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Mostrando postagens de Setembro, 2012

Contabilidade de Seguros no Brasil

Por Ahmed Sameer El Khatib
A contabilidade de seguros pode ser considerada uma das mais complexas áreas na aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), em função do alto grau de incerteza associado com os fluxos de caixa dos contratos, a análise de risco e a diversidade dos produtos oferecidos aos clientes. Com o advento da Lei nº 11.638/07, o Brasil deu um salto importante em direção à adoção das IFRS, emanadas pelo International Accounting Standards Board – IASB.
A Contabilidade Internacional surgiu para minorar as agruras de quem quer investir fora de seu país e até hoje tinha que manusear balanços em dezenas de Normas Contábeis distintas, tentando compatibilizá-las para comparar. (CARVALHO, p.15)
A introdução de IFRS no mundo, segundo o plano global de convergência do IASB, e o compromisso de diversos países na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade indicam que talvez um dia não seja mais necessária a elaboração…

CONFAZ aprova criação de Instituto de Estudos Fiscais dos Estados

Os Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados aprovaram, nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, durante a 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, convênio criando o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados do  Brasil – IEFEBrasil, com objetivo de concentrar em uma instituição profissionalizada a sistematização de conhecimentos, pesquisa e desenvolvimento e inovação nas áreas de finanças públicas, economia e tributos.
Na 147ª Reunião, os secretários aprovaram, também, o nome do coordenador dos Secretários de Fazenda no CONFAZ, Cláudio Trinchão, para presidir o Instituto.
Na visão dos Secretários, o IEFEBrasil vai se especializar em atividades de formação, qualificação e desenvolvimento dos servidores fazendários e no aprimoramento das atividades institucionais das administrações tributárias, mediante programas específicos.
Incluem-se entre as principais obrigações do IEFEBrasil, promover ações e adotar as medidas necessárias…

Mundo ADM | Chefes falham no repasse de informação para execução de tarefas

Será que o seu chefe fornece as informações e os recursos necessários para que você realize bem o seu trabalho? Apenas um terço dos trabalhadores entrevistados afirma receber regularmente os subsídios necessários para executar suas funções de forma eficiente, segundo um novo estudo LHH/DBM, consultoria internacional especializada em gestão de mudança, transição e desenvolvimento de talentos e carreira.
Cinquenta e oito por cento relatam que "somente às vezes ou raramente" recebem as informações e os recursos necessários para fazer bem o seu trabalho, enquanto um em cada dez afirma "nunca" receber. A LHH/DBM entrevistou mais de 350 indivíduos nos EUA, por meio de uma pesquisa online, aplicada em março de 2012.
No geral, os resultados foram os seguintes para a questão "Seu chefe lhe fornece as informações suficientes para a execução do trabalho?":
Na maior parte das vezes – 30%
Às vezes – 31%
Raramente – 27%
Nunca – 12%
"Para que as metas sejam cumpridas, em …

O SPED e as Empresas Gabrielas

Neste ano, muitas empresas enfim conhecem com mais profundidade o que o fisco digital deseja: informação detalhada!
E conforme passa o tempo, o governo aperta o cerco informacional. Ele tem sido muito exigente, e deve ser, mas não considera a revolução que isto causa nas empresas. Não está escrito ‘como se adequar’ em nenhum guia prático ou norma legal.
Este contexto vem evoluindo desde 2001, com a IN 2.200-2, momento em que a tão importante certificação digital foi anunciada, para pouco mais de 10 anos depois, ser pré-requisito de regularidade fiscal.
Mas e os processos empresariais, que são a fonte da informação?!  É onde, caro leitor, as Empresas Gabrielas urgem com toda força. O engessamento de processos inadequados, que por conta do que nível de detalhes e a origem da informação, justificam em si, o próprio problema da organização.
A geração da informação tem sido dificultada, e além do fator fiscal, os reflexos estão na vantagem competitiva. Quem trabalha melhor a informação, está c…

Contagem regressiva para a extinção

Mobilidade extrema e gadgets multifunção começam a tornar obsoletas tecnologias a que nos habituamos


RIO - Antes, era só o PC e seu usuário. Aí veio o celular e aos poucos embaralhou as cartas, transformando-se ele mesmo em computador. A internet transformou o que era local em global, associando-se depois à mobilidade de tal forma que pôs todos os dados em nossas mãos, especialmente após a chegada dos modernos tablets e smartphones. O resultado é que muitas tecnologias a que estávamos acostumados há tempos podem não mais existir daqui a pouco mais de uma década. O site “The pulse of mobile tech” lista algumas delas: discos ópticos (CDs, DVDs etc), câmeras digitais independentes, impressoras jato de tinta, telefones fixos, discos rígidos mecânicos, mouses, teclados, e até mesmo o próprio PC de mesa como o conhecemos. O GLOBO ouviu especialistas em tecnologia para conferir se estamos mesmo nesse caminho.
Para Antonio Kleber de Araújo, consultor e especialista em gerenciamento do conhecime…

Mundo SPED | Erros, avisos e arquivo validado com sucesso. Fisco deve começar emitir notificações em breve!

Criado com objetivo de promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, o projeto SPED vem se firmando a cada dia que passa. Se considerarmos a velocidade em que este vem aumentando sua abrangência e profundidade, em breve o Fisco começará a emitir notificações e autuações, alerta Maicon José Gorges, consultor de negócios da empresa Quirius Soluções Fiscais.
" As empresas devem ficar de ‘’olhos abertos’’ a partir do primeiro mês subsequente a transmissão do arquivo digital ao fisco. O ciclo de auditoria entre as informações apresentadas a RFB tem como prazo, estabelecido em lei, de cinco anos a partir do dia da transmissão. Ou seja, a empresa pode ser auditada no mês seguinte a entrega do arquivo digital até o ultimo dia que completa o prazo de autuações do Fisco."
O fato é que o Fisco está se aperfeiçoando e profissionalizando no quesito "análise e sistemas de informação".  Confiar na máxima de que &qu…

Complexidade tributária é prejudicial a todos

O Brasil é reconhecido pela sua complexidade tributária, o que faz com que a população, de modo geral, não tenha um conhecimento exato da realidade dos impostos brasileiros. As empresas precisam cumprir, em média, cerca de três mil diferentes normas tributárias, de acordo com a advogada tributarista Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo ela, esse fato leva a constantes erros no cumprimento de obrigações acessórias, o que, muitas vezes, impacta no próprio recolhimento do tributo. Dessa forma, explica, aumenta-se cada vez mais o número de emissão de autos de infração com pesadas multas e, consequentemente, o crédito a ser recuperado pelo fisco. Além disso, a complexidade tributária impede o aumento do consumo dos mais pobres e faz com que a classe média tenha gastos em dobro.
JC Contabilidade – O que é preciso para simplificar a legislação tributária no Brasil?
Letícia Mary Fernandes do Amaral - É necessário, p…

Receita Federal inicia cobrança de devedores do Simples Nacional

A Receita Federal iniciou na segunda-feira, 17, procedimentos para exclusão em lotes das empresas devedoras do Simples Nacional.
Na mira estão 441.149 empresas pertencentes ao regime tributário, que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 38,7 bilhões.
Para esse grupo estão sendo emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do Simples Nacional. Os inadimplentes terá 30 dias para regularizar suas pendências.
Para tanto, poderão gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no portal do serviço e-CAC (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.
A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A investida da Receita Federal contempla, ainda, cobranças das pessoas fí…

Fase de testes da NFC-e em ambiente de homologação começa este mês

O recém lançado projeto da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) entrou em fase de testes no ambiente de homologação, informa a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Trata-se de uma área virtual de simulação para as empresas testarem se os seus sistemas de emissão estão corretos, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual gaúcha.
As funcionalidades estão disponíveis na internet. Do piloto participam empresas voluntárias nos Estados do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Segundo ele, os contribuintes do Amazonas, Maranhão e Sergipe, cuja emissão é feita através do serviço Sefaz Virtual, do Rio Grande do Sul, acessarão a área de testes somente em outubro e o ambiente de produção, em novembro deste ano.
O projeto tem como objetivo oferecer aos contribuintes varejistas uma alternativa de emissão de documento fiscal eletrônico. A redução de custos e modernização dos processos são apontadas como duas grandes va…

Entidades e Secretaria da Fazenda debatem aperfeiçoamentos da NF-e

Em audiência na Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, representantes de entidades de classes, debateram aprimoramentos da sistemática da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Uma das maiores preocupações diz respeito à impossibilidade de acesso aos dados relativos à emissão dos documentos eletrônicos.
“Ficamos sem controle, não sabemos se há fraudes, se alguém está utilizando o nosso CNPJ por má-fé”, afirma José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).
Por isso, foi feita solicitação de um aviso no momento da emissão, ou do acesso integral aos arquivos XML pelos contribuintes. “Queremos saber de todas as transações em que a empresa esteja efetivamente envolvida”, acrescenta.
“Essa situação se agrava ainda mais com as micro e pequenas empresas”, destaca o empresário Antonio Deliza Neto, que também é membro do CAT (Conselho de Administração Tributária).
“Ao in…

Hotsite da Cartilha da Certificação Digital já está no ar

O Instituto Fenacon lançou na quinta-feira, 20, o hotsite da Cartilha de Benefícios da Certificação Digital, durante o 10º Certiforum, em Brasília, que é organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia (ITI).
A novidade foi apresentada por Carlos Castro, presidente do Instituto Fenacon, para um público de 300 pessoas.
A cartilha é resultado do trabalho do Comitê das Certificadoras Digitais. O objetivo do documento e do hotsite é disseminar informações sobre o certificado digital padrão ICP-Brasil, por meio de linguagem simples e acessível, sem termos técnicos.
“A cartilha é um passo para popularizar o certificado digital, uma vez que a certificação é uma situação irreversível no País”, afirmou Castro.
Disponível na internet (www.beneficioscd.com.br), a cartilha será aprimorada a cada três meses pelo comitê.
O conteúdo foi aprovado no inicia da semana por representantes de várias entidades: Instituto Fenacon, Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, Certisign. ITI, Caixa Econômica F…

A Nota Fiscal Eletrônica e as novas tecnologias

Os empresários brasileiros já se deram conta da necessidade e dos benefícios da tecnologia na redução dos custos e no aumento da competitividade. Mesmo nas microempresas, os softwares e a internet estão cada vez mais presentes. Entretanto, se por um lado o cenário é de avanços tecnológicos, que permitem a modernização e a agilidade dos processos, por outro, existem as obrigações, em especial as tributárias, que oneram e expõem  os negócios das empresas ao risco, em todos os segmentos do mercado.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), por exemplo, trouxe um regime mais detalhado no preenchimento dos campos de dados, com o propósito de oferecer mais credibilidade às informações fornecidas pelas empresas à Secretaria da Fazenda, além de possibilitar o cruzamento de diversas informações, aumentando a eficiência da fiscalização, a arrecadação e identificando mais facilmente casos de sonegação no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
O que lidera atualmente a lista de dificuld…

Espírito Santo convoca empresas que não transmitiram a Dief

Os contribuintes do Espírito Santo estão sendo convocados para apresentar os Documentos de Informações Econômico Fiscal (Dief) entre janeiro de 2010 e julho do ano passado.
Publicado na edição de sexta-feira, 21, do Diário Oficial, o Edital de Intimação mira 4.152 empresas, as quais terão até 30 dias para acertar as pendências com a Receita Estadual.
Para ficar em conformidade com as exigências, os contribuintes devem fazer a transmissão eletrônica dos arquivos pela internet (www.sefaz.es.gov.br).
O procedimento deve ser realizado utilizando-se a versão atualizada do programa Dief, disponível no mesmo endereço. A Secretaria da Fazenda chama a atenção para a necessidade de recolhimento da multa por documento.
De acordo com Sergio Pereira Ricardo, subgerente de Análise Econômico-Fiscal da Secretaria da Fazenda, quem não fizer a transmissão das informações poderá receber uma série de sanções, como suspensão da inscrição estadual e de benefícios fiscais.
O contribuinte também poderá ficar impe…

Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos, diz especialista

Criado para combater a sonegação fiscal e dar mais agilidade e transparência às informações enviadas pelas empresas ao Fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deve trazer as primeiras consequências aos seus eventuais infratores a partir de 2014.
O alerta é de Marcia Ruiz Alcazar, diretora comercial da consultoria paulistana Seteco, que se baseia em dois aspectos importantes. Um deles é o ritmo atual de implantação do SPED.
Por outro lado, as autoridades tributárias costumam enviar notificações no ano prescricional das dívidas fiscais, ou seja, quando ainda é possível a cobrança retroativa dos débitos relativa aos últimos cinco anos.
Diante dessas evidências, Márcia sugere que as empresas redobrem a atenção quanto aos dados enviados ao Fisco desde o primeiro momento em que estiverem obrigadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
“A partir de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, contingente que representa o maior número de empresas ex…

EFD-Contribuições: quem pagará essa conta?

Um conjunto normativo instável, complexo, antagônico e anacrônico. Assim podem ser descritas as mais de 75 normas que regulamentam as contribuições do PIS e da Cofins, dentre as quais muitas originadas por Medidas Provisórias.
Neste caldo heterogêneo e insensato há ainda um emaranhado de normas infralegais que jamais foram submetidas ao Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias, 88 Instruções Normativas, 43 Atos Declaratórios e uma infinidade de soluções de consulta.
Somem-se a isto as incalculáveis decisões judiciais, muitas delas contraditórias. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, 90% das demandas judiciais na área tributária têm relação direta com as contribuições do PIS e da Cofins.
Tal situação justifica a enorme expectativa em torno da simplificação das contribuições do PIS e da Cofins, que tem sido anunciada por diversas autoridades. Em uma dessas declarações, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que “chegou-se a um ponto em que a simplific…

Tecnologia que veio para ficar

"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino (na foto), vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de ce...
Zulmira Felicio

"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da certificação digital no Brasil desde quando a Receita Federal determinou seu uso, em 2005, para a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). "Eles [os contadores] são os maiores tutores de compra de certificados para o empresariado brasileiro.
"Hoje em dia, a assinatura eletrônica se tornou imprescindível para o desempenho desta profissão"…