31 de mar de 2015

O TAMANHO DO NOSSO CONHECIMENTO


O TAMANHO DO NOSSO CONHECIMENTO

Quanto conhecimento  um homem precisa  acumular para começar a fazer algo que realmente tenha valor?
Do conhecimento que temos, como sabermos o quanto estamos usando e o que estamos fazendo com tudo aquilo que um dia aprendemos?
O que mais, ou o quanto mais precisamos aprender para tomarmos coragem e agirmos?
O que mais precisamos aprender para começarmos a fazer a diferença?
É certo que de repente acordamos, e nos deparamos com um mundo complexo, em que palavras como estabilidade e segurança não têm mais o mesmo significado que tinham tempos atrás.
Descobrimos, então, que deveríamos nos tornar eternos descobridores. Alunos aplicados para que a vida não viesse a nos reprovar.
Mas cuidado! Uma coisa é paixão por aprender, e saber que sempre podemos aprender um pouco mais. Outra bem diferente é o fato de vivermos com medo, acreditando que nunca sabemos o suficiente. Isso gera uma certa imobilização pela insegurança, provocada pela overdose de informação que o mundo nos apresenta. Eu acredito que, no dia que somos confrontados pela força da realidade, é que aprendemos de verdade alguma coisa. Quando não nos restam alternativas a não ser enfrentar os medos, as limitações. Quando não podemos correr. Nesse dia é que aprendemos de verdade.
Conhecimento só tem valor quando tem vida, e só tem vida quando precisamos colocá-lo em prática. Nos iludimos ao acreditarmos que conhecemos algo somente pelo fato de termos tomado consciência de sua existência. Nos iludimos ao acharmos que o tamanho do nosso conhecimento se define pela quantidade de diplomas que temos ou pelo tempo que ficamos sentados em um banco de escola. Provamos nosso conhecimento quando, para fazermos algo, temos que usá-lo.
Então: qual o tamanho do seu conhecimento?
Melhore sempre, e muito sucesso!
Prof. Jair


Texto de autoria do Prof Jair Santos - Palestrante e Consultor Corporativo - Autor de DVD´s e CD´s de treinamento (Gestão/Vendas/Comportamento). Apresentador na Rádio CBN|SC do quadro Construindo Conhecimento| www.profjair.com.br. Respeite o autor mantendo os devidos créditos.

30 de mar de 2015

Decreto autoriza uso do equipamento POS

A coordenação de Automação Fiscal da Receita de Goiás recebe a partir de hoje (segunda-feira) pedidos de autorização de uso do POS (Point Of Sale) para o contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A mudança obedece ao disposto no Decreto nº 8.288/14, em vigor desde dezembro de 2014. A coordenação informa que o usuário de ECF deve manter os dados atualizados para evitar autuações.

Pelo decreto, o contribuinte pode ser autorizado à emissão e impressão de comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou de débito por equipamento POS ou qualquer outro equipamento não integrado ao ECF. Essa regra é válida desde que o contribuinte seja usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF que possua Memória de Fita Detalhe (MFD) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) homologado.

A autorização pode ser solicitada pelo contribuinte na Delegacia Regional de Fiscalização de sua região. Antes, ele deve preencher o formulário da declaração conjunta, disponível para download no site www.sefaz.go.gov.br  , pelo seguinte caminho: ECF/SEPD/PAF-ECF ; 1-Contribuinte Usuário de ECF ; 25- formulários; Sistema Informatizado / Declaração Conjunta - Apêndice IV do Anexo XI do Decreto 4.852/97.

O contribuinte que estiver utilizando POS sem a autorização de uso, pode ter o equipamento apreendido e pagar multa de R$ 5.542,16 por equipamento, conforme estabelece o Código Tributário do Estado.

Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz

28 de mar de 2015

PR: Assembleia aprova projeto de lei do Governo que cria a Nota Fiscal Paranaense

O projeto de lei do Governo do Estado, propondo a criação do programa Nota Fiscal Paranaense, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), em segunda discussão. O programa tem o objetivo de incentivar a emissão de nota fiscal pelos estabelecimentos comerciais, mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.

O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O projeto de lei nº 135/15 prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços.

O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade. Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.

Fonte: SEFAZ PR via Mauro Negruni

BA: Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias

O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel

Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e na sexta (27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais. “Simplificação das obrigações tributárias” é o tema do 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no Othon Palace Hotel.

Para a abertura, na quinta (26), a partir das 9h, estão confirmadas as presenças do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais, e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

De acordo com o coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida, outro tema importante que será debatido no evento é a modernização do Fisco, com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução no processo de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e hoje já inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.

O Encat

O Encat é responsável pela coordenação de projetos e sistemas de caráter interestadual, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); o Brasil ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), o Auditor Eletrônico, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.

As reuniões do Encat têm por objetivo tratar desses projetos desenvolvidos pelo grupo por determinação dos secretários estaduais da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Participam representantes do Fisco e dirigentes das secretarias da Fazenda dos estados da Federação e do Distrito Federal.

Fonte: SEFAZ BA via Mauro Negruni

Supremo sinaliza pela modulação da Guerra Fiscal

Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade das normas concessivas de incentivos fiscais de ICMS sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, sinalizou pela desnecessidade de os contribuintes recolherem, retroativamente, todos os tributos exonerados por meio das referidas normas de incentivo. Melhor explicando:

Órgão Pleno do STF julgou (ADI 4.481) inconstitucional o dispositivo da Lei 14.985/2006–PR que traz benefícios fiscais no âmbito do ICMS. O fundamento está no artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, alínea g, da CF/88, associado à Lei Complementar 24/75: tratando de ICMS, a concessão de incentivos será válida apenas se previamente acatada pelo Confaz.

Mas nada disso é novidade. A regra constitucional que condiciona a validade dos benefícios à deliberação do Confaz está assentada e é, há muito, aceita por doutrina e jurisprudência. Se dúvidas houvessem quanto ao entendimento do STF, elas cessaram em junho/2011, quando diversos recursos sobre o tema foram julgados, em todos declarada a inconstitucionalidade das leis estaduais[i].

A novidade[ii], noticiada pelo STF, é de que foi determinada a modulação dos efeitos da decisão, para proteger os contribuintes que gozaram dos benefícios e que, não fosse por tal modulação, poderiam ser cobrados retroativamente dos tributos que deixaram de recolher.

Nos julgados anteriores, uma dúvida permaneceu: qual situação seria reservada aos contribuintes que gozaram dessas desonerações? Os Estados deverão exigir todos os tributos desonerados daqueles particulares? Parte da doutrina entende que isso deve ocorrer, especialmente considerando ser de conhecimento geral a inconstitucionalidade dos benefícios[iii]. O Ministério Público em alguns estados passou a mover ações para exigir tais recolhimentos.

Foi grande a apreensão dos contribuintes, ameaçados de ter contra si cobranças de tamanho gigantesco. Auditorias cobravam por definições, especialmente sobre o provisionamento de valores, inclusão de acréscimos moratórios, e o termo destes.

É claro que os argumentos dos contribuintes sempre foram fortes: obedecer à Lei não deve ser comportamento penalizado; a confiança legítima depositada no Estado deve ser resguardada; a segurança jurídica deve ser respeitada. Afinal, se nem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) faz juízo de constitucionalidade de leis, como se exigiria este juízo dos particulares? Grande parte da doutrina sustentou tais ideias, como Fernando Facury Scaff, para quem os efeitos concretos das normas de incentivo fiscal deveriam ser preservados, “em prol da estabilidade das relações sociais”[iv]. Argumentos consequencialistas também tiveram importante papel.

Assim, a modulação dos efeitos passou a integrar o debate. Em alguns dos casos julgados em junho/2011 foram opostos Embargos de Declaração, com expresso pedido de modulação (ADIs 2.549, 3.674, 3.794 e 4.152 — destes, apenas os da ADI 3.794 foram julgados, e rejeitados: “não restaram evidenciadas razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social suficientes para ensejar a modulação dos efeitos da decisão deste Tribunal”).

Sobreveio a Proposta de Súmula Vinculante 69: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional”. Muitos manifestaram-se contra a Proposta, demandando especificamente a modulação dos efeitos. Mais recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal requereu oficialmente a não aprovação da PSV.

No Legislativo destacou-se o Projeto de Lei do Senado 130/2014, que “Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários”, Projeto inicialmente simples de convalidação, mas que ganhou contornos mais complexos para, em vez de “convalidar”, autorizar o Confaz a deliberar mediante Convênio passível de aprovação com quórum inferior ao da LC 24/75. No Confaz, aprovou-se o Convênio ICMS 70/2014 (“Convênio do Convênio”), que prevê “regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do Confaz, bem como da sua reinstituição”.

Esse é o caos institucional que se apresenta. Ou apresentava, ao menos.

A modulação dos efeitos, pelo STF, das decisões de inconstitucionalidade das normas concessivas de benefícios fiscais de ICMS, ataca diretamente o problema. Protege a confiança legítima dos contribuintes que atuaram de acordo com as normas estaduais.

A notícia de que foi aceita a modulação dos efeitos na ADI 4.481 (consta do texto: “o relator ponderou que a lei vigorou por oito anos, e desfazer retroativamente seus efeitos teria um impacto imprevisível e injusto com relação às partes privadas”[v]), então, — é uma ótima novidade. É alentadora a numerosa parcela do empresariado, que tem renovadas suas esperanças de um desfecho que não prejudique suas finanças e proteja-lhes segurança, boa-fé e estabilidade.

Cabe aguardar não apenas a publicação do Acórdão — para que seus termos possam ser compreendidos e debatidos em detalhes pela sociedade — mas a replicação da decisão para outras normas e outros Estados, esperando-se que o STF fixe jurisprudência no sentido da necessidade da modulação.

É claro que a questão da guerra fiscal não estará resolvida. São necessárias alterações estruturais federativas e tributárias para que se avance mais nesse sentido — especialmente quanto à tão falada alteração do ICMS para o critério de destino. Mas a proteção da parte mais frágil nesse conflito entre entes federados é um bom sinal.

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[i] ADIs 3794, 2906, 2376, 3674, 3413, 4457, 3664, 3803, 2688, 4152, 3702, 2352, 1247 e 2549.

[ii] Não consideramos que a modulação de efeitos da ADI 429 trate do mesmo tema: embora efetivamente preveja modulação em caso de inconstitucionalidade da Constituição do Estado do Ceará em norma concessiva de benefício de ICMS por ausência de autorização do CONFAZ, o fundamento da modulação não é o mesmo da regra geral de que tratamos, mas está ligado à proteção da pessoa portadora de deficiência. São situações semelhantes, porém não idênticas; seus fundamentos não são coincidentes.

[iii] COSTA, Alcides Jorge. Guerra Fiscal e modulação dos Efeitos das Decisões do STF. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes questões atuais de direito tributário vol. 16. São Paulo: Dialética, 2012.

[iv] SCAFF, Fernando Facury. A Responsabilidade Tributária e a Inconstitucionalidade da Guerra Fiscal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes questões atuais de direito tributário vol. 15. São Paulo: Dialética, 2011. P. 56.

[v] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=287125

Por Alexandre Coutinho da Silveira

Portal Único de Comércio Exterior amplia uso de documentos digitalizados e simplifica operações

Ferramenta vai permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais

Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos ontem, em Brasília, para conhecer os resultados da fase inicial do módulo "Anexação de Documentos Digitalizados" disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior. Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”. 

Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, destacou, na abertura do encontro, que “esta é uma ferramenta de grande impacto no comércio exterior, e mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex e também dos órgãos públicos que trabalham no controle das operações". A segurança das informações compartilhadas é garantida pela utilização de certificados digitais. 

A Receita Federal do Brasil e a Secex tem avançado permanentemente na eliminação do papel nas operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em dezembro de 2014, um projeto piloto em quatro unidades da Receita Federal e expandido neste mês a utilização dos documentos digitalizados para todo o país, a previsão é de que, até julho deste ano, todos os processos referentes às declarações de importação sejam instruídos por meio de documentos digitalizados. Outros órgãos já iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta em seus processos ainda em 2015. 

Portal Único de Comércio Exterior 

Coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importações. 

O programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitam o compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos. O sistema de anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o compartilhamento dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única no sistema. 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores

São R$ 280 milhões entre imposto não recolhido, mais multas e juros - Foto: Divulgação Download HD (121,00 kB)


A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (26), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Nas representações fiscais para fins penais, a Receita aponta indícios de crime contra a ordem tributária, a partir de um trabalho de auditoria fiscal realizado pelas delegacias de diferentes regiões do Estado. Por conta da crise nas finanças do RS, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressalta a importância destas ações conjuntas com o MP e outras instituições: “O combate à sonegação representa justiça com quem paga o seu tributo em dia e reverte em maiores benefícios à sociedade gaúcha”.  

As representações serão formalizadas diretamente ao procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, às 17 horas. O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos igualmente destaca a parceria institucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. “Ações como esta demonstram que a Receita Estadual está trabalhando para o aumento da percepção de risco e da liquidez dos créditos tributários, pois com base nas autuações repassadas nesta entrega, os sonegadores serão responsabilizados criminalmente”, frisou ele. 

Cerca de 68% das representações são a partir de autuações em empresas do ramo industrial. O comércio varejista responde por 14% das ações fiscais para fins penais que serão encaminhados ao MP. A maior incidência das representações (83%) tem relação com irregularidades de decorrentes de créditos indevidos relativos a adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual. A Receita igualmente está intensificando operações externas de combate à sonegação de ICMS.


Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul

Eu nunca vi a Microsoft tão bem como agora

Satya Nadella mudou a gigante do sof... digo, de serviços, no primeiro ano como CEO


Há um ano, na tarde de 4 de fevereiro de 2014, a Microsoft anunciava o nome do terceiro CEO da história da empresa, depois dos veteranos Bill Gates e Steve Ballmer. O novo comandante era Satya Nadella, um indiano desconhecido do grande público que vinha de uma divisão da Microsoft que estava dando certo — até então, ele comandava a área de serviços corporativos e computação na nuvem. Um ano depois, a Microsoft parece outra empresa. Bem melhor que a antiga, por sinal.

Discursos de executivos de grandes empresas costumam ter muito do que eu chamo de lero-lero corporativo, mas as palavras de Satya Nadella quando assumiu como CEO fazem sentido quando olhamos para trás. Havia coisas como “nossa indústria não respeita a tradição, só a inovação”, “temos que garantir que a Microsoft viva num mundo mobile e na nuvem”, “vamos reinventar a produtividade” e o famoso mantra “mobile-first, cloud-first”.


Na década passada, minha visão da Microsoft era de gigante estagnada, conservadora, lenta, que mexia num produto aqui e outro acolá, investia sempre nas mesmas áreas e focava esforços para se manter viva com o que já dava dinheiro — Windows, Office e Xbox. No último ano, o que vi foi uma empresa mais agressiva, no bom sentido da palavra, com vontade de arriscar em novos mercados, capacidade de inovar e tomar decisões complicadas.

Logo nos primeiros meses como CEO, Nadella anunciou a maior rodada de demissões da história da Microsoft: 18 mil pessoas deixariam de fazer parte do quadro de funcionários — a maioria da recém-comprada Nokia, mas boa parte da Microsoft. Demissões sempre são ruins (é impossível desconsiderar o lado humano da coisa), mas nesse caso também mostraram que a Microsoft tinha um caminho para seguir. A justificativa das demissões, além do óbvio corte de gastos, era agilizar as tomadas de decisões e integrar melhor as equipes.

A Microsoft está investindo em internet das coisas, um mercado que deve movimentar alguns trilhões de dólares nos próximos anos — o IDC fala em US$ 7,1 trilhões até 2020; a Cisco comenta em “oportunidade de US$ 19 trilhões” e impressionantes 50 bilhões de dispositivos conectados na próxima década. O Windows 10 roda no Raspberry Pi 2 e no Intel Galileo. A Microsoft está trabalhando para levar sua plataforma de software e nuvem para todos os lugares. Para o elevador do seu prédio, por exemplo.

Eu li várias vezes que o Windows se chama Windows porque é um sistema operacional com interface gráfica baseada em janelas. Pelo visto, vamos precisar mudar essa explicação.

Ou seja, a Microsoft ficou acompanhando de longe a revolução dos smartphones, perdendo tempo com o ultrapassado Windows Mobile e chegando tarde demais com o Windows Phone, que a cada versão corria atrás para suprir as deficiências em relação ao Android e iOS, os dois sistemas operacionais que já estavam quilômetros à frente na corrida. Mas não deve ficar de fora da internet das coisas, que também acreditamos ser uma revolução — gravamos um Tecnocast sobre o tema.

O pessoal de Redmond também está dentro do cada vez mais comentado mercado de wearables, com a Microsoft Band. Ela está longe de ser uma smartband perfeita, mas tem seus méritos: monitora os batimentos cardíacos 24 horas por dia, tem uma penca de sensores, traz funções de smartwatch, possui GPS integrado e mesmo assim a bateria dura dois dias, o dobro do que conseguem dispositivos que fazem menos que isso. Na mesma categoria está o HoloLens, os óculos interessantíssimos de realidade virtual que a Microsoft pretende lançar comercialmente.




Comentei da Microsoft Band principalmente por causa de uma característica peculiar: ela funciona não apenas com Windows Phone, mas também com Android e iOS, com a mesma qualidade — e até alguns mimos, como a integração com o HealthKit, da Apple. A Microsoft acabou com a guerrinha com os concorrentes. Eu não tenho certeza se essa ampla compatibilidade existiria caso o produto fosse lançado dois ou três anos antes.

Este não é o único caso recente do tipo. Recentemente, a empresa:

  • Anunciou um teclado universal para tablets que funciona com Windows, Android e iOS, inclusive com direito a uma tecla Command (típica da Apple) e logotipos dos concorrentes;


  • Abriu o código-fonte do .NET Framework para levá-lo ao Linux e OS X;


  • Lançou gratuitamente o Office para iPhone, iPad e Android;


  • Comprou uma empresa e lançou um aplicativo do Outlook para iOS e Android, que suporta Gmail, Yahoo Mail e iCloud, e integra com Google Drive e Dropbox;


  • Apresentou o Sway, nova ferramenta para criar apresentações online. Um aplicativo beta do Sway já está disponível para seu smartphone, desde que ele seja um iPhone. A versão para Windows Phone foi prometida para breve (oi?).



Aliás, vários produtos da Microsoft estão com novidades chegando primeiro para outras plataformas. O caso mais recente que me lembro é o recurso de álbuns do OneDrive, exclusivo do aplicativo para iOS e que chega “em breve” para Windows Phone, mas há vários outros: os aplicativos do Office para Android e iOS, por exemplo, estão mais completos e mais atualizados do que os para Windows Phone.

Eu tenho minhas ressalvas quanto a isso, porque a Microsoft está notoriamente priorizando outros sistemas operacionais móveis mesmo tendo sua própria plataforma. Mas, na verdade, isso é a Microsoft finalmente colocando em prática a ideia de ser uma “empresa de serviços”, não mais uma “empresa de software” — lembro de ter ouvido isso no já distante ano de 2012, da boca de Michel Levy, então presidente da Microsoft Brasil, durante o lançamento do Windows 8 em São Paulo.


A nova estratégia pode ser vista até mesmo no carro-chefe da Microsoft, o Windows: ele se tornou gratuito para dispositivos com menos de 9 polegadas. E o Windows 10, que está longe de ser uma novidade pequena, será uma atualização sem nenhum custo para todos os usuários domésticos, até mesmo para quem ainda usa o Windows 7. A Microsoft não lucra com hardware como a Apple, que libera o OS X “de graça”, então este não é um tipo de decisão que se toma facilmente.

Trata-se de uma mudança drástica num modelo de negócios que era adotado há décadas: desenvolvemos o Windows, vendemos e ganhamos dinheiro com as licenças. Agora é: colocamos o Windows no maior número de dispositivos que pudermos e ganhamos dinheiro com os serviços integrados a ele. Se isso vai dar certo e será lucrativo, só o tempo dirá. Fato é que as ações vão bem e estão subindo, depois de anos de queda e estagnação, desde que Steve Ballmer anunciou que deixaria o cargo.


É verdade que uma empresa com mais de 100 mil funcionários não pode mudar da noite para o dia. Também é verdade que apenas uma pessoa não faz grandes mudanças — e muito do que está acontecendo agora com a Microsoft é uma continuação do que começou a ser feito bem antes, há anos. Mas dá para afirmar que a troca de comando tem uma parcela de participação relevante nessa história. E, nos últimos meses, a Microsoft tem acertado praticamente em tudo.

Fonte: tecnoblog

27 de mar de 2015

Carnê da Cidadania enviado pelos Correios é verdadeiro

Carnê não é fraude - Foto: Divulgação
Milhares de  microempresários do país contestaram, nessa segunda-feira (24), a autenticidade do Carnê da Cidadania 2015, enviado pelos Correios, devido ao novo modelo. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) confirmou através de nota que não se trata de golpe, apenas mudança de layout.

A Secretaria informou que que o carnê começou a ser enviado pelos Correios em janeiro deste ano, aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais cadastrados. Ainda de acordo com a SMPE, a medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.

A confusão - Nas redes sociais especulava-se que o carnê entregue nas residências dos cadastrados como microempresários individuais se trata de uma fraude e o que o dinheiro pago pelos contribuintes iria para "golpistas". O falso alerta foi compartilhado por mais de 150 mil pessoas nas páginas da rede social.

A Secretaria afirma ainda que aqueles que estiverem receosos quanto a veracidade do documento, podem baixar e imprimir as parcelas do carnê pelo Portal do Empreendedor.

O ministro Guilherme Afif Domingos diz que a alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI [microempreendedor individual] utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê."

O que é? Os carnês da cidadania são boletos de pagamentos emitidos pelo governo federal para que o microempreendedor possa pagar contribuições mensais para formalização da atividade dele. O carnê possui 12 boletos, com vencimentos mensais.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o microempreendedor  formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo (R$ 39,40), mais R$ 1 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5 de ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

Fonte: O Tempo via Portal Contábil SC

Relato Integrado: a sinergia na correlação das informações da companhia

No início dos anos 2000 começou a surgir o que hoje conhecemos como Relato Integrado (IIRC – International Integrated Reporting Council), que tem como objetivo demonstrar não apenas as informações contábeis oficiais, mas apresentar aos stakeholders informações e demais estratégias que permitam aos mesmos realizar uma análise mais precisa de seus investimentos.

“A visão de longo prazo do IIRC é a de um mundo em que o pensamento integrado está enraizado nas principais práticas comerciais dos setores público e privado, facilitado pelo Relato Integrado como padrão para relatos corporativos. O ciclo de pensamento e relato integrados, que levam à alocação eficiente e produtiva de capital, funcionará como força para conferir estabilidade financeira e sustentabilidade.”
*trecho retirado do Framework, disponível no site http://www.theiirc.org/international-ir-framework/

O RI (Relato Integrado) surgiu da necessidade de alinhar as demonstrações financeiras e contábeis com as demais áreas das empresas. Esta nova abordagem proposta pelo RI visa interligar e correlacionar as informações das estratégias de negócio, ciclos operacionais, resultados financeiros, sustentabilidade, entre outros, sinalizando ao mercado informações relevantes que tornam a companhia atrativa a investidores.

No Brasil, foi criada em 2010 uma plataforma que promove discussão e a criação dos pressupostos básicos que todo RI deve seguir afim de tornar o relatório mais abrangente. A ideia é criar um modelo que utilize os conceitos de modelo de gestão, que apresente não apenas as demonstrações, mas que o complemente com informações de como o “número” foi gerado, e mais que isso: como se comportará ao decorrer do tempo. Assim, o RI é um mecanismo capaz de avaliar a capacidade de agregar valor às operações da empresa, bem como identificar e antecipar riscos e oportunidades dos negócios.

Portanto, mais que integrar relatórios e informações contidas em demonstrações diversas, o RI tem como pressuposto tornar enraizado o pensamento integrado em toda a companhia, equalizando diretrizes de forma que os objetivos da organização sejam claros e de fácil acesso a todos os envolvidos. Com esta sinergia de ações, todos saem ganhando, em especial os investidores que terão acesso transparente e amplo de seu investimento.

Por Ronaldo Zanotta, consultor da Decision IT


Fonte: Decision IT via Mauro Negruni

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É possível obter Segurança da Informação?

Como representante de uma das empresas de Tecnologia que mais trabalha a questão da Segurança da Informação e conhecedor de muitos detalhes que implicam nesse tema, frequentemente me perguntam: "por que os invasores continuam tendo sucesso em um mundo no qual, aparentemente, são adotadas cada vez mais medidas de segurança?".

A palavra "aparência" acaba por ser o cerne da questão. Relatório Anual de Segurança da Cisco de 2015, cuja conclusão é que há uma diferença significativa entre a percepção e a realidade em relação à Segurança da Informação nas empresas. E o que é ainda mais revelador: é uma brecha da Informação que está crescendo expressivamente.

É verdade que os invasores são – infelizmente – muito criativos, dando origem a novas formas de ataque. O método Snowshoe, por exemplo, que envia volumes baixos de spam a partir de um grande conjunto de endereços IP para evitar a detecção, ou combinações maliciosas (que combinam os pontos fracos de vários programas para encontrar novas vulnerabilidades), são algumas das tendências identificadas pelo Relatório. Por outro lado, também é verdade que as empresas de Segurança estão, cada vez mais, criando novos sistemas, ferramentas, patches (soluções) entre outras medidas para elevar os níveis de proteção.

O ponto está em como implementar estratégias de Segurança e é aí que foi identificada a brecha entre percepção e realidade. Dos 1.700 executivos da área de Operações de Segurança que foram entrevistados para o Relatório, 90% disseram sentir-se confiante em relação às ferramentas de Segurança, no entanto, os detalhes mostram que 6 em cada 10 usuários não estão tomando medidas de segurança verdadeiramente eficazes e apenas 1 em cada 10, por exemplo, utiliza a versão mais recente do Internet Explorer como uma medida básica que contribui para a Segurança.

A percepção dos executivos é que seus processos de Segurança são otimizados e que suas ferramentas que utilizam são realmente eficazes; a realidade, entretanto, é que sua infraestrutura de Segurança provavelmente precisa de melhorias.

A verdade é uma só: quando se trata de Segurança da Informação é preciso por a mão na massa, ainda mais com a realidade da Internet de Todas as Coisas (IoE), que aumenta o número de equipamentos conectados. O Manifesto de Segurança procura compreender os desafios dessa área no mundo de hoje e para isso estabeleceu cinco recomendações-chaves:

1. A Segurança deve suportar o negócio.

2. A Segurança deve trabalhar com a arquitetura existente – e ser utilizável.

3. A Segurança deve ser transparente e informativa.

4. A Segurança deve permitir a visibilidade e ação apropriada.

5. A Segurança deve ser vista como um "problema relacionado às pessoas."

É possível, então, obter Segurança da Informação?

Sim, mas depende de todos nós.

Francisco Ramírez, diretor de Segurança da Cisco para América Latina.

Fonte: convergecom

O Inventário mudou? Como fica o Registro H010 do SPED Fiscal?

Você já respondeu a pergunta o que deve estar no livro de Inventário da escrita fiscal? Qual foi seu raciocínio? Qual a base legal que utilizou? Qual a relação com o livro digital registrado no bloco H? E por fim, isso tudo tem relação com a Escrituração Contábil Fiscal – ECF (Bloco L210)?

Por que pergunto isso? Porque estou tentando descobrir o que os Fiscos pretendem com o novo campo VL_ITEM_IR (campo 11 no registro H010).  Nesta busca, prefiro correr riscos e explicitar minha posição desde que ajude a outros profissionais e empresas a terem um ambiente melhor para seus negócios. Afinal, como muitos já sabem, estou longe de ser iniciante no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Isso não resolve, mas a experiência me ajuda bastante.

Alguns chamam de espirito público. Gosto dessa ideia de ser um agente público sem ser um agente estatal, buscando soluções sinérgicas para melhoria do ambiente de negócios no país – sempre respeitando a posição dos profissionais que trabalham legitimamente para os Fiscos.

Nesse sentido, estive tentando desvendar os mistérios que envolvem a informação referente a valores de inventário solicitada pelo Fisco desde a competência janeiro/2015. O que já sei quero compartilhar com os leitores, qualificados, do nosso  blog www.mauronegruni.com.br:

O livro de inventário está previsto na escrita fiscal, em papel, desde o Convênio SINIEF S/N de 1970. No seu artigo 76, ele estabelece (grifos deste autor):

5. coluna sob o título “Valor”:
a) coluna “Unitário”: valor de cada unidade das mercadorias pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério da estimação pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo; no caso de matérias-primas e/ou produtos em fabricação, o valor será o de seu preço de custo;

Quando a legislação estabelece que o critério é o CUSTO, não poderá definir que seja outra informação, ou seja, é o custo contábil. O Conceito de CUSTO  está estabelecido no RIR/99 (Decreto 3.000/99), através do artigo 289 e seguintes. Assim, o legislador deixou bastante claro o conceito de custo e menciona que haverá livro de Inventário, ou seja, totalmente consonante a legislação estadual (conforme visto acima):

Art. 289.  O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro de Inventário, no fim do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14).
§ 1º  O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda compreenderá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos devidos na aquisição ou importação (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13).
§ 2º  Os gastos com desembaraço aduaneiro integram o custo de aquisição.
§ 3º  Não se incluem no custo os impostos recuperáveis através de créditos na escrita fiscal.
Custo de Produção
Art. 290.  O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º):
I – o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;
II – o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;
III – os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
IV – os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;
V – os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

Aparentemente nós, os contribuintes, estamos a salvo de discrepâncias de interpretações entre as instâncias fiscais (Federal e Estadual), afinal o próprio RIR/99 remete ao livro de Inventário estabelecido em convênio do âmbito das receitas estaduais e não estabelece um novo conceito de custo. Mais, adiante, define através do artigo 294 e seguintes, que a contabilidade de custos será reconhecida se estiver coordenada e integrada com as demais escriturações:

Art. 294.  Os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção (Lei nº 154, de 1947, art. 2º, § 4º, e Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, inciso II).
§ 1º  O contribuinte que mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 1º).
§ 2º  Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:
I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);
II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;
III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;
IV – que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.
Art. 295.  O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio…

Os operadores dos controles de custos, contadores, administradores, informatas (analistas de negócio) e outros profissionais envolvidos no custeio têm ideia clara do que trata o custo no inventário e seus efeitos.  Sabem que há uma relação estrita com a peça contábil, pois o custo dos itens produzidos ou adquiridos serão valorados pelo que estabelece o controle de estoque e no registro de inventário.

O ingresso do livro de Inventário se deu através do bloco H do SPED Fiscal, desde sua concepção inicial. Ocorre que no exercício 2014 o Guia Prático foi alterado e foi incluído um novo requisito de informação, o valor do item para efeitos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Me debruçando sobre o estudo desta nova informação e lendo o que estabelece como instruções do Guia Prático da versão 2.0.15 não consegui alcançar o que pretendeu a Receita Federal do Brasil, supostamente a propositora da alteração. Se já possuíam valor dos itens conforme o próprio Imposto de Renda, visto que o conceito de custo de aquisições e produção está estabelecido no próprio RIR/99, porque solicitar mais um informação – aparentemente em duplicidade com o campo 06 (vl_item)?

O mais estranho – na minha limitada visão (sem qualquer ironia), já que eu não consigo enxergar a utilidade desta informação –  vem na própria explicação do campo estabelecido pelos próprios fiscos:

Campo 11 (VL_ITEM_IR) – Preenchimento: válido a partir de 01 de janeiro de 2015. Informar o valor do item utilizando os critérios previstos na legislação do imposto de renda, especificamente artigos 292 a 297 do RIR/99 – Decreto no 3.000/99, por vezes discrepantes dos critérios previstos na legislação do IPI/ICMS, conduzindo-se ao valor contábil dos estoques. Essa (redação original) acréscimo é autorizada pelo Convênio Sinief/1970, art. 63, § 12, como “Outras indicações”. Um exemplo de diferença entre as legislações é o valor do ICMS recuperável mediante crédito na escrita fiscal do adquirente, que não integra o custo de aquisição para efeito do Imposto de Renda. O montante desse imposto, destacado em nota fiscal, deve ser excluído do valor dos estoques para efeito do imposto de renda. Tratamento idêntico deve ser aplicado ao PIS-Pasep e à Cofins não cumulativos, instituídos pelas Leis nos 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente. Observe-se, porém, que as legislações do IPI e do ICMS não contemplam essas exclusões.

Não conheço, e pode ser por ignorância de minha parte, que algum regulamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenha definido conceito de custo distinto da legislação federal. Salvo minha pura “miopia”, a diferença entre o livro de inventário estabelecido no âmbito federal e estadual é apenas a inclusão da obrigatoriedade de apresentação dos itens de almoxarifado (RIR/99 artigo 293).

Por fim, a relação entre os custos declarados nos registros da ECF, especificamente L210, me parecem totalmente vinculados ao conceito fiscal de custos, ou seja, aquele estabelecido no próprio RIR/99. Por analogia, estarão condizentes com a valoração do controle de estoques e como resultado no livro de Inventário, salvo exceções.

Concluo pensando que algum detalhe me escapou. Sempre acreditei que as  melhores definições são aquelas mais lógicas e que me desafiam a reformular alguns conhecimentos e buscar mais informações. Mais uma vez socorri-me de alguns especialistas que estarão no Fórum SPED Porto Alegre 2015 (15/abril) na tentativa de melhores informações e não obtive êxito. Ou os convenci que o novo requisito  não é necessário ou deixe-os com a mesma dúvida sobre a utilidade da informação requerida.

O mais grave é que acredito que muitas empresas farão grandes desenvolvimentos para oferecer alguma informação aos Fiscos. Elas gastarão preciosos recursos em algo sem utilidade quando deveriam focar-se em outras melhorias fiscais.

Peço ajuda dos leitores para entender o requisito. Me ajudem, por favor. Me sinto nas trevas da ignorância!

Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED

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Os conteúdos desenvolvidos pela equipe da Decision IT têm como objetivo o compartilhamento de soluções de problemas que sejam comuns no dia a dia de quem trabalha com SPED. Em conformidade com a Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), a reprodução deste artigo é autorizada e até mesmo incentivada, desde que referenciados autor e fonte (com hiperlink).
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Fonte: via Mauro Negruni

O pecado original dos auditores brasileiros

Tem se verificado algumas vezes em nosso País a tentativa de atribuir culpa aos auditores independentes por fraudes e/ou equívocos cometidos por empresas auditadas e os consequentes danos acarretados a pessoas físicas e jurídicas. Em alguns casos, os profissionais e suas firmas sofrem até mesmo o arresto de bens, antes que possam manifestar-se nos processos. 

Observa-se o uso de um conceito, injusto e distorcido, de que auditores expiam uma espécie de pecado original pelos erros e atos de terceiros, em quaisquer circunstâncias e independentemente de cumprirem os protocolos técnicos inerentes aos seus serviços. É como se não fossem eles os primeiros aos quais se procura enganar, com sonegação de informações, dados corrompidos e atitudes furtivas, quando há intenção prévia de se cometer algo ilícito no âmbito de uma empresa. 

Os problemas que têm afetado a profissão, nos poucos casos notados, é tão grave que, de culpado solidário, o que já é totalmente inadmissível, o auditor torna-se o único condenado por ato cometido pela corporação auditada, e esta - pasmem! - é isenta de qualquer responsabilidade. Não é preciso descrever os detalhes desses casos recentes para se entender a gravidade de algumas decisões judiciais que atingem os auditores, responsabilizados em episódios sobre os quais não têm qualquer controle ou decisão. Assim, é importante que se conheça melhor a natureza, abrangência e limites do seu trabalho, para que não se forme uma "jurisprudência de culpa", que os vai rotulando no País, ao arrepio das normas de auditoria. 

Auditoria não é apólice de seguro!  E auditor independente não é garantidor da inexistência de erros ou fraudes nas demonstrações contábeis, não é um certificador da autenticidade do balanço e nem avalista das demonstrações da entidade que audita. A responsabilidade dos auditores independentes, conforme estabelecem as normas brasileiras e internacionais de auditoria, é realizar trabalho visando obter uma segurança razoável, mas não absoluta, de que as demonstrações contábeis das organizações auditadas estão livres de distorções relevantes. Os procedimentos de auditoria dependem do julgamento do auditor e incluem a avaliação da possibilidade de ocorrência de distorção relevante, independentemente se causada por erro ou por fraude. Porém, mesmo seguindo-se rigorosamente os quesitos técnicos, há um risco inevitável, e não desprezível, de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis não sejam detectadas.

A norma descreve que "o objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável". As normas profissionais e a legislação aplicáveis definem que é da administração a responsabilidade pela condução dos negócios de uma companhia, pelo estabelecimento de uma estrutura de governança apropriada, bem como pela preparação de demonstrações contábeis fidedignas. 

Está muito claro na leitura das normas profissionais que o resultado do trabalho dos auditores depende muito do acesso pleno aos dados das empresas auditadas. Quando informações e números lhes são sonegados ou quando os documentos não representam efetivamente as operações acordadas, eles não têm como identificar essas situações de risco, ou mesmo distorções. Afinal, quem deseja fraudar um balanço, escamotear resultados financeiros e contábeis ou desrespeitar regras legais do mercado não se pauta pela transparência e nem é amigo da verdade. Nesses casos, em especial quando há má intenção, a primeira pessoa a ser ludibriada é o auditor. 

Apesar disso, as ações preventivas e intervenções bem-sucedidas das auditorias no sentido de evitar que organizações lesem os seus sócios, clientes e a economia popular são de fato a regra. As exceções referem-se aos casos em que os auditores não conseguem detectar essas distorções, mesmo tendo adotado os procedimentos previstos nas normas. Estas exceções, contudo, considerando o imenso número de empresas auditadas todos os anos, representam percentual ínfimo, mas de grande impacto midiático. 

O auditor não é o gestor da empresa auditada, não pode interferir na sua administração e não detém poder de polícia para investigar. Por isso mesmo, a não ser quando se prove concretamente sua conivência (e prova não se confunde com afirmações unilaterais), é injusta a premissa de sua responsabilidade pelo pecado alheio.   

Eduardo Pocetti é presidente do Conselho de Administração do Ibracon - Instituto de Auditores Independentes do Brasil

Fonte: Estadão via Portal Contábil SC

26 de mar de 2015

Crise é oportunidade para o empreendedor de alto impacto

Empreendedores bem preparados são mais capazes de criar negócios inovadores, enfrentar crises e gerar empregos - e, assim, ajudar a economia a girar. É essa premissa que faz a Endeavor Brasil considerar como propício o atual cenário econômico vivido pelo País.

"A crise, para muitos empreendedores, gera grandes momentos de oportunidades", diz Juliano Seabra, diretor-geral no Brasil da organização global de fomento ao empreendedorismo. Para a Endeavor, o empreendedor de alto impacto - aquele que amplia seu corpo de colaboradores a taxas anuais superiores a 20% durante três anos consecutivos - sofre menos em um momento econômico instável do que a média dos empregadores brasileiros. "Ele é mais capacitado, não está andando de lado", disse Seabra em entrevista ao DCI.

Seabra vê uma movimentação positiva mesmo em áreas como a construção civil e a indústria automobilística, que já vêm reduzindo o ritmo de produção e vendas desde o ano passado. "As empresas estão começando a estudar outros modelos de trabalho para compensar essa desaceleração", diz. "O tipo de suporte que damos tem que dialogar com esse momento um pouco mais difícil. Temos que ajudar o empreendedor a enxergar como sair de um eventual problema. Muita gente acaba pedindo mentoria, ou informações mais focadas no lado financeiro, porque é normalmente na crise que as finanças acabam se desarrumando um pouco. Mas isso faz parte do processo natural de empreender. Você não vai ser empreendedor só no dia bom", argumenta.

Foco do trabalho da organização, que já opera há 15 anos no Brasil, os empreendedores de alto impacto correspondem a menos de 1% do total de empresas ativas no Brasil, segundo estudo feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 35.206 empresas, responsáveis por 60% da carga líquida de novos empregos do País - cerca de 3,3 milhões de postos de trabalho gerados no período de 2010 a 2012.

"A grande performance que empurra e sustenta o desempenho econômico brasileiro vem de um grupo muito restrito. Nosso sonho é que esse número se multiplique", diz Seabra, destacando que 90% das empresas de alto impacto são pequenas e médias. "No auge da crise de 2008, havia cerca de 90 mil empresas de alto crescimento nos Estados Unidos. Hoje, são 150 mil. Nosso objetivo é fazer com que o Brasil tenha 100 mil."

É para possibilitar tal salto que a Endeavor investe na capacitação de empreendedores. "Fechamos 2014 com quase 3 milhões de pessoas visitando nosso portal para consumir conteúdo. Um empreendedor bom é aquele bem preparado, e isso só acontece se disseminarmos conhecimento", defende.

Além desse trabalho para um público amplo, a organização oferece acompanhamento para um grupo fechado de empreendedores, escolhidos em um criterioso processo de seleção (veja ao lado alguns exemplos). São cerca de 130 empresários, à frente de 74 companhias, que recebem mentoria de grandes lideranças - a última sessão, no fim de fevereiro, foi comandada pelo investidor e empresário João Paulo Lemann, sócio na AB InBev, no Burger King e em outros negócios.

Ação em parceria

Esse é o programa mais visível da Endeavor. Mas o instituto também desenvolve iniciativas de capacitação em conjunto com instituições como o Sebrae e o Senai. "São iniciativas que ainda estão muito de fora para dentro: entidades fora do sistema educacional que promovem a educação empreendedora."

Uma dessas iniciativas é o InovAtiva Brasil, um programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que capacita e conecta startups, com apoio da Endeavor e do Senai. "Entramos com o processo de mentoria. São empresas pequenas, mas com muito potencial de inovação envolvido", explica Seabra.

Ele defende maior participação do poder público na formação de uma cultura empreendedora no Brasil. "Enquanto não se entender que o empreendedorismo deveria ser olhado na escola, ele dificilmente se espalhará de uma forma acelerada. Nas universidades, está na idade da pedra", afirma ele. Ainda que a inclusão da matéria na grade das instituições de ensino tenha chegado a entrar em pauta no Congresso Nacional, os projetos a respeito disso "não andaram", avalia.

Ao lado da pouca capacitação, o ambiente de negócios complicado limita o desenvolvimento de um ecossistema empreendedor mais forte no Brasil. "Todos os processos que envolvem burocracia e impostos são muito onerosos. Seguram o potencial do País. A maior dicotomia é sermos a 7ª economia do mundo e o 120º ambiente de negócios", diz.

Iniciativas

Seabra cita o vaivém na política de desoneração da folha de pagamentos como exemplo de decisões do governo que acabam causando insegurança jurídica e travam o planejamento por parte dos empresários.

No entanto, ele reconhece os esforços da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em criar mecanismos legais mais ágeis, como o que deverá facilitar a transição do Simples para o regime tributário de lucro presumido quando uma microempresa amplia o volume de negócios e o seu faturamento.

De qualquer forma, defende o diretor-geral da Endeavor, o ambiente de negócios complicado não pode ser usado como desculpa pelo empresário para não inovar. "Por mais que você vá se envolver com sócios, funcionários, fornecedores, empreender ainda é um ato individual. A responsabilidade é exclusiva do indivíduo. Tem 35 mil caras que, com ambiente de negócios ruim, bola quadrada e regra malfeita, ainda conseguem marcar gol. Como eles estariam se nosso ambiente fosse mais leve? Essa é a provocação que fazemos."



Fonte: DCI via Portal Contábil SC

Muito além da Internet das Coisas: a Geografia das Coisas

Manhã de sábado ensolarada. Você resolve conhecer a nova área de lazer da cidade. Liga seu smartphone, coloca sua pulseira fitness, digita o endereço em seu aplicativo preferido de mapas mas, antes de sair, seu 'assistente pessoal', avisa que o trânsito no local está interrompido. Você consulta rapidamente as linhas de ônibus mais próximas na app da empresa responsável pelo transporte público da sua cidade, mas resolve ir a pé até o local – afinal, as linhas estão com atraso.

No caminho até lá, passa na padaria em que te chamam pelo nome e faz um check-in, publicando nas redes sociais: 'melhor café da cidade'. Chega na nova área de lazer e caminha por todo o parque, enviando, antes de voltar para a casa, o caminho percorrido e as informações coletadas pela pulseira fitness para seus amigos dizendo: 'vida saudável é isto', mas não sem antes passar no supermercado para aproveitar a promoção que chegou via SMS quando estava próximo a ele.

O que esta pequena história (que pode ser SUA história) nos mostra? Um futuro como no desenho "Os Jetsons" ou um presente em que, cada uma das ações – utilizar o smartphone para navegação, verificar o trânsito, as linhas de ônibus, o check-in e mesmo a promoção – não são somente operações técnicas, mas sim, novas formas de interagir com seu meio e com as pessoas, que modifica a maneira como entendemos e construímos o mundo.

A chamada 'Internet das Coisas' (IoT), termo cunhado por Kevin Ashton, do MIT em 1999, não possui um conceito claro ou único, mas podemos entender como outra forma de descrever uma rede de dispositivos, pessoas ou equipamentos interconectados. Uma vez conectados, os dispositivos podem enviar dados entre si ou para pessoas, que poderão analisar, escolher e manipular os dispositivos remotamente, conforme CASAGRAS (Coordination and Support Action for Global RFID-related Activities and Standardisation).

De maneira sucinta, a anunciada IoT descreve um futuro em que objetos banais – como um relógio ou mesmo sua geladeira – estão conectados à Internet e podem se identificar, bem como se conectar a outros dispositivos, enviando e recebendo informações, permitindo a interação homem-máquina, bem como máquina-máquina.

Tendo isto em mente, a Inteligência Geográfica, ou seja, a integração entre a Ciência Geográfica e as Tecnologias – em seu estado-da-arte – nos permite o desvelar não só do Território, mas o entendimento do Lugar. E, com isto, podemos cunhar o termo "Geografia das Coisas" (ou GIS of Things), que concretiza o que foi prenunciado pelo pai do GIS (Sistema de Informações Geográficas – SIG), o Geógrafo Roger Tomlinson em 1962. Ele afirmava que "quando você descobre a Geografia, você ganha um novo par de olhos"; e sabemos que esta relação não é somente homem-máquina: é uma relação cidadão-sociedade-tecnologia.

Unir Geografia e Tecnologia? Sim, essa é a nossa realidade e desafio atual – a Inteligência Geográfica quebrando paradigmas, trazendo fatos inéditos na história da humanidade, como nos relacionamos até mesmo com mapas: não é mais você que se procura nele, mas o mapa que se ajusta a você.

Contudo, como pontuei em 2012, no artigo 'Da Análise Espacial à Análise do Espaço: para além dos algoritmos' é necessário entender que "o período de apropriação das técnicas e tecnologias ligadas à chamada 'Análise Espacial' não poderia ser mais propício. A multiplicidade de sistemas sensores remotos (principalmente os orbitais, alguns financiados por empresas ligadas às grandes corporações de coleta, análise e consulta sistemática de dados via internet), a facilidade no uso de ferramentas cartográficas, em seus níveis mais elementares de manipulação de estruturas representacionais do Espaço Geográfico (pontos, linhas e polígonos) e a necessidade do homem do período técnico-científico-informacional em ser, estar e se localizar permitem os usos e abusos do Geoprocessamento".

Se antes falar sobre Geoprocessamento, SIG, Sensoriamento Remoto, Sistemas de Localização (como o GPS) era algo complicado que envolvia entender sobre configurações de hardware, software e estava restrito a um pequeno número de super especialistas, hoje as tais tecnologias – e geotecnologias – estão cada vez mais intuitivas e disponíveis no dia a dia de qualquer cidadão (como este da história acima) que acompanha desde a previsão do tempo até cria rotas de suas viagens, bem como das empresas e governos que devem ser apropriar delas para o entendimento, tomada de decisão e ações territoriais. Ou o lado obscuro: grandes corporações coletando dados sobre sua localização, sem informar ao usuário.
Estamos passando por mudanças na forma que trabalhamos e interagimos com as pessoas; vivemos a Era da Consumerização. Dispositivos, apps, aparelhos não são mais do seu escritório, mas estão com você – conceito que grandes empresas gostam de propagar: Bring Your Own Device (BYOD).

A Geografia das Coisas, na Era da Consumerização, vai muito além da Internet das Coisas: não estamos falando somente de uma rede de sensores e dispositivos interligados. Estamos vivendo uma nova maneira de integrarmos – e transformarmos – a sociedade, em que o protagonismo não é somente um desejo ou algo para a minoria: todos podem fazer parte desta Revolução Geoespacial.

E isto, muito além da pequena cena narrada início do texto, já tem trazido impacto positivo na vida contemporânea. Em um evento (hackaton) para desenvolvedores ocorrido em fevereiro de 2015, um dos projetos vencedores criou uma rede de sensores e análises espaciais em que, por meio de informações ambientais (como a quantidade de CO2), são traçadas as melhores rotas para navegação nas ruas, não baseadas somente em tempo ou distância, mas naquelas que impactam da menor maneira possível o ambiente. Vivemos a Geografia das Coisas, que amplia o horizonte da Internet das Coisas e dá humanidade à ela. Este é apenas um exemplo que revela o caminhar da sociedade em prol de um mundo melhor para nós mesmos e para o meio que nos cerca a partir de um entendimento e interação adequada com nosso território e tecnologias.

Abimael Cereda Junior, geógrafo e gerente de Educação e Treinamentos na Imagem, Especialista em Geoprocessamento, Mestre e Doutor em Engenharia Urbana, tem como área de pesquisa o desenvolvimento e aplicação de métodos e técnicas para análise espacial de dados geográficos, bem como o ensino de Geoprocessamento e em Inteligência Geográfica.

Fonte: convergecom

CGU utiliza ferramenta analítica para monitorar gastos públicos

Visando identificar pontos de maior risco na execução de despesas públicas e do controle interno e disponibilizar informações estratégicas para subsidiar os gestores públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) adotou a ferramenta analítica da MicroStrategy. O objetivo foi ainda avaliar pontos de melhoria nos sistemas governamentais capazes de minimizar a ocorrência de transações irregulares. Implementado no Observatório da Despesa Pública (ODP), uma unidade permanente da CGU, o projeto se apoia em tecnologia da informação de ponta para a produção de informações que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.

A CGU é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República em questões relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Também exerce, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária. Atualmente conta com cerca de 2,5 mil auditores e tem presença em todos os estados do País. Sua unidade ODP contribui para o aprimoramento do controle interno e funciona como ferramenta de apoio à gestão pública. Os resultados gerados por ela servem como insumo para realização de auditorias e fiscalizações conduzidas pela CGU, bem como para informar aos gestores sobre indicadores gerenciais relativos à realização de gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos públicos.

Segundo Henrique Rocha, coordenador Geral do Observatório da Despesa Pública da Controladoria Geral da União, o monitoramento dos gastos públicos emprega um conjunto de ferramentas – dentre elas a plataforma analítica – para analisar os dados coletados dos sistemas de informação utilizados pelo Governo Federal. Através de teste de hipóteses, identificação de padrões de gasto e correlação de dados, o ODP seleciona transações e processos atípicos para serem verificados em auditorias. Dentro deste contexto, o BI é utilizado hoje pelo ODP para explorar as bases de dados essenciais para o controle, como dados financeiros, de pessoal, de convênios, entre outros, e também para distribuir as informações sobre as transações detectadas como atípicas.

"O modelo desenvolvido permite analisar a totalidade das transações para que a auditoria priorize aquelas com maior risco e, dessa forma, atue de forma concentrada nos pontos críticos. É uma espécie de "malha fina" das despesas públicas. Além disso, os casos encontrados também são compartilhados, por meio do Portal ODP, com os gestores públicos. Essas informações podem colaborar para que eles mesmos avaliem e adotem medidas de reforço dos seus controles internos", explica Rocha.

Atualmente o ODP tem cerca de 10 temas em monitoramento: Bolsa Família, Garantia Safra, Licitações, Terceirização, Convênios, Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF), Fundações de Apoio, Diárias e Passagens, entre outros. São mais de 200 trilhas de auditoria desenvolvidas para esses assuntos e que são executadas periodicamente. Entre as verificações realizadas estão: beneficiários de programas sociais falecidos, donos de empresas ou proprietários de veículos; vínculos entre licitantes e servidores públicos; gastos com cartão de crédito governamental em estabelecimentos atípicos, entre outros.

Após a adoção da plataforma analítica foi possível acelerar o processo de levantamento de dados para produção de informes e obter insights para cruzamento dos dados em busca de transações que fogem da normalidade. Os gestores públicos de todos os Ministérios recebem periodicamente relatórios comparativos de desempenho na compra de passagens aéreas. Trata-se do relatório mais requisitado e que traz informações que permitem a implementação de mudanças em seus processos internos para aumentar a eficiência nesse tipo de gasto. Um dashboard apresenta os valores médios pagos em passagens aéreas por trecho e a antecedência média da compra, assim como outras totalizações. Além disso, apresenta a posição do Órgão em relação aos demais no ranking que detalha os melhores compradores.

"Utilizar um BI nos ajudou também a identificar pontos de inconsistência de dados e, ao permitir análise agregada dos resultados do monitoramento, a visualizar a concentração de determinados alertas em unidades ou regiões até então não percebidas dessa forma", ressalta o coordenador.

Para a escolha da ferramenta, a CGU realizou provas de conceito com as ferramentas líderes de mercado. Com isso, conseguiu levantar as características necessárias ao projeto e lançar um edital de licitação. Ao final da disputa, a Microstrategy foi a vencedora por atender os requisitos do edital e também por apresentar o menor preço. "Com a Microstrategy passamos a ter suporte à análise de grandes volumes de dados e flexibilidade e rapidez na manipulação de informações. Além disso, a plataforma apresenta uma excelente usabilidade, camada visual para apresentação de informações atraente e nos permite a distribuição de informações por toda a organização", finaliza Rocha.

Fonte: convergecom

Obrigações fiscais: basta uma!

Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias.

Seria suficiente se houvesse apenas uma obrigação para cada tributo. Dessa forma, o custo de conformidade estaria elevado, contudo seria justificável.

Atualmente, os estados brasileiros têm a obrigação legal de fazer cumprir o que chamamos de obrigação principal, a qual seja, emissão de documento fiscal para registrar as operações. Ocorre que as autoridades tributárias também estabeleceram várias outras obrigações acessórias.

Aí chegamos ao ponto que quero abordar: o custo de conformidade. O trabalho executado para gerar e emitir uma nota fiscal adequada à operação, ainda que complexo, é aceitável. Muito pior é que esta operação tenha nota fiscal (geralmente eletrônica), registro contábil (também necessário), registro em livros digital (ICMS/IPI), se mercantil, registro nas contribuições sociais (EFD contribuição do PIS/COFINS e previdenciária) e ainda nas obrigações especificas de cada Unidade Federativa.

As tais peças chamadas de GIAS, Guia de Informação e Apuração, poderão ter também outras denominações. Estas obrigações acessórias exigem, em “triplicidade”: o que já está na maioria dos documentos fiscais eletrônicos (1) e nos livros de apuração de tributos (EFD ICMS/IPI - 2) precisa redunda na GIA (3).

Pense bem, ao vender um picolé, fica a cargo do contribuinte a emissão da NFC-e, o registro na EFD ICMS/IPI, também na EFD Contribuições e ainda por cima na GIA do estado.

Isso tem vários outros impactos, não os só o retrabalho. Se o preço de venda do picolé, por hipótese, foi de cinco reais, quanto restará para o varejista após tantas escriturações, tributações e gastos com a burocracia?!

Tenho total consciência que alterar esta verdadeira “parafernália” estatal não é tarefa fácil ou rápida. Poderia gerar mais riscos ainda aos empreendedores – por conta da adaptação às alterações -  e ser a gota que faltava para a estagnação econômica.

Não penso em soluções radicais, mas em simplificação pelo próprio desuso. As escriturações de ICMS foram estabelecidas há pelo menos seis anos (2009-2015). Logo, já houve tempo suficiente para adequação das  “máquinas públicas”. Será que é tão inovador passar a utilizar as informações do SPED ao invés de exigir a informação em triplicidade?!

O que falta é coragem para enfrentar os corporativistas dentro das repartições estatais para que usem o que já está disponível e deixe mais leve a operação de backoffice dos contribuintes. Eu irei trazer, mais uma vez, esta demanda no Fórum SPED Porto Alegre 2015, aproveitando a presença dos entes estatais presentes (federais, estaduais e municipais). Podem contar que dia 15 de abril, no teatro do CIEE, em Porto Alegre haverá muitas palmas (ecoadas a muitos quilômetros de distâncias) pela proposição do fim das GIAS.

Quando o custo de conformidade está acima da margem de lucro, haverá duas alternativas ao empreendedor: encerramento das atividades ou realização paralela ao poder constituído.

Qualquer uma dessas hipóteses é o pior cenário para a economia do país. Sobre carga tributária deixo aos nobres economistas e tributaristas, que possuem melhores condições de análise do que a minha, que tecam suas teorias e proposições de melhoria do cenário empresarial brasileiro. 

Mauro Negruni

Mauro Negruni trabalha há mais de 20 anos com projetos fiscais e contábeis em grandes empresas. É sócio-fundador e Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT.

Fonte: baguete

NFC-e: empresários precisam se adaptar às novas regras

A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) vem para mudar o comportamento, investimento e as preocupações dos empresários que atuam no varejo e venda direta ao consumidor. Existe uma grande vantagem na utilização deste novo documento.

A legislação instituiu a NFC-e pelo Ajuste SINIEF nº 01/2013, que alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005 (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e), lembrando que cada estado precisa regulamentar este Ajuste para que tenha validade em sua localidade. Esta validação vem através das portarias estaduais e a maioria dos estados já o fizeram.

Os empresários com venda direta ao consumidor efetivam fiscalmente suas operações atuais através do ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e Nota Fiscal modelo 2. A maioria da operação que sofrerá o impacto nos próximos meses, em São Paulo, está ligada a esse tipo documento. O prazo para as alterações se inicia em 01 de julho de 2015.

Os documentos acima mencionados, não poderão mais ser utilizados, sendo substituídos pela NFC-e e pelo CF-e SAT (Cupom Fiscal eletrônico). O CF-e SAT exigem impressora fiscal especial e homologação técnica junto ao Fisco Estadual. Este procedimento e equipamento específicos são um grande obstáculo ao crescimento de novos pontos no estabelecimento. Os custos são maiores e a questão técnica é mais complexa que a implantação da NFC-e.

Voltando nossa atenção a NFC-e, todas as empresas com venda ao consumidor terão uma grande vantagem em deixar o modelo anterior e passar utilizar a NFC-e, segue algumas vantagens:

1. Diminuição dos custos

a. Dispensa à compra e manutenção de impressora fiscal. A impressão pode ser em qualquer modelo de impressora que consiga imprimir o QR-CODE (Código de Barras) e tenha no mínimo 58 mm de área.

b. Dispensa homologação de software pelo fisco.

c. Documento não precisa ser impresso no momento da venda.

d. Diminui gasto com papel e acessórios.

e. Economia de energia elétrica com menos equipamentos.

f. Economia com processo de lacres periódicos.

2. Melhora a operação

a. Maior espaço para operador e usuário do sistema de emissão do documento.

b. Simplifica as obrigações (dispensa a impressão e arquivo papel da Redução Z e Leitura X do ECF, além de Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, etc.).

c. Dispensa figura do interventor técnico.

d. Transmissão em tempo real, dispensando outros processos posteriores.

e. Documento pode ser enviado por e-mail e outros meios eletrônicos.

3. Outros

a. Apelo ecológico (consumidor não precisa sair com papel do estabelecimento).

b. Uso de novas tecnologias de mobilidade.

c. Flexibilidade de expansão de novos pontos rapidamente dentro do estabelecimento.

Algumas empresas, que trabalham com venda direta ao consumidor, enfrentam problemas para realizar essa transição para uma nova tecnologia. Algumas pretendem até manter o padrão antigo até que seja inevitável a mudança. A VARITUS BRASIL vem observando essa mobilização e atuando de forma a auxiliar essa mudança através de suas soluções, que contam, inclusive, com um período gratuito, e vem contribuir para a redução dos custos do pequeno e médio empresário, nesse momento difícil do mercado nacional. Nessa hora, toda ajuda é bem vinda.

Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

Fonte: Jornal Contábil.

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