Ao segurar os repasses, o Estado manterá em seus cofres cerca de R$ 1 bilhão
Fonte: Blog do AFR
O governo estadual atrasará em seis meses a liberação de novos créditos da Nota Fiscal Paulista, que também ficarão menores devido à redução 30% para até 20% do ICMS (imposto sobre mercadorias) devolvido aos consumidores.
As medidas, publicadas hoje no “Diário Oficial” do Estado, pretendem compensar perdas na arrecadação provocadas pela crise econômica.
Com a mudança no calendário, os créditos obtidos por consumidores nas compras do primeiro semestre deste ano não serão liberados em outubro, somente em abril de 2016.
O coordenador do Programa da Nota Fiscal Paulista, Renato Chan, justificou:
"Era isso ou seria o aumento de carga tributária, que iria penalizar mais ainda as pessoas de baixa renda”
Ainda como parte do ajuste, atacadistas serão excluídos do programa e cerca de 50 mil consumidores, com histórico de resgates elevados, precisarão de certificados digitais para os saques.
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.