30 de ago de 2011

SPED | EFD Social (SPED Trabalhista) | Notícias sobre o andamento de mais um dos projetos do SPED


Nobres “cidadãos spedianos”, segue um artigo recentemente publicado sobre mais um projeto do SPED que irá ser adotados por todas as empresas nacionais. A previsão atual é do início da obrigatoriedade para julho de 2012.  O projeto prevê a substituição da folha de pagamento em meio papel pela folha digital, referindo-se a todos os eventos trabalhistas e previdenciários.
Originalmente publicado na TI insite e republicado no excelente blog do Fernando Sampaio. (http://fernandosampaio.blogspot.com)
  
EFD Social Receita Federal esclarece dúvidas de Auditores Fiscais
Por Saulo Heusi em 19/08/2011
O projeto, que substitui a folha de pagamento em meio papel pela folha digital, prevê a criação de diversos arquivos para as empresas, referentes a eventos trabalhistas e previdenciários; informações fiscais; eventos esportivos; reclamações trabalhistas com possibilidade de ser enviada pelo juiz do Trabalho caso o contribuinte não cumpra sua obrigação e alguns arquivos reservados aos órgãos.
Na reunião, Daniel Belmiro Fontes, coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização, explicou que também haverá módulos simplificados de declaração, especificamente relativos ao MEI (Microempreendedor Individual); ao segurado especial e pequeno produtor rural; às obras de construção civil; e ao Simples Nacional.
A EFD Social, segundo ele, representa um livro fiscal de apuração de contribuições sociais. Ou seja, qualquer fato gerador, constante ou não na folha de pagamentos, estará constando na EFD Social.
O coordenador esclareceu ainda que a EFD Social está sendo adaptada às normas da Medida Provisória 540 e as informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Quando a EFD Social estiver implantada, a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) será extinta para a Receita Federal e o INSS. A especificação do projeto está prevista para ser entregue até o final deste mês.
A EFD Social será analisada pela Cotec (Coordenação de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal) e, posteriormente, enviada ao Serpro, que fará um cronograma de implantação do projeto. "A expectativa é que o sistema esteja pronto em julho de 2012", enfatizou o coordenador.
O interesse das empresas pela EFD Social, disse Fontes, é grande, uma vez que o sistema representa uma simplificação e padronização. "As empresas se comprometem a contribuir com o trabalho da Receita Federal, desenvolvendo programas internos para testar o aplicativo antes da implantação", explicou.
O projeto permitirá um maior controle e gerenciamento de informações, além de melhorias no trabalho do auditor-fiscal. "Como haverá um arquivo padronizado de folha de pagamento entregue na base da Receita Federal, o tempo que hoje é despendido na obtenção desses arquivos será praticamente reduzido a zero", destacou Fontes.
Além disso, disse ele, o documento será assinado digitalmente e não existirá mais a folha de pagamento em papel.
Por fim, Fontes esclareceu que os auditores-fiscais serão capacitados para se adequarem às novas regras, e haverá treinamento de como utilizar o arquivo na Auditoria.

Fonte: TI Inside




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