27 de set de 2011

SPED | A empresa e a tributação digital


Excelente texto do Alberto da Câmara Lima Falcão, especialista em Direito Empresarial pela UFPE e Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual do Estado de Pernambuco. Originalmente publicado no site “Jus Navigandi” (<http://jus.uol.com.br/revista/texto/19802>) e republicado no blog SPEDNews.

A atividade empresarial conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital.
Do incipiente uso na administração do cadastro de clientes e nos controles de estoque em computadores pessoais até o e-commerce voltado para smartphones, o aumento da produtividade, do alcance a mercados e exposição da marca do empresário ganhou dimensão não antes vista, com reflexos na lucratividade, seja na parte da redução de custos, seja nos ganhos de escala com a integração na cadeia produtiva virtual. E isso em quinze anos ou menos.
Bill Gates conta em seu “Business @ the Speed of a Thought” que, em agosto de 1995, a Microsoft foi saudada pela “Time” como o centro gravitacional do mundo digital pelo lançamento do sistema operacional Windows 95, software que reforçou a supremacia da empresa no gigantesco mercado de microcomputadores e suas, então, atividades e utilidades off line. Naquele mesmo ano, em dezembro, a internet era o grande assunto, na imprensa especializada e também na comum. Para embaraço de Gates, que também relata no livro, que a estrutura voltada para a internet na sua empresa resumia-se à página do site da companhia gerenciado por três máquinas instaladas na sala de seu expert em internet, J. Allard, com a fiação amarela espalhada pelo chão e instruções escritas à mão de como usar.
Dificuldades como a enfrentada pela maior e mais avançada empresa de tecnologia com o acontecimento da internet, demanda reflexão acerca da oportunidade e forma de inserir processos digitais na atividade empresarial, sobretudo a processos críticos à existência da operação. A introdução de sistemas de planejamento e gerenciamento de operações (ERP) e de relacionamento com clientes (CRM) exigem clara visão dos objetivos, benefícios e dificuldades e sólida estratégia para investimento e implantação. E essa introdução é facultativa ao empresário (bem entendido, facultativa até o ponto de que seu negócio se torne ineficiente frente à competição que já realizou o investimento).
Quando a iniciativa de inserção de processo digital parte do poder público, a cautela respeitante à heterogeneidade dos destinatários, dos custos adicionados aos já existentes para atender a obrigações já correntemente impostas, e a capacidade do mercado, e da própria administração pública, de se aparelhar para cumprir as exigências da migração para o processo digital, implica no estabelecimento de sólida estratégia de implantação.
As administrações tributárias da União e dos Estados deliberaram instituir o Sistema de Escrituração Digital-Fiscal, SPED-Fiscal, e a Nota Fiscal eletrônica, NF-e, para os contribuintes do ICMS e do IPI, através do Convênio ICMS 143/06 e do Ajuste SINIEF 07/05, respectivamente.
Nesse ponto, cabe avaliar o impacto das determinações fiscais sobre as operações empresariais do ponto de vista da estratégia de sua implementação e da legalidade de alguns aspectos da escrituração fiscal digital.
Vamos restringir, para fins desse artigo, a análise em dois tópicos para o SPED-Fiscal, sendo: 1) relativamente à obrigatoriedade genérica para todos os contribuintes dos impostos citados e, 2) dos meios postos à disposição dos contribuintes pelo poder público para cumprimento da obrigação.
Quanto à Nota Fiscal eletrônica, NF-e, vamos analisar também dois aspectos, o da transmissão on-line obrigatória da NF-e e a emissão em contingência das notas, quando impossibilitada a emissão regular.
O SPED-Fiscal incluiu inicialmente o todo o universo de contribuintes do ICMS e do IPI, em 1º de janeiro de 2009, com a possibilidade dos Estados, em conjunto com a Receita, estabelecerem um cronograma especial de inclusão para 2008. Os contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL, com legislação específica para sua escrituração, estão, acertadamente, fora da sistemática, possuindo livro de registro de entradas (estranhamente em papel) e sistema próprio na escrituração do PGDASN (mensal) e o DASN (anual).
Em seguida, o Ajuste SINIEF 02/09, modifica a obrigatoriedade do SPED-Fiscal para conferir aos Estados a competência de indicar os obrigados, facultando aos restantes o ingresso.
Essa é a forma atualmente adotada pelas unidades da federação.
À parte as considerações acerca da indeterminação dos critérios para indicação dos obrigados e da facultatividade dos demais, em confronto, a priori, com os princípios administrativos da isonomia e impessoalidade, há ainda a regra posterior, consignada na Cláusula Terceira, II, §3º, do Ajuste, de revogação instantânea da dispensa, por ato administrativo do estado de localização do estabelecimento, configurando situação de grave instabilidade do status do contribuinte. Essa regra demonstra a imponderada estratégia de adoção da escrituração digital.
Acresce-se a isso o fato das administrações tributárias envolvidas não terem desenvolvido e oferecido ao contribuinte o software oficial para cumprimento da obrigação. Numa situação de insuficiência no mercado de programas fiscais para este fim, a inexistência de software próprio da administração põe o ente como omisso no provimento dos meios para o correto cumprimento de obrigação, apoiando o argumento de descumprimento legítimo, consideradas as circunstâncias concretas de cada caso.
A Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, por sua vez, tem em suas características a natureza de documento exclusivamente digital (emitida, portanto, sem necessidade de papel) e sua autenticidade e impossibilidade de alteração de conteúdo assegurada pela certificação e assinatura digitais. Essas características são as naturalmente objetivadas na elaboração e uso do documento digital, possibilitado pelo uso da criptografia assimétrica, de acordo com a medida provisória 2.200/2001, que disciplina a elaboração do documento eletrônico.
A nota fiscal em meio digital poderia, tecnicamente, ser emitida e armazenada off line, sem transmissão imediata para os bancos de dados do Fisco, ponderando, a administração pública, acerca da capacidade de transmissão atual da internet brasileira e da adaptação dos contribuintes à novel obrigação. Observado isso, a transmissão dos documentos emitidos poderia ser feitas em pacotes, em horários convenientes, sem interrupção das atividades da empresa, em caso de problemas técnicos na rede.
A opção para a NF-e foi de imediata transmissão, precedido de pedido de autorização de emissão (AIDF), de resultado automático, com os benefícios e problemas decorrentes dessa alternativa.
A ocorrência de problemas na internet ou nos extremos dos pontos de envio ou recepção do documento paralisa a atividade do contribuinte até a utilização do chamado modo de emissão em contingência, que implica, observada a ordem estabelecida no ajuste, em tentativas de transmissão para outros bancos de dados que especifica o Ajuste (SCAN, DPEC), onde, não obtido sucesso, segue-se a impressão do documento auxiliar da nota fiscal, que acompanha o trânsito das mercadorias, DANFE, em formulário de segurança, papel com requisitos de segurança próprios de autenticidade.
A complexidade do processo de emissão da NF-e, em razão da estratégia de implantação adotada e do perfil legal estabelecido para sua validade (transmissão imediata, AIDF requerida nota a nota, procedimento de contingência) impõe sérias dificuldades iniciais e mesmo durante a sua operação para contribuintes dos impostos ICMS e IPI que possuem porte econômico e estrutura administrativa à altura das exigências estipuladas na legislação. Para os contribuintes como os do SIMPLES NACIONAL, por evidente, que por presunção legal não possuem tanto o porte quanto à organização necessária, a obrigatoriedade deveria ser mitigada com, possivelmente, sua dispensa nessa fase de início de utilização, ou com a atuação efetiva da administração no auxílio do cumprimento das obrigações, sendo considerada facultativa a sua adesão à NF-e quando estruturada a empresa para tanto e quando o mercado de produtos e serviço próprios para atender a essa demanda legal atingisse massa crítica. Não foi o caminho nacionalmente adotado. Contribuintes do SIMPLES NACIONAL, com portes modestos podem vir a ser incluídos entre os obrigados, conforme o CNAE.
O Estado de Pernambuco foi pioneiro na instituição da escrituração fiscal digital com a criação do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF. O SEF, já em 2003, prevê a autenticidade e inalterabilidade da escrituração elaborada através do sistema de Chaves Públicas da ICP- Brasil, em conformidade com a MP 2.220/01. A sua implantação observou a estratégia de ser instituído por lei, incluir os contribuintes com capacidade administrativa para adoção do sistema, elaboração e oferecimento de software oficial, gratuito e de ampla distribuição pela internet, para elaboração da escrituração.
Atualmente, o SEF continua o seu desenvolvimento na SEFAZ/PE para adotar, entre outras, a emissão de documento fiscal digital tendente a abolição completa do uso do papel. Esse sistema também deve ser aperfeiçoado pela contribuição das empresas e outros interessados na tributação eficiente e menos onerosa.
O estabelecimento de obrigações acessórias dos impostos sobre o consumo em ambiente digital resulta no natural acompanhamento da administração tributária dos avanços da tecnologia da informação. A evolução nesse sentido é bem evidente e consenso entre todos os agentes envolvidos.
A organização dos sistemas tributários utilizando-se dos processos digitais é encargo e prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público que possuem a competência constitucional para instituir seus respectivos tributos. A tributação assim estruturada precisa igualmente respeitar os direitos dos contribuintes à isonomia e ao equilíbrio da concorrência, à segurança de suas atividades econômicas e a uma reduzida oneração no cumprimento de suas obrigações fiscais.

FALCÃO, Alberto da Câmara Lima. A empresa e a tributação digital. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2970, 19 ago. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19802>. Acesso em: 5 set. 2011


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26 de set de 2011

SPED | Sua empresa domina 100% das informações enviadas ao Fisco?


Texto originalmente publicado em julho no blog do Jurânio Monteiro mas ainda muito atual. Gosto muito do parágrafo final quando ele coloca uma excelente definição do maior risco que corremos com o SPED: "contar histórias diferentes com os mesmos personagens" Como ele afirma, não deixe de investir na capacitação dos "redatores fiscais" desta história, afinal de contas, seu negócio está nas mãos deles.
A Era Fiscal Digital instituída pelo Decreto nº 6.022 de 2007, que têm como pano de fundo o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, introduziu as informações fiscais à um novo patamar no que diz respeito a tecnologia: a integração.
Há muito tempo, quando os registros fiscais e contábeis das empresas ainda dependiam de registros em papel (aos que respiram SPED desde 2007, poderá parecer um século ou mais), a comparação destas informações no menor nível de detalhe, era algo impensável na relação fisco versus contribuinte.  Devido ao grande volume de dados que as empresas geram a cada exercício fiscal, uma simples análise e cruzamento destas poderia levar dias, meses e até mesmo anos.
Na contramão desta realidade, surgiu o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e com ele os seus subprojetos (NF-e, ECD, EFD-ICMS/IPI, EFD-PIS/COFINS, CT-e) que não apenas modernizou a RFB, como possibilitou reduzir o tempo e aumentar atuação sua fiscalizatória.
Além de um leiaute padronizado para todos os contribuintes, as obrigações digitais possuem intersecções que, sem o devido cuidado e entendimento, podem expôr as empresas e todo o seu ecossistema (clientes, fornecedores, diretores e investidores) por conta de alguns bytes mal posicionados.
Para entender esta situação, basta fazermos um simples exercício: uma empresa passou à obrigatoriedade no envio da EFD-ICMS/IPI no decorrer de 2009. Esta mesma empresa -por ser tributada pelo Lucro Real - passou também a enviar a ECD - Escrituração Contábil Digital - no ano de 2010. Nesta simples situação, a empresa passou a ter que contar a mesma história ao fisco, em dois leiautes diferentes. Eis aí que mora o perigo.
Como cada obrigação acessória possui uma data e frequência de envio ao Fisco diferente, nem sempre é possível atuar no primeiro fato gerador das informações que integrarão as mais diversas obrigações, reduzindo os impactos e custos que isto representará para a entidade.
Sem uma visão sistêmica de todo o processo que envolve, por exemplo, a emissão de uma NF-e, a empresa poderá sofrer com o atraso na entrega da mercadoria ao seu cliente (um cadastro incompleto, inconsistência nos parâmetros fiscais que impeçam a validação do XML) , até mesmo em crime contra a ordem tributária, quando operações tributadas não são reconhecidas como tal. E é isto que, atualmente, está disponível para o fisco: os pormenores de toda a operação empresarial.
Para que as empresas reduzam situações onde a mesma informação conta várias histórias, há que analisar o principal gargalo de todos os processos: comunicação.
Atualmente, não podemos separar a obrigação fiscal de uma empresa dos seus processos de compra, venda, recebimento de mercadorias, cadastros, dentre outros. Os dados enviados ao fisco podem ser consideradas como a consolidação ou o resultado das atividades que permeiam todas as áreas do negócio.
Para evitar que sua empresa seja alvo de uma ação fiscalizatória por contar histórias diferentes com os mesmos personagens, invista na capacitação dos "redatores fiscais" desta história, afinal de contas, seu negócio está nas mãos deles.

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22 de set de 2011

Mundo Digital | Fiscalização por Geoprocessamento: Satélites ajudam FISCO de Goiás a fiscalizar o agronegócio


Implantado em 2002, o sistema de geoprocessamento da coordenação do Agronegócio  da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), é responsável pelo monitoramento, por meio de imagens de satélite, das principais atividades do agronegócio em Goiás. Dentre os setores acompanhados pelo serviço, estão áreas plantadas de grãos e pecuária, em geral.

A geógrafa Maria Gonçalves Barbalho, da coordenação do Agronegócio da Sefaz, observa que as imagens disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é possível identificar as áreas plantadas das principais culturas do Estado, a exemplo do arroz, milho, feijão, algodão, soja, cana, bem como fazer o acompanhamento da produtividade para fins de cobrança de ICMS devido pelos produtores. Trata-se de um trabalho diário e minucioso, visto que a partir do acesso e posse das imagens enviadas pelo satélite é que as delegacias fiscais regionais vão poder notificar os produtores rurais, nos casos suspeitos de irregularidades no recolhimento de ICMS.

Maria Barbalho observa que cada delegacia possui um banco de dados referente aos produtores rurais monitorados, um total de duas mil propriedades, além de 34 usinas de açúcar e álcool. A coordenação do Agronegócio da Secretaria da Sefaz mantém um trabalho de acompanhamento das três safras agrícolas anuais goianas. Ao todo, são 26 cenas (pontos) cobrindo todo o Estado permitindo o acompanhamento das propriedades monitoradas.

O auditor fiscal e coordenador do Agronegócio, da Sefaz, Geraldo Pacheco Saad, lembra que o sistema faz também o monitoramento de gado, em especial o bovino, em parceria com a Agrodefesa. “Isso nos permitiu a integração dos bancos de dados de controle do rebanho bovino, no Estado, hoje estimado em 20,5 milhões de cabeças”, assinala Saad que essa parceria permite que as auditorias fiscais sejam efetuadas com base nos estoques existentes em cada propriedade rural.

O sistema de geoprocessamento tem apresentado bons resultados no sentido de manter o acompanhamento dos dados fiscais do setor agrícola do Estado, que são crescentes nos últimos anos. Saad conta que o sistema de monitoramento do agronegócio implantado pela Sefaz tem chamado atenção de técnicos de outras secretarias de Fazenda como, de Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais interessados em conhecer o modelo goiano. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, conheceu e elogiou o trabalho durante recente visita à gerência.

Fonte:  Comunicação Setorial – Sefaz


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Feliz dia do Contador !!!


O BLOG DO SPED parabeniza todos os contadores por sua data comemorativa reproduzindo uma frase do Grande Antonio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis e inspirador de muitos:  
“Quando a Consciência Profissional se estruturar em um trígono, formado pelos amores à profissão, à classe e à sociedade,  nada existe a temer quanto ao sucesso da conduta humana;  o dever passa, então, a ser uma simples decorrência das convicções plantadas nas áreas recônditas do ser, ali depositadas pelas formações educacionais sadias”

Desejo, ainda, que não somente hoje mas toda a sua vida seja divertida, próspera e produtiva.
Fraternalmente,

Edgar Madruga

Em tempo: A última obra técnica do nosso saudoso prof. Antônio Lopes de Sá será lançada, pela Ideas@Work, com apoio da Mastermaq Softwares, durante a VIII Convenção de Contabilidade de Minas Gerais (28.9.2011).  "Análise Contábil Gerencial" é   um livro escrito em linguagem simples, que transmite conceitos importantes para contadores e empresários utilizarem a Ciência Contábil como ferramenta prática no dia-a-dia empresarial.

A publicação estará disponível para venda na loja virtual da editora no seguinte endereço:
Ideas@Work - Compre aqui


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20 de set de 2011

SPED PIS COFINS | A relação entre usuários e as empresas de tecnologia em relação ao EFD PIS/COFINS

Um excelente alerta sobre a relação entre desenvolvedores de software e usuários. Alguns comentários: nao deixem para a ultima hora, lembrem-se das leis de Murphy. O "cara do TI" agora tem que ser o seu melhor amigo, não deixe de adiciona-lo no Facebook e por fim, colocando um ponto de vista sobre o problema com a alíquota zero, muitos ainda acham que ICMS e PIS/COFINS são a mesma coisa e tentam desenvolver um aplicativo para o SPED PIS COFINS baseado no SPED ICMS. Vejam que não existe alíquota zero no ICMS. O legado é o ICMS... 
Fraternalmente, 
Edgar
Artigo originalmente postado por Fabio Donizete no blog do José Adriano.

A relação entre usuários e as empresas de tecnologia em relação ao EFD PIS/COFINS


As constantes mudanças na legislação do SPED, estão deixando os profissionais de TI e Contábeis cada vez mais atarefados, não obstante a relação entre eles tornam-se desgastadas, no entanto se faz necessário um relacionamento capaz de atender a atual demanda do mercado.

Atualmente não vejo que este seja o único obstáculo a ser quebrado para o bom desenvolvimento e atendimento das obrigações fiscais, pois me deparo com uma situação que ultrapassa as atribuições do profissional de TI e Contábil, a demora e a espera por desenvolvimentos e atualizações dos softwares por parte das empresas de tecnologia, é algo inadmissível, e pior é que ainda  existem situações de equívocos no conceito de desenvolvimento de softwares, por exemplo, um produto que é tributado a alíquota zero de PIS/COFINS e o sistema simplesmente não trata esta situação.

Ao iniciar os trabalhos para gerar o EFD PIS/COFINS constatei que a lógica do sistema não trata uma alíquota zero, simplesmente não se preocuparam por ser alíquota zero, esta visão equivocada do processo acarretou diversas divergências no momento em que se fez necessário os dados da base de cálculo destes produtos tributados a alíquota zero.

Inicialmente a empresa de software tentou corrigir os problemas na medida em que estavam aparecendo nos geradores de arquivos para Sped Fiscal e EFD PIS/COFINS por exemplo, ao invés de solucioná-los na origem(na gravação dos dados na base), só que outras situações surgiram, e a empresa se viu obrigada a rever seus procedimentos, enfim além deste que é apenas um dos problemas nos vemos a mercê destas empresas de tecnologia aguardando os chamados em abertos, as FNC(ficha de não conformidade) e as patchs(atualizações) que infelizmente atrasam e dificultam demais nosso trabalho, para se ter uma idéia ainda existem registros no EFD PIS/COFINS que ainda estão sendo desenvolvidos, como o bloco F(demais documentos e operações), o que para nós usuários é um problema grave, porque o simples fato da prorrogação de entrega do arquivo não diminui em nada o nosso trabalho, pois os fatos geradores continuam os mesmos, abril/11 para as empresas com acompanhamento diferenciado e julho/11 para as demais, esta demora na liberação do software é preocupante, e extremamente desgastante.

Tanto se leu e ouviu dizer a respeito do planejamento para se implantar o EFD PIS/COFINS, mas quase ninguém fala na demora por parte das empresas de software em liberar os programas, por isso vejo essa prorrogação como um problema, pois todos os envolvidos relaxam e só iniciam os trabalhos quando está próximo novamente o envio, visualizo ainda grandes problemas na geração e envio deste EFD PIS/COFINS, tamanha a complexidade e dificuldade das empresas de softwares, e dos profissionais envolvidos, tenho contato diário com colegas que sequer iniciaram os trabalhos a respeito, eu sempre alerto para a dificuldade, e digo que eu estou trabalhando com o EFD PIS/COFINS desde março/11 analisando e parametrizando o que fosse possível e mesmo assim hoje estamos na dependência de uma solução da empresa de tecnologia, que poderia facilmente ser identificado com um simples mapeamento nos processos.

É sabido que estas empresas estão em constante estudo e atualização, mas não dá para aceitar uma demora tão grande para liberação de um programa, e pior com erros infantis como destacado nesta situação do produto tributado a alíquota zero, ainda temos de ouvir justificativas de que esta situação ocorre por causa do legado.

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19 de set de 2011

SPED | Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?


Mais uma publicação que objetiva auxiliar no entendimento da amplitude do projeto SPED. O artigo retrata de forma bem legal dois projetos do SPED e suas diferenças. Artigo original de Priscila Soares Falchi republicado no blog do José Adriano

Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
Será que o FCont irá perder a sua finalidade com o e-Lalur? Será que o e-Lalur irá substituir o FCont? Essas são apenas algumas das várias dúvidas e divergências levantadas por profissionais em torno dos dois temas. Mas todos concordam que, mesmo com estas e outras questões em aberto, as empresas precisam ficar atentas às mudanças. E aos prazos.
Para alguns profissionais da área a tendência é que o e-Lalur substitua o FCont. Acredita-se que quando o e-Lalur for publicado o Fcont seja descontinuado, entretanto, ainda não há certeza quanto a isto. As principais dúvidas com relação ao Fcont são: qual a razão da Receita Federal ter elaborado a Instrução Normativa que obriga empresas sem ajustes definidos pelo RTT (Regime Tributário de Transição) a entregar o F-Cont? Se o FCont é um controle de transição, porque preenchê-lo? Alguns poderão responder que é para verificar se estão adequados às novas normas contábeis e como estão lidando com a apuração dos impostos IR e CSLL (estes pela lei antiga), mas a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) já resolve essa situação.

Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, explica que o e-Lalur surgiu para separar a ciência contábil da tributária. “Tenho certeza que a tendência é que o e-Lalur vá substituir o FCont porque ele é mais completo. Mas arrisco dizer que no futuro, a tendência é acabar tudo e ter um documento único.”
Para Santos, a informação via e-Lalur irá trazer mais segurança nas informações, maior credibilidade, diminuição de controles paralelos e perda de dados, pois estarão armazenados em locais seguros. Também favorecerá à crescente modernidade na Contabilidade. O ponto positivo é a apuração eletrônica, eliminação de controle paralelo, segurança no armazenamento. Já os pontos negativos são se o local onde for armazenado não for imune a possíveis ataques de hackers roubo de informações, diminuição de sigilos etc.
Mesmo assim, Santos acredita que o e-Lalur altera a forma de apresentação das informações, mas não deve alterar o conjunto de informações necessárias a reportar. Com a obrigatoriedade, a idéia de se ter várias informações integradas no banco de dados da Receita impõe uma reflexão acerca da consistência das mesmas, o que exigirá um esforço maior por parte das empresas em analisar e depurar todas as informações antes mesmo de serem enviadas ao Fisco.
Para os especialistas, o RTT deve acabar em breve, mas ainda não se sabe como será o regime que o substituirá. A única coisa que se sabe é que pode ser mantido tal qual se apresenta hoje, ou poderá ser substituído por uma escrituração, para fins fiscais, paralela à escrituração mercantil, ou ainda, termos o lucro real calculado a partir do lucro líquido societário, o que implicaria alguns outros ajustes, objetivando a neutralidade fiscal.
É preciso ficar atento à adequada nomenclatura das contas ajustadas no FCont (contas de Expurgo, Fiscais e Normais), dado que servem de parâmetro para a fiscalização em relação à natureza dos ajustes e seus reflexos, inclusive no futuro. O FCont dificilmente pode ser preenchido somente pelo contador; é necessário envolver a área de TI, fiscal, e, em algumas situações, o apoio de um consultor especializado é recomendado. Na maior parte dos trabalhos de revisão que fizemos foram identificadas incorreções ou inconsistências.
Por isso, o melhor a fazer é ficar atento ao preenchimento do FCont já que ele irá demonstrar se as empresas conseguem a harmonia com o IFRS, sem prejuízo das apurações do Imposto de Renda e da  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita Federal fará cruzamentos desses dados com as fichas recém-criadas da DIPJ que versam sobre as demonstrações financeiras com a adoção da lei 11.638/07 (fichas 06AE e 36A) e as demonstrações com critérios em 31/12/2007 (fichas 07E e 37E) e naturalmente os lançamentos envolvidos. Provavelmente, o Fisco vai apurar se a base de cálculo do IR e da CSLL foi obtida em conformidade com a lei 6404/76 e se corresponde à arrecadação que deveria ter com o lucro das empresas.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro - Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, conta que as dúvidas dos profissionais responsáveis nas empresas pelo atendimento das obrigações do SPED vêm sendo apresentadas desde quando o Fisco iniciou o processo de mudanças das novas regras para a escrituração digital. “Os questionamentos surgem independentes do porte da empresa, seja ela grande ou pequena, se ela está nos grandes centros ou não. O maior problema aqui é a dificuldade com que as empresas e suas equipes acessam e interpretam as informações relativas a todos os aspectos da legislação tributária no Brasil. A Receita Federal emite suas alterações, no entanto, a interpretação e sua aplicação podem trazer novas dúvidas. Por isso, acreditamos que a capacitação das equipes é uma das prioridades das empresas, além de garantir o planejamento para a entrega de todas as obrigações acessórias impostas”, afirma.

17 de set de 2011

SPED | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração


Um bom artigo para conhecermos melhor mais um projeto do SPED: A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e (Não confunda com a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) que trata dos desafios de não haver uma padronização no modelo adotado pelas prefeituras. Lembrando que este tipo de documento não deve ser informado no SPED Fiscal ICMS/IPI. Somente as notas fiscais autorizadas pelos FISCOS estaduais devem ser informadas no SPED Fiscal ICMS/IPI. A NFS-e é autorizada pelos FISCOS municipais.  
Artigo originalmente publicado no blog do Roberto Dias Duarte, nossa referência em SPED.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração

por Maicon Klug*

Diferente da NF-e, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica possui vários layouts de integração. Isso acontece, pois cada Prefeitura Municipal está implementando a NFS-e a sua maneira. Os novos layouts surgem devido às necessidades dos municípios, os diferentes fornecedores e a não há existência de uma padronização.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), visando padronizar a integração da NFS-e com os municípios, desenvolveu um modelo conceitual para a integração entre sistemas de contribuintes e ambientes das prefeituras. Também disponibilizou um documento com um modelo técnico, que possui informações muito bem detalhadas.
Entretanto, muitas prefeituras já vinham desenvolvendo a NFS-e antes da criação deste modelo. Muitos fornecedores de sistemas de gestão pública também já haviam iniciado a criação de seus próprios padrões. Novos padrões continuam surgindo, mas agora são derivados do padrão conceitual da ABRASF. Eles possuem características semelhantes, mas ainda assim geram diferentes layouts e formas de comunicação (webservices). Essas diferenças trazem certa “dor de cabeça” para desenvolvedores de software e contribuintes.

Quantos modelos de integração existem?

É difícil dizer a quantidade exata. Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos. Dos já mapeados, podemos citar pelo menos 20: WebISS, Betha, ISSintel, GINFES, IPM, DSFNET, ISS.Net, Simpliss/GDN, E-Governe, Tiplan, Governo Digital, ISISS, Equiplano, Abaco, ISS Web, Prodam (São Paulo), Curitiba (derivação ABRASF), Rio de Janeiro (derivação ABRASF), Belo Horizonte (derivação ABRASF) e Salvador (derivação ABRASF).
Como muitos já seguem o padrão ABRASF, há certa semelhança entre os modelos. As diferenças estão na forma de comunicação e nas informações. Como cada prefeitura tem necessidades específicas, o modelo ABRASF começa a ter “personalizações”, gerando os modelos derivados. Para os contribuintes ou desenvolvedores de software, é necessário tratar essa “derivação” como sendo um novo modelo.

Qual a dificuldade na integração?

Se compararmos NF-e e NFS-e em termos de quantidade de informação, a NF-e ganha disparado. Há muito mais informação na NF-e do que na NFS-e. Entretanto, a dificuldade não está na manutenção da informação. Para quem utiliza um sistema de gestão, todas as informações já estão lá cadastradas, o que precisa ser feito é disponibilizar todas elas dentro de um formato padrão (layout do arquivo XML utilizado em todos os estados).
O problema maior está em manter uma integração com inúmeros formatos. Imagine ter que adequar um sistema para a geração de mais de 40 layouts diferentes e ainda ter que integrar com centenas de prefeituras? É muito trabalho não é? Podemos citar também as diferenças no uso da Certificação Digital. Há prefeituras que exigem a assinatura digital dos documentos no momento do envio, há municípios que não.
Tudo isso que estamos falando talvez não seja uma realidade de todas as empresas. Mas vamos usar com exemplo uma empresa com inúmeras filiais. Rede de escolas ou uma rede de franquias, ou então uma empresa de desenvolvimento de softwares de gestão que possui uma carteira de clientes em todo o Brasil. Para essas empresas, a NFS-e é um obstáculo a ser enfrentado.

Por que a NFS-e é tão complexa?

Em todo o país, há cerca de 400 municípios que já adotaram a NFS-e, de acordo com uma lista disponibilizada no site da G2KA Sistemas. Seguindo neste mesmo ritmo, haverá uma grande expansão deste número até final do ano. Aumentando o número de cidades, será normal também o aumento da quantidade de padrões de integração.
Para entender melhor a complexidade da NF-e e da NFS-e, podemos usar como exemplo o número de empresas de desenvolvimento de softwares para documentação eletrônica. Existem no mercado mais de 500 empresas que fornecem algum tipo solução para NF-e (integração, digitação, consultoria, etc…). Já para NFS-e, dentro dos padrões levantados neste artigo, há somente duas empresas em todo o Brasil.

Qual a melhor opção para NFS-e?

Assim como todo negócio, foco e especialização são importantes. Melhor desempenhará uma atividade quem tiver a especialidade sobre o processo. Melhor será o produto se desenvolvido por especialistas no assunto. O mesmo aplica-se na NFS-e. As empresas especialistas no desenvolvimento de soluções para documentação eletrônica estão sempre atualizadas quanto a legislação e suas soluções se mantêm compatíveis com cada Prefeitura Municipal.
As soluções de integração para NFS-e permitem que as empresas desenvolvam uma única integração: com o software de NFS-e. Não é necessário conhecer o layout de cada município, nem se preocupar com a comunicação em cada cidade, esse processo é feito pelo software de envio de NFS-e. Em outras palavras, é o software gestor de NFS-e que faz a ponte entre os sistemas dos contribuintes e qualquer município que disponibilize a integração com a Nota de Serviços eletrônica.

*Maicon Klug é diretor de Marketing da G2KA Sistemas. A G2KA é uma empresa especialista no desenvolvimento de soluções para Documentação Eletrônica (Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico).


Veja também:

15 de set de 2011

SPED | O Fisco aperta mais o cerco


Reportagem da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios sobre o SPED

O sistema público de escrituração digital exige atenção: erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela receita e podem gerar multas de até 100% do faturamento

por Sérgio Tauhata; ilustração: Daisy Biagini



Tudo parecia colaborar para o sucesso do negócio: mercado aquecido, produção crescente e clientes satisfeitos. Mas bastou a chegada de um fiscal para o mundo desabar. O resultado da visita foi uma multa correspondente à metade do faturamento bruto do ano inteiro. Atônitos, os sócios não entendiam como aquilo podia ter acontecido. O desastre se deveu a uma confusão aparentemente pequena: durante um ano, em vez de arquivar as versões digitais das notas fiscais eletrônicas (NFe), os empresários guardaram e enviaram aos clientes apenas cópias em papel. O problema é que os impressos não têm validade. E, pela legislação, vendas com documentação irregular podem gerar multas de 50% a 100% do valor de cada transação.

A história pode parecer apenas um alerta para os riscos de desinformação sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas aconteceu de verdade. O caso foi atendido pela CCDE, empresa especializada em gestão e custódia de documentos fiscais eletrônicos. “Com o Sped, o governo sabe todos os detalhes do negócio quase instantaneamente. Se a empresa tiver algum problema nos documentos fiscais, será autuada. É questão de tempo”, afirma Renato Lui, sócio da CCDE. O negócio citado acima vai sobreviver, mas levará anos para se recuperar. “No novo mundo virtual, papel não vale nada para efeito de fiscalização”, avisa Robison Chan Tong, analista fiscal da consultoria Prolink. Ele explica que os empreendimentos obrigados a emitir NFe têm de guardar os arquivos digitais XML devidamente validados, além de enviar uma cópia para o comprador.
Não é só o emissor que corre riscos — o cliente também, quando é pessoa jurídica. Ao receber sua cópia da nota fiscal eletrônica, a empresa deve certificar-se de que o documento está validado pela Secretaria de Fazenda do estado pela qual a vendedora fez a emissão. Receber mercadorias com irregularidades pode gerar multa de 35% sobre o valor.

As informações constantes na nota fiscal têm de estar 100% corretas. E é no detalhe que mora o perigo. Dependendo da versão, um documento desse tipo reúne de 200 a 300 campos. As informações devem corresponder exatamente às armazenadas nos órgãos oficiais. Uma pequena divergência, mesmo que provocada por um erro de digitação, implica multa de R$ 328,40 para cada documento
O grande problema, entretanto, é a possibilidade de a NFe ser invalidada posteriormente. “Tenho clientes com notas autorizadas que receberam punições por irregularidade um ano depois”, afirma Marco Antonio Pinto de Faria, do grupo Skill. Embora os governos estaduais e federal ofereçam ferramentas on-line gratuitas para emissão de NFe, o especialista aconselha os empresários a investir em sistemas próprios para automatizar a checagem e a validação das informações. “Quanto mais manual for o processo, maior a chance de haver erros”, diz Faria.

Empresas desinformadas também se confundem com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Muitas armazenam essa documentação por acreditar que equivale à NFe. Mas trata-se de um certificado expedido apenas para o transporte dos produtos. O Danfe só precisa ser guardado pelos empreendimentos que ainda estão fora da legislação da NFe (veja no quadro abaixo as exigências de acordo com o perfil da empresa). A multa de 100% sobre o valor da operação só ocorre se houver divergência entre as informações da nota fiscal e as do Danfe. “Em geral, nesses casos as empresas agiram de má-fé. Por exemplo: emitiram uma nota com um valor, mas enviaram o equivalente ao dobro de produtos”, explica o advogado tributarista Marcelo Salomão. 
ALÉM DA NOTA FISCAL
Atualmente, 85% das empresas são obrigadas a emitir a NFe. Isso equivale a quase toda a indústria e o varejo — e independe do tamanho do negócio. Qualquer empreendimento que recolha ICMS ou impostos federais está incluído. O critério é o código de atividade (Cnae), que pode ser consultado nos portais dos órgãos estaduais ou na página especial do Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br). 
Outros módulos do Sped oferecem risco em caso de descumprimento de normas. O Sped contábil hoje é exigido das companhias que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real. A partir de 2012, as empresas de lucro presumido também entram na obrigatoriedade. Quem deixar de entregar as informações paga multa de R$ 5 mil por mês e não pode participar de concursos e licitações públicas.
O Sped fiscal é obrigatório para as empresas que recolhem ICMS ou IPI. O valor da multa é o mesmo do módulo contábil pela falha na entrega das informações

 Importante: comentários do grande José Adriano sobre a reportagem:
Prezados, atentem para alguns ajustes que são necessário em função de incorreção no texto publicado na Revista: Em 2012 as empresas de Lucro  Presumido entram na obrigatoriedade da EFD Pis/Cofins e não da ECD (SPED Contábil).
A EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) ainda não é obrigatório para todos os contribuintes de ICMS e IPI, e as penalidades variam entre os Estados.
Abs.José Adriano


Veja também:


12 de set de 2011

SPED | Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias

Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias

Artigo da Andressa Guimarães Torquato F. Rêgo originalmente publicado pela FISCOSoft em 12/09/2011 e republicado pelo José Adriano em seu blog que nos traz um estudo bem interessante sobre a viabilidade de "simplificação" das obrigações acessórias exigidas pelos FISCOS. 
PS: Tenho a honra e a gratidão de uma apresentação minha ter sido citada neste artigo !! 
  

Artigo elaborado no NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO GV. 

1 - A missão do núcleo de estudos fiscais
O Núcleo de Estudos Fiscais da DIREITO GV ("NEF"), seguindo a tradição da Fundação Getulio Vargas em intervir e oferecer propostas concretas para a formulação e implementação de políticas de interesse público, com vistas ao desenvolvimento nacional, vem desenvolvendo, ao longo de sua história, pesquisas visando à implementação da transparência e da simplicidade como valores norteadores do Sistema Tributário Nacional.
O NEF surge para cumprir a retomada da nobre função da Universidade, colaborando na produção de projetos legislativos de relevância nacional, mas livre das pressões do "poder" e dos lobbies políticos, valorizando a atividade do Poder Legislativo e utilizando a sabedoria da rica jurisprudência do Poder Judiciário conjugada à expertise histórica do atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") e dos Conselhos de Contribuintes Estaduais e Municipais, além das Procuradorias, na propositura de projetos de lei em que o interesse público reflete o legítimo interesse da sociedade: por que as leis tributárias são tão complexas? Por que há tanta falta de clareza e transparência na tributação e no exercício do orçamento e da despesa pública? Que podemos fazer para melhorar a tributação e o controle do gasto público?
2 - Introdução
As pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas têm como marca característica pensar o direito como ferramenta para a solução de problemas verificados na prática daqueles que lidam com o Direito Tributário. A decisão de investir no aprofundamento do estudo desse ou daquele tema não se dá ao acaso, ou por vaidades acadêmicas estéreis, mas se revela após um longo período de troca de experiências com representantes da sociedade, o que se dá por meio de reuniões realizadas semanalmente, sempre abertas ao público, das quais participam representantes de órgãos fiscais, entidades de classe, advogados, empresários, professores, estudantes, enfim, todos aqueles que vêem na tributação um poderoso instrumento para o desenvolvimento nacional e estão empenhados em concretizar esse ideal.
Nesse contexto, percebeu-se nos debates realizados em 2010, que a excessividade de obrigações acessórias impostas pela legislação tributária aos contribuintes para o pagamento de seus tributos tem se mostrado ao longo dos anos um entrave ao desenvolvimento econômico do país, inibindo a realização de negócios e a atração de investimentos, conforme atesta o famoso estudo realizado pela PriceWaterhouseCoopers, em conjunto com o Banco Mundial, denominado "Doing Business", segundo o qual o Brasil figurou em 2011 no 127º lugar, dentre os 183 países pertencentes a OCDE também analisados no estudo. Um dos critérios para a classificação das economias mundiais refere-se ao tempo gasto por uma empresa de porte médio para o cumprimento de suas obrigações acessórias, tendo sido constatado que no Brasil uma empresa como essa necessita de 2.600 horas por ano para essa finalidade, resultado que deu ao nosso país, "de lavada", o triste primeiro lugar no que tange à burocracia administrativo-tributária, ficando o segundo lugar para a Bolívia, com 1.080 horas, e a medalha de Bronze para Vietnã, com 941 horas.
Diante de tanta burocracia, também não é de se estranhar o resultado da pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, no qual dentre os 10 maiores litigantes do Brasil, 6 são entes públicos, estando a Fazenda Nacional em 3º lugar.
A discussão acerca da excessividade de obrigações acessórias, e dos custos que elas representam, ganhou força nos últimos anos com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, que exigiu das empresas a realização de vultosos gastos para se adequarem às exigências impostas pela legislação, com a contratação de serviços de tecnologia da informação para a instalação dos programas exigidos pela Receita, bem como a compra de equipamentos mais potentes para suportarem o grande volume de informações que precisarão ser armazenadas e processadas.
Esses investimentos, que em uma empresa de grande porte chegam a cerca de 15 milhões de reais, conforme nos foi relatado nas entrevistas realizadas, têm sido exigidos dos contribuintes sem que fique claro em que medida todos esses custos serão recompensados, sob o ponto de vista de efetivamente reduzir a quantidade de obrigações acessórias a que estão obrigados a realizar.
Diante do exposto, temos por objetivo no presente estudo revelar à sociedade brasileira os principais entraves enfrentados pelos contribuintes no cumprimento do excessivo número de obrigações acessórias exigidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como compreender em que medida o SPED pode contribuir para a sua simplificação. Enfim, busca-se fornecer subsídios para a criação de um debate sobre o prejuízo que isso gera na economia, para sermos capazes de pensar como o direito pode ajudar a solucionar o problema.

Gostou? Leia todo o artigo em FISCOSoft - Artigo Completo 


Veja também:


9 de set de 2011

SPED | EFD Social (SPED Trabalhista) | Mais notícias sobre o andamento do projeto


Texto original do grande Jorge Campos, do portal www.SpedBrasil.net. Traz um detalhamento bem legal  sobre o andamento do projeto.

O nome atual do projeto é EFD SOCIAL, e participam do projeto a RFB como coordenadora, INSS, MTb, infelizmente, a CAIXA ECONOMICA ainda não entrou no projeto. Sobre o leiaute ele é formado por 03 grupos de informação:

I – CARGA INICIAL DE DADOS.
II – REGISTRO DE EMPREGADOS.
III – FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ( com as informações sobre os prestadores contratados e do outro lado, os contratantes, também), além de informações de OGMO, eventos shows, etc.

Também, teremos a figura do leiaute dos eventos - webservice - que a cada evento na folha de pagamento, a empresa deverá enviar para o Portal. (desligamento, contratação, etc).

Sobre participar no projeto, infelizmente, ele é restrito ao grupo de empresas piloto, e seus fornecedores. Na última reunião, buscando enriquecer o projeto e evitar gaps de conceito, a RFB nos informou que poderá convidar segmentos que não participam do projeto e quem tem particularidades e especificidades no seu modelo de negócio, por exemplo, cooperativa de mão-de-obra, construção civil, etc.

Sobre a obrigatoriedade, a data sugerida fechada na última reunião é 07/2012, as empresas queriam jan/2013 e o fisco queria jan/2012, ficamos no meio termo. Também ficou decidido que a carga inicial não contemplará o legado de 10 ou 30 anos, uma vez que estas informações, a maioria não está digitalizada. Assim, a carga inicial contemplará os empregados ativos, a partir de julho/2012. De qualquer forma o livro de registro deverá contemplar a informação de registro do funcionário, mesmo aqueles que vieram de uma incorporação de uma empresa, por exemplo.

Sobre a publicação do leiaute e a obrigatoriedade, provavelmente, saia em novembro.

Para "degustação" eu coloquei a minha versão do leiaute " dashboard" da EFD SOCIALhttp://www.spedbrasil.net/profiles/blog/list?promoted=1

Por Jorge Campos, do portal www.SpedBrasil.net



Veja também:



MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

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