuldade de isso acontecer?

Recursos e política! É complicado alinhar tantos interesses diversos, há dezenas de cadastros que não conversam entre si, e é preciso determinar a finalidade desses cadastros porque todos parecem levar à mesma coisa, cobrança de taxas e impostos, mas raramente para responsabilizar ações imediatistas. Simplificar essa estrutura que foi criada vai dar um enorme trabalho e necessitará de muita gente boa executando.

Além da abertura de empresas, quais outros desafios em relação à burocracia o Brasil precisa solucionar?

Acredito que a regularização imobiliária é um desafio muito grande, e as agências reguladoras (ex.: Anvisa, Aneel, ANP  etc.), que estão passando por processos complicados, necessitam de gente e recursos para desenvolver seus objetivos. Dependendo do setor de atuação, uma empresa leva mais tempo para ter autorização destas agências para funcionar do que dos órgãos de cadastros.

As empresas geralmente precisam estar instaladas em algum imóvel, e, hoje, poucos deles estão regularizados. Há empresas que decidem onde se instalar em função do “Habite-se”. Isso é um grande gargalo para muitas empresas, que demoram a abrir por que o imóvel não está com todos os processos prontos.

Quem seriam os responsáveis por fazer essas mudanças?

Na minha visão, essa é uma responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), que engloba o Departamento Nacional de Registro do Comércio, e poderia fazer essas mudanças no sistema. Eu acho que o pessoal no Ministério sabe como resolver, mas falta estrutura para convencer os outros atores, como os Estados, da importância da questão.

As empresas também, através da alta administração, têm um papel fundamental nesse momento histórico. A burocracia é vista, hoje, como tema pejorativo, mas se a alta administração entender que é uma variável estratégica e que impacta em todos os setores da empresa, acredito que haverá uma mudança de postura nos níveis operacionais. Hoje, nossas empresas, por terem características imediatistas, também são responsáveis por parte do ambiente de negócios em que vivemos.

Já tive experiência em uma empresa que, ao determinar na alta direção uma estratégia, não conseguiu cumprir porque não conseguia atender as exigências legais para aquele fim. Nesse caso, a culpa da estratégia não ter dado certo foi de quem?  Não da burocracia, mas da empresa e do compliance que ela tinha naquele momento.

Você poderia dar um exemplo concreto de como a burocracia pode atrapalhar uma empresa, ao invés de ajudar?

Esse ano, nós trabalhamos com uma empresa de um município que não usava nota fiscal eletrônica (NFE). A partir de determinado mês, o município começou a exigir a NFE. Essa empresa ficou mais 40 dias sem faturar, por que o cadastro que ela usou na Receita Federal não foi aceito na prefeitura, e exigiu que a empresa mudasse todo o cadastro dela. Uma empresa que opera há 10 anos, legalmente, não pode ficar mais de um mês sem faturar em função da burocracia. É muito sério! E esse problema não existiria se os cadastros fossem unificados!

Por João Melhado, da equipe de Pesquisa e Mobilização da Endeavor Brasil

Fonte: Endeavor.