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Mostrando postagens de Março, 2016

SP: Secretaria da Fazenda suspende inscrições de 18 empresas na Capital investigadas na operação Quebra Gelo

A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais e bloqueou qualquer lançamento de novas notas fiscais eletrônicas (NF-e) de 18 das 32 empresas investigadas na operação Quebra Gelo, deflagrada quarta-feira (23/3) para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e a possível emissão de “notas frias” na Capital.
A medida foi adotada pelo Fisco ao constatar que 18 das empresas investigadas não foram localizadas nos endereços de cadastro apesar de terem sido responsáveis pela emissão de documentos fiscais no valor de R$ 63 milhões, com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado de R$ 6,3  milhões.
Além da suspensão das inscrições estaduais, serão instaurados processos administrativos para apuração dos fatos que permitirão à Fazenda cobrar o imposto  creditado indevidamente pelos contribuintes paulistas destinatários dos documentos fiscais.
A Secretaria da Fazenda mobilizou 32 agentes fiscais de rendas da Capital na operação Quebra Gelo …

Novas validações da NF-e / NFC-e e Obrigatoriedades NFC-e

Alteração das Obrigatoriedades NFC-e
A portaria 44/2016 estabeleceu novas datas paras as obrigatoriedades de emissão da NFC-e. As empresas com faturamento superior a 3,6 milhões no exercício de 2014 tiveram a obrigatoriedade antecipada para 1º de outubro de 2016. Já o restante das empresas varejistas ainda não obrigadas deverão emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro de 2017. As demais obrigatoriedades previstas ficaram inalteradas. A portaria 44/2016 também alterou a portaria 259/2014 para incluir um prazo para cessação de uso dos ECF. A empresa terá até 90 dias após os 6 meses do início da obrigatoriedade da NFC-e para realizar a cessação de uso dos equipamentos ECF.
CEST (NF-e e NFC-e)
O código CEST será obrigatório a partir de 1º de abril de 2016 para todos os produtos que possuam substituição tributária. A obrigação de inserção deste código vale tanto para NF-e modelo 55 como para NFC-e modelo 65. No Portal NF-e e no Portal da NFC-e há um link para a tabela completa do CEST:
https:…

CEST: Prorrogação – Convênio ICMS 16/2016

CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:
CONVÊNIO
Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro…

CE: COMUNICADO MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

A partir de 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para TODAS as cargas no transporte interestadual.
Até então a emissão do MDF-e só era obrigatória para os casos de transporte de “carga fracionada” (mais de uma NF-e / CT-e sendo transportadas no mesmo veículo), agora com esta mudança, conforme estabelece o Ajuste SINIEF nº 09/2015, passa a ser obrigatória a emissão de MDF-e inclusive para “carga lotação” (quando o transporte é realizado apenas com uma única NF-e / CT-e), conforme disciplina a Cláusula segunda que acrescentou o  inciso III na cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 21/10, com a seguinte redação:
“III – Na hipótese do contribuinte emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga lotação, assim entendida a que corresponda a único conhecimento de transporte, e no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículos próprios do emitente ou arrendados, ou median…

A importância de minimizar o risco no uso das tecnologias disruptivas na "Era da Digitalização"

Nos últimos anos, os CIOs têm estado sob pressão para se adequar aos novos rumos da tecnologia e transformar o seu negócio em um negócio digital. Isto requer um ato de equilíbrio entre integrar o que já existe e as tecnologias disruptivas – que geralmente chegam para substituir algo existente, dominante no mercado, por algo mais novo, inovador e com maior performance –, enquanto ainda precisam extrair o máximo valor dos ativos de TI e superar os desafios operacionais.
Existe uma saída prática para solucionar este problema: a modernização da estrutura existente de TI pode ajudar os executivos a enfrentar esses obstáculos e se adequar as transformações. De acordo com a Consultoria Gartner, os CIOs de hoje em dia enfrentam o desafio de englobar a segunda e já uma terceira era da TI corporativa, chamada de "Era da Digitalização". Cloud, mobile, BYOD (Bring Your Own Device), big data, virtualização e as crescentes exigências do usuário final, são agora itens obrigatórios. O IDC,…

Ferramenta de BI melhora o desempenho das lojas da marca Reserva

Criada em 2004, a marca de roupas masculinas Reserva, que teve sua primeira loja na cidade do Rio de Janeiro, já contabiliza resultados expressivos. São 40 lojas espalhadas pelo Brasil, 1200 multimarcas e mais de dois milhões de fãs declarados no Facebook. Se vestir com Reserva se tornou um conceito. A marca recebeu neste ano o prêmio de uma das empresas mais inovadoras do mundo pela publicação Fast Company. O desafio de administrar e acompanhar tantas lojas, produtos, campanhas e funcionários, fez com que a Reserva implantasse um sistema prático e funcional para realizar o controle operacional e tomar as decisões com agilidade.
Depois de uma pesquisa de mercado, a diretoria da Reserva escolheu o sistema TDA, uma ferramenta de construção de dashboards de Business Inteligence, desenvolvido pela W5 Solutions. "O TDA permite organizar todo o operacional da empresa em painéis informativos, práticos e bem fáceis de entender. Fornece diversos tipos de gráficos e o melhor, não precisa …

Auditor da Receita terá aumento e até bônus

Na contramão do ajuste fiscal, governo dará reajuste diferenciado para a categoria e incluirá também servidores aposentados


BRASÍLIA - Na contramão do discurso de ajuste fiscal propagado pela equipe econômica para reduzir as despesas obrigatórias e reequilibrar as contas públicas, o governo aceitou dar um reajuste diferenciado para os auditores fiscais da Receita Federal que inclui um “bônus” de eficiência atrelado à meta de arrecadação de impostos e contribuições federais. O acordo foi assinado na última quinta-feira.
Com remuneração variável, o bônus vai beneficiar até mesmo servidores aposentados e já causa preocupação de enfraquecer o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que apresentou um projeto de limitar o crescimento das despesas do governo para diminuir o endividamento público.
Os termos do acordo, que foi negociado pelo Ministério do Planejamento, a qual o Broadcast - serviço de notícias em tempo real da Agência Estado - teve acesso, prevê inicialmente um bônus …

CEST - NOVA DATA - JANEIRO/2017..corrigido para outubro/2016

Pessoal,

Sobre a prorrogação do CEST, segue a informação do coordenador do projeto da NF-e e do CT-e.
Na próxima semana deve ser publicado no D.O.u.

De: Alvaro Antonio da Silva Bahia 

Assunto: Notificação de Publicação de NT

Prezados;

Informo a publicação, no Portal Nacional da NF-e, da Versão 1.40 da NT2015/002, onde chamamos a atenção da adequação necessária para inclusão de novos CFOPs do RECOF-SPED, que  passarão a ser utilizados a partir do dia 01/04/2016 (Item D, página 3).

Registramos também que o CONFAZ aprovou o adiamento do uso obrigatório do CEST para Janeiro de 2017 e que esta regra de validação não será ativada a partir de 01/04/2016, conforme previsto na NT2015/003.

Sendo assim, seguem arquivos disponibilizados no Portal Nacional.


Atenciosamente;

Álvaro Antônio da S. Bahia


Fonte: SPED Brasil

MA: Secretaria de Fazenda realiza operação de combate à sonegação fiscal

Empresas investigadas há pelo menos um ano podem ter omitido cerca de R$ 22 milhões em faturamento
Com o objetivo de combater a sonegação fiscal praticada por empresas do setor automotivo, equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) cumpriram, nesta segunda-feira (21/3), quatro mandados de busca e apreensão. O alvo da Operação Carretel, feita em parceria com a Advocacia Geral do Estado (AGE), foram as empresas Distribuidora de Acessórios de Autos Linha Verde Ltda e Silveira & Crispim Distribuidoras de Autopeças Ltda.
Com depósitos nos bairros Vila Suzana, Ouro Minas e Santa Cruz, em Belo Horizonte, as duas empresas são suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Uma fraude que, segundo levantamentos preliminares, pode ter resultado na omissão de cerca de R$ 22 milhões em faturamento em apenas um ano. Um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 6 milhões em ICMS não recolhidos.
As investigações do esquema, descoberto p…

Venda de falsos créditos dá prejuízo de R$ 100 milhões no ES

Seis empresas aplicaram golpes em 206 empresas capixabas. Valor deixou de ser recolhido em impostos pela Receita Federal.
Um golpe aplicado contra empresas capixabas e que gerou o não recolhimento de mais de R$ 100 milhões em impostos foi descoberto e divulgado pela Receita Federal no Espírito Santo, nesta quinta-feira (17). Por meio da Operação Pirita, a Receita constatou que seis empresas, a maioria de São Paulo, aplicaram golpes em 206 empresas capixabas.
O golpe se dava pela falsa venda de créditos do Tesouro Nacional que serviriam para quitar os impostos devidos pelas empresas vítimas da ação dos criminosos.
De acordo com o delegado da Receita Federal no estado, Luiz Antonio Bosser, a fraude acontecia com a falsa promessa de quitação de tributos.
Por exemplo: se uma empresa devia R$ 100 mil em impostos, empresas de assessoria contábil, em sua maioria, ofereciam créditos inexistentes para quitarem esses impostos no valor de R$ 75 mil. Mas os créditos eram de títulos falsos da dívid…

Artigo: Aumentam as oportunidades na área de compliance

Em 2011, o Instituto Ethos definiu que os valores éticos e de integridade são as premissas do modelo econômico proposto pela “Plataforma por uma Economia Inclusiva, Verde e Responsável”, o qual, segundo o próprio documento, “não se viabilizará num ambiente que favoreça privilégios oportunistas e acumulação de poder”. Há mais de cinco anos, portanto, o instituto alertava que um dos fatores mais prejudiciais para a implementação de uma economia responsável é a corrupção.
O momento não poderia ser mais apropriado para mencionar um dos exemplos de iniciativa contra a corrupção, o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, que apresenta conjunto de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelas empresas e entidades signatárias, as quais se comprometem a elaborar e aprovar códigos de conduta ou políticas de integridade que expressem de forma inequívoca as políticas adotadas em relação a sistemas de integridade e combate à corrupção.
Nesse sentido, cada vez mais, as organiz…

Vem aí o Conexão SPED 2016

Analisar, debater e propor novas visões sobre o Projeto Sped tem sido o mote do já tradicional Fórum Sped Porto Alegre. O SESCON-RS é parceiro dessa iniciativa, desde a sua criação. Esse ano, o Fórum se transformou no Conexão Sped (www.decisionit.com.br/conexaosped2016 ), com uma programação mais robusta e interativa. O evento ocorre no dia 12 de maio, no Teatro do CIEE, em Porto Alegre. Confira a entrevista com Mauro Negruni, diretor da Decision It, organizadora do evento, e uma das referências nacionais em SPED:
SESCON-RS – O projeto Sped é uma importante transformação que impacta no fazer contabilidade. Vem sendo discutido e aprimorado nos últimos anos. Qual a sua opinião a respeito dele hoje?
MAURO NEGRUNI – O Projeto SPED representa por si só uma enorme alteração na rotina dos profissionais contábeis, tributários e da Tecnologia da Informação. Ele vem revolucionando a relação que no passado era interpessoal (Contribuinte-Fisco) com maior interação entre os profissionais onde era p…

Atenção às mudanças na NF-e. O prazo expira no final do mês

Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código identificador de mercadorias, o Cest
As empresas têm até 1° de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest).
Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e) terão de criar campos em seus programas para receber o novo código.
A exigência é trazida pelo Convênio ICMS 146/2015 do Confaz, que busca uniformizar a identificação das mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária.
Quem não se adequar ao convênio até a data corre o risco de ser impedido de emitir as notas fiscais para fisco. As mudanças necessárias no leiaute da NF-e e NFC-e trazem custos extras para os empresários, mas são consideradas necessárias pelo advogado tributarista Marcello Maurício dos Santos, do escritório Chiarottino e Nicoletti.
“Com o tempo cada estado foi criando sua li…

Quais são as DESPESAS DEDUTÍVEIS no IRPF 2016 e as que não são!

Tenho recebido vários e-mails referente a este tópico e, para facilitar, resolvi esclarecer a todos o que pode e o que não pode, ok?
Importante deixar claro o seguinte: todas estas despesas, que o contribuinte vai lançar, já foram informadas pelos respectivos profissionais e empresas recebedoras para a Receita Federal durante o ano de 2015, através de programas próprios e obrigações legais das mesmas, conforme informado no final deste texto.
O que é DEDUTÍVEL:
– Despesas com médicos (todas as especialidades), dentistas, psicólogos, hospitais, clínicas e laboratórios desde que tenham a respectiva Nota Fiscal ou recibo do profissional (devidamente inscrito no CRM), desde que sejam para o titular, dependente ou alimentando. Não tem limite de dedução. É importante guardar, inclusive, a cópia do cheque ou extrato que comprove este pagamento pois a Receita Federal poderá solicitar o mesmo, caso o profissional não o inclua na declaração dele.
– Despesas com instrução (normal) com o titular,…

SPED Contábil - Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD

A Receita Federal do Brasil publica novo texto contendo os esclarecimentos em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD-Escrituração Contábil Digital.
As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim) constante no leiaute 4.
Quanto 0000.IDENT_MF for igual a “S”, os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional, atendendo ao disposto nos artigos 155 e 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515/2014.
Além disso, a pessoa jurídica deverá criar campos adicionais auxiliares no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, para informar os valores da contabilidade em moeda funcional, convertida para reais conforme regras pre…

Contador, atuário e agrônomo estão entre profissões em alta, diz pesquisa

Apesar da crise, alguns segmentos do mercado continuam oferecendo oportunidades profissionais em 2016, segundo levantamento da Wyser, empresa especializada em recrutamento e seleção para média e alta gerência da multinacional italiana de recursos humanos Gi Group.
As áreas financeira, farmacêutica, agronegócios, comercial, tecnologia da informação continuam requisitando profissionais. Segundo avaliação da Wyser, em 2016, mais do que nunca, as empresas continuarão optando por profissionais resilientes, com capacidade de inovar e encontrar oportunidades de crescimento e, principalmente, gerar rentabilidade aos negócios mesmo com poucos recursos.
"Domínio do inglês ou outra língua estrangeira, especialização e flexibilidade para usar seus conhecimentos técnicos em outros segmentos são características bastante procuradas hoje por empresas", diz Otávio Granha, gerente regional da Wyser do Norte, Nordeste e Sudeste.
No entanto, outros setores mais afetados pela crise, como a cons…

RO - NF-e - Denegação de uso de NFe

Desde o dia 03/03/2016, a Secretaria de Finanças de Rondônia ativou a denegação de uso de NF-e por irregularidade do destinatário. Essa irregularidade ocorre quando a Inscrição Estadual do destinatário da NF-e encontra-se como NÃO HABILITADA no cadastro da SEFIN.
A NFe denegada é o processo em que a Secretaria de Finanças não autoriza que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da NFe denegada são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:
- na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica;
- na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. Assim, se a nota nº 10 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 11.
Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas.
Fonte: SEFAZ-RO via José Adri…

ECD - Moeda Funcional na ECD - Retificação do Manual

Pessoal,
Como resultado da reunião do dia 09/03, a RFB publicou uma correção do manual da ECD.
abs
Moeda Funcional na ECD
Publicado em 14/03/2016
Esclarecimentos sobre a moeda funcional na ECD
O Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 9, de 3 de março de 2016, saiu com um erro em relação ao preenchimento da moeda funcional na ECD.
Para a correção do erro, publicamos o texto abaixo com os esclarecimentos e informamos que, em breve, o Manual da ECD será atualizado por meio de um novo ADE Cofis, que também contemplará explicações referentes ao Decreto nº 8.683/2016.
Segue a nova orientação:
As pessoas jurídicas obrigadas a transmitir, via Sped, a escrituração em moeda funcional diferente da moeda nacional, nos termos do art. 156 da Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, deverão preencher o campo identificação de moeda funcional do registro 0000 (0000.IDENT_MF) com “S” (Sim) constante no leiaute 4.
Quanto 0000.IDENT_MF for igual a “S”, os campos já existentes nos regist…

Utilização da Manifestação do Destinatário

A partir da versão 45.0.2454 (setembro de 2015), o navegador Google Chrome deixou de dar suporte aos plugins Java (NPAPI).
Assim, pedimos a TODOS os visitantes do portal NF-e que estejam utilizando o navegador Chrome nesta versão (ou superior) que tentem realizar a manifestação em outro navegador.
Esta é uma medida temporária, até que seja estabelecido o rumo definitivo para a questão.
Assinado por: SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
Fonte: Portal Nota Fiscal Eletrônica via Mauro Negruni

Empresas pagam mais impostos para se livrarem da burocracia

Tributação do Simples não é tão menor do que a de empresas que estão fora desse sistema
BRASÍLIA – Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham, mais impostos do que as médias e grandes. Mas, mesmo suportando uma carga mais pesada, elas permanecem no regime. A causa mais provável é de que elas estariam fugindo da burocracia.
Essas são algumas conclusões a que chegou um estudo inédito, obtido pelo Estado, realizado pela FGV Projetos para o Sebrae. Ele comparou os valores dos tributos recolhidos pelas empresas com sua receita bruta e obteve, assim, uma medida de peso tributário chamada alíquota média.
A conclusão mais surpreendente do trabalho é que, no Simples, a carga de tributos federais é de 4,95%, ante 8,77% pagos pelas empresas que declaram Imposto de Renda no regime de Lucro Presumido e 5,62% d…

Consulta Pública - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT

Pessoal,
Vez ou outra, quando surge uma novidade tributária ou uma obrigação acessória, observamos uma reclamação geral, porque o governo não consultou a sociedade, não criou um GT, ou algo que o valha.
Pois bem, então, vamos à nova!
A RFB utiliza o instituto da consulta pública para obter da sociedade sugestões de melhorias no projeto, na redação da IN, etc.
Diante disto, estamos com uma consulta pública sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT, "cujo objetivo é a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.".
Estão no foco desta consulta pública a regularização dos seguintes itens:
Art. 3º Os recursos, bens e direitos de origem lícita de residentes no País objeto de regularização são os seguintes:
I - depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, instru…

A chamada unificação do PIS e da COFINS e seus possíveis impactos

Como o projeto de uma nova contribuição social que substituiria o PIS e a COFINS pode afetar o seu negócio


Conforme tem sido divulgado pela imprensa nos últimos meses, o governo federal pretende unificar o PIS e a COFINS, os quais, como se sabe, estão entre os tributos mais complexos do nosso sistema tributário. Na verdade, o que teríamos não seria uma unificação, mas a substituição destes tributos por uma nova Contribuição Social que viria acompanhada de inúmeros ajustes e inovações. O objetivo deste artigo é apresentar algumas destas possíveis mudanças e esclarecer algumas dúvidas do empresariado brasileiro sobre a pauta. Confira:
Novo modelo de não cumulatividade
Quando foi criada a não cumulatividade do PIS e COFINS, adotou-se o chamado Método Subtrativo Indireto, no qual o valor do crédito não é aquele constante do documento fiscal de compra - ao contrário do ICMS e do IPI, no qual é aplicado o Método de Crédito do Tributo.
Isso foi necessário, pois à época não havia informação de…

Trocando em Miúdo: Aprenda a declarar previdência privada no IRPF

Nesta segunda-feira (14), o Trocando em Miúdo responde mais uma dúvida sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Você também pode mandar a sua dúvida para o email emconta@ebc.com.br. Desta vez, o ouvinte Ivan Pinheiro de Ulhoa Cintra quer saber como incluir pagamentos com previdência privada (PGBL e VGBL) na declaração de beneficiário (herdeiro) após a morte do segurado.  Quem responde é o representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Francisco Pinto de Souza.
Vamos nessa?
Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído de segunda a sexta-feira pela Radioagência Nacional.
Fonte: EBC