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Mostrando postagens de Agosto, 2011

SPED | EFD Social (SPED Trabalhista) | Notícias sobre o andamento de mais um dos projetos do SPED

Nobres “cidadãos spedianos”, segue um artigo recentemente publicado sobre mais um projeto do SPED que irá ser adotados por todas as empresas nacionais. A previsão atual é do início da obrigatoriedade para julho de 2012.  O projeto prevê a substituição da folha de pagamento em meio papel pela folha digital, referindo-se a todos os eventos trabalhistas e previdenciários. Originalmente publicado na TI insite e republicado no excelente blog do Fernando Sampaio. (http://fernandosampaio.blogspot.com) EFD Social Receita Federal esclarece dúvidas de Auditores Fiscais Por Saulo Heusi em 19/08/2011 O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos. Na reunião, D…

SPED | NCM | Artigo da Receita Federal dá dicas sobre como identificar enquadramento do produto

Artigo originalmente postado por Geraldo Nunes no Blog do José Adriano que lista uma série de procedimentos a serem adotados para identificar o NCM correto. Em tempos "spedianos" a correta identificação do NCM é fundamental para a correta tributação do IPI e do PIS/COFINS.

A classificação fiscal de mercadorias, denominada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), deve ser feita pela própria empresa (importador, exportador ou fabricante) ou por um profissional contratado. A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de observação das regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria. O contribuinte deve atender, também, as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, através de pesquisa efetuada na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIPI (Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados), nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e em ementas de Pareceres e Soluções de Consulta publicadas no Diário Oficial da União. Antes de formu…

SPED | NFe | A importância de se exigir os arquivos XML dos seus fornecedores

Segue um artigo sobre o assunto que considero muito relevante e desprezado pela maioria das empresas: DANFE não é documento fiscal, não tem validade jurídica. Você tem que exigir e guardar os arquivos XML das NFe. Acrescento apenas dois comentários: é possível para as pequenas empresas gerir esta exigência apenas com uma boa organização, sem precisar contratar nenhum serviço. Mas como digo nos cursos: Se você já é “grandinho” deve ter mais responsabilidades... Segundo, se não guardar o XML terás muitas dificuldades em contestar autos de infração feitos pelo FISCO com a apresentação de DANFE’s.

Observação: Texto inicialmente publicado no grupo “Confeb - Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro” do Linkedin
A importância de gerir e validar os arquivos XML no processo de Notas Fiscais Eletrônicas
Por Waldir Barrella Jr
Há algum tempo, a grande maioria das empresas recebe as notas fiscais eletrônicas em arquivos com formato XML. Embora esse processo já seja freqüente, muitas vezes as empresas não…

SPED | Mundo Digital | Notícia sobre a utilização de Certificação Digital pelo STF

Nobres "Cidadãos Spedianos",
Reverências.
Publico aqui um informe do STF sobre o uso da Certificação Digital pela Justiça Brasileira como reforço a importância de conhecermos bem este assunto que já revoluciona nosso dia a dia e o transformará ainda mais. Como gosto de brincar nos cursos que incluem o assunto: Se juiz usa, ele vai dizer que a assinatura de um documento com o "treco" vale ou não vale?
Fraternalmente,
Edgar Madruga
Observação: Texto republicado, tendo como minha fonte o excelente blog da Regina Tupinambá http://rtupinamba.blogspot.com/


Versão de testes do novo peticionamento eletrônico já pode ser acessada


Já está disponível na página principal do site do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte.
Os dois sistemas (antigo e novo) funcionarão simultaneamente durante o período aproximado de 45 dias e, em seguida, com previsão para o início do mês de outubro, apenas a nova ferramenta poderá ser …

SPED | NFE | Você está obrigado a Nota Fiscal Eletrônica e não sabe!

Por Edgar Madruga
A Nota Fiscal Eletrônica teve como objetivo principal a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substituiu a sistemática do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Desde 2008 as empresas foram aos pouco sendo obrigadas ao uso deste documento eletrônico. Vamos dar uma olhada nesta obrigatoriedade? Mais recentemente ela é baseada no Protocolo ICMS 42/2009. Estudos estimam que 1.500.000 de empresas foram obrigadas por este protocolo mas ainda em agosto de 2011, conforme o portal de NFe, menos de 650.000 estão emitindo a mesma.  Você conhece realmente a extensão da obrigatoriedade contida nesta lei? Será que você é destes obrigados e não sabe?
Vejamos um trecho do P R O T O C O L O ICMS 42/2009:
“Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fisca…

SPED | O SPED e os riscos de interpretações parciais

Nobres Cidadãos “Spedianos”, Reverências. Elaborei um texto que trata do risco de conhecermos e validarmos os diversos projetos do SPED de forma separada. As regras de um valem para todos na prática . Cito neste texto o exemplo do NCM mas poderíamos incluir a exigência do código de barras também pois existem datas do início da obrigatoriedade diferentes conforme o projeto.  Material originalmente publicado na revista CRC -GO de abril de 2011 Sabedoria, prosperidade e boa sorte Fraternalmente, Edgar Madruga


O SPED E OS RISCOS DE INTERPRETAÇÕES PARCIAIS
Edgar Madruga (*) Artigo publicado originalmente na Revista CRCGO de abril de 2011
O Sped é uma poderosa ferramenta à disposição da fiscalização, e sustenta-se sobre algumas premissas: racionalização das obrigações acessórias, compartilhamento de informações e cruzamento dos dados contábeis e fiscais de todos os informantes. 
Podemos destacar alguns pilares desta ferramenta: a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o CFOP (Código Fiscal de Operaçõ…

SPED | Mundo Digital | Domicílio Tributário Eletrônico DTE

Nobres Cidadãos “Spedianos”,
Reverências.
Você conhece o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE?
É importante você conhece-lo pois ainda terá o seu!
Segue uma comunicado publicado pela Receita Federal do Brasil sobre o mesmo.
Material originalmente publicado no blog da Tania Gurgel
Sabedoria, prosperidade e boa sorte
Fraternalmente,
Edgar Madruga
Site: www.slideshare.com/edgarmtj01
Blog: http://blogdosped.blogspot.com
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original” Albert Einstein

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Termo de opção
Senhor contribuinte, Com o objetivo de melhor atendê-lo, a Receita Federal do Brasil colocou à sua disposição a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O DTE está previsto no art. 23 do Decreto 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal. Optando pelo DTE, você terá várias facilidades, tais como: redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, desburocratização de procedimentos, garan…