BLOG DO SPED

As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos. Uma das novidades, informou a Receita, é a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrimônio], especialmente os localizados fora do país, consideradas “um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro”. De acordo com a Receita, a instrução normativa define o beneficiário final como a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. “Nesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administração ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem um processo em que a Tigre Tubos e Conexões pede indenização por danos materiais e morais à Deloitte por planejamento tributário que, posteriormente, foi considerado evasão fiscal pela Fazenda de São Paulo. A Tigre alega que teve prejuízos de quase R$ 40 milhões com a chamada “Operação Soja Papel”. O relator do processo, Ricardo Villas Bôas Cueva, único a se manifestar na sessão, votou, porém, pela devolução apenas do valor pago pelo serviço de consultoria, negando a indenização. Na sequência, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. No processo, a Tigre alega que a Deloitte lhe propôs um planejamento tributário envolvendo exportação de soja. O produto chamava-se “Geração de ICMS e crédito presumido de IPI em decorrência de exportação”, e era uma complexa operação para a aquisição de beneficiamento e exportação de óleo e farelo de soja, com o objetivo de obter créditos fiscais, com a participação de outr...

O casal de empresários João Brito Júnior e Wanissy Arantes, proprietários de três lojas de móveis na Avenida 136, no Jardim Goiás, está preso preventivamente pelos crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documento falso.  A delegada Tatyane Gonçalves Cruvinel Costa, adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), explicou que uma ação fiscal da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Polícia Civil, em 2013, constatou que o casal não emitia notas fiscais e sonegava Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas realizadas nas loja.  A partir da fiscalização, a Polícia Civil investigou o casal, descobrindo que ao ter problemas com uma loja, abria outra utilizando documentos falsos. A razão social das empresas envolvidas eram KGS Indústria e Comércio de Móveis Interiores e JB Júnior Comércio Interior, com nomes fantasia “Sofá di Casa” e “LaCasa”.  Elas estão suspensas judicial...

A Secretaria da Fazenda, com o apoio da Fecomércio e em parceria com a Acieg e FCDL, realizou reunião no dia 27 (segunda-feira), às 10h30, para divulgar a Nota Fiscal Goiana, criada para incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal nas suas compras. A cada R$ 1,00 em compras o consumidor ganha 1 ponto e a cada 100 pontos ele ganha bilhete para sorteio. Na ocasião a secretária Ana Carla Abrão Costa anunciou a data do primeiro sorteio previsto para maio.  Na primeira premiação, a Nota Fiscal Goiana vai distribuir 40 prêmios: um no valor de R$ 200 mil, três prêmios no valor de R$ 10 mil, quatro no valor de R$ 5 mil e 32 prêmios no valor de R$1.000,00. O Nota Fiscal Goiana já tem 25 mil consumidores inscritos atualmente e a participação de 131 mil contribuintes do comércio varejista. A intenção da Sefaz é promover o crescimento desses números com a campanha publicitária que começa agora. Também foi implementado o módulo de cadastro do programa para receber novas adesões do consu...

Comentários do professor  Fabio Rodrigues: "Notícia importante, que reitera o que sempre discutimos em aula sobre a definição de receita. Como sempre destaco, independentemente de concordarmos ou não com a RFB, nossa função é informar nossos clientes dos riscos. A decisão final cabe a eles." Operação da Receita Federal descobriu que 14 concessionárias de veículos do estado de São Paulo deixaram de pagar R$ 100 milhões em tributos, em um ano. As empresas não recolheram os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bonificações pagas pelas montadoras. Os valores são repassados às revendedoras pelas fabricantes como forma de subsidiar as atividades das lojas. “São concessionárias vinculadas a determinadas marcas de automóveis. Não são lojas multimarcas ou revenda de carros usados”, explica o auditor fiscal Fernando Poli, que participou da Operação Carro Zero, que descobriu as manobr...

Uma operação realizada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis cumpriu três mandados de busca e apreensão, na cidade, em residências de dois acusados de abrir várias empresas em nomes de laranjas para fraudar o fisco. As empresas eram abertas apenas para vender o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) a qualquer outra empresa ou transportador autônomo para evitar o recolhimento do ICMS. A operação foi realizada nesta terça-feira (16), com a participação de 48 policiais civis, cinco auditores fiscais e dois servidores do apoio técnico fazendário. A delegada titular da DOT, Karla Fernandes Guimarães, disse que as investigações tiveram início há mais de ano. Os documentos recolhidos, segundo ela, vão possibilitar a comprovação da fraude. O delegado fiscal interino de Anápolis, Redner Teixeira de Moura, disse que as empresas faziam o cadastro na Secretaria da Fazenda apenas para adquirir o Certificado Di...