31 de out de 2011

SPED | Como fica a chamada carta de correção (CC-e) no caso de utilização da NF-e?


Para os estabelecimentos emitentes de NF-e foi criado o serviço da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e já está implantado em algumas Secretarias de Fazenda e nas duas SEFAZ Virtuais da NF-e (SVAN e SVRS), o contribuinte deve se informar em seu Estado sobre esta disponibilização. As especificações técnicas da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) estão definidas na Nota Técnica 2011.003 disponível neste Portal. Nos Estados em que a CC-e ainda não foi implantada, a empresa emitente de NF-e poderá emitir Carta de Correção, em papel, conforme definido através do Ajuste Sinief 01/07.
O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda ou de Carta de Correção, em papel, desde que o erro não esteja relacionado com:
1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);
2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário>;
3 - a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.
Fonte: Portal da NF-e
Republicado em http://juraniomonteiro.com/
Veja também:

SPED | Arquivo validado com sucesso! E agora?


Por Jurânio Monteiro

Já não é mais novidade que a relação fisco x contribuinte se alterou, tornou-a mais célere e transparente com a implantação do SPED. Mas mesmo em tempos de “Fisco Digital”, algumas práticas da era analógica ainda persistem e continuam fazendo das empresas reféns de si mesmas.
Uma das práticas que remetem à era analógica é o famoso “cumprimento do prazo de entrega”, que implica no envio de um arquivo ou preenchimento de declaração obrigatória para os fiscos (Federal, Estadual ou Municipal), no prazo limite de envio, apenas para ganhar tempo e com isso, evitar a multa pela não entrega.
Essa prática endossa o que muito se discute quando o SPED está no centro do debate: a falta de conhecimento legal, tributário e digital dos usuários do sistema.
Enviar um arquivo validado pelo PVA – Programa Validador e Assinador de Arquivos – é a parte mais simples – ou melhor, obrigatória – de todos os requisitos existentes nos leiautes definidos pela RFB.
Validar o arquivo no PVA com sucesso consiste em receber o aval do fisco de que as informações constantes no mesmo estão de acordo com o leiaute e, minimamente, consistentes no que diz respeito às regras de preenchimento, tais como:
§  Somente números estão informados em campos numéricos;
§  Letras e números informados em campos alfanuméricos;
§  Ausência de caracteres especiais;
§  Registros obrigatórios para o registro;
§  Verificação se a equação alíquota x base = valor do tributo informado, etc.
Se para você ou sua empresa isso basta, o fisco agradece. Porém, as consequências das não conformidades fiscais poderão resultar em processo fiscalizatório que, geralmente, têm um custo elevado. E não estou falando em multas ou juros sobre os valores não recolhidos ou recolhidos indevidamente, que é a parte óbvia deste processo. Mas sim do investimento que será feito para, inicialmente, enviar informações complementares (IN86, MANAD, SINTEGRA, GIA´s etc.) dos períodos legados e contendo os pormenores das operações que estão sob suspeita para o fisco a fim de aprofundar a auditoria.
O envio de arquivo sem movimento – ou vazio, como muitos enxergam – é na verdade a afirmação ao fisco de que, no período informado, a empresa não operou. Sim, o conteúdo constante no arquivo afirma que a empresa não faturou, não cobrou, não pagou suas contas, não recebeu mercadorias, não ligou suas luzes, o telefone não tocou e o “Seu Barriga” não cobrou o aluguel. Resumindo: as portas do seu negócio ou do seu cliente não abriram durante todo o mês.
Se a situação acima for verdadeira, repense seu negócio, afinal de contas, empresas são abertas com o objetivo de gerar resultados para os sócios e a sociedade. Mas caso você afirme isso e dê fé (o arquivo é assinado digitalmente, lembra?), mesmo não sendo uma verdade absoluta, prepare-se para enviar um arquivo retificador no menor tempo possível.
Do contrário, prepare-se para fazer como o seu Madruga quando perguntado pelo dinheiro do aluguel: arranje uma boa desculpa ou encontre uma saída alternativa.
Às vezes, nenhumas das alternativas são validadas com sucesso.

26 de out de 2011

O Apagão II: Sem Código de Barras você não emitirá Nota Fiscal Eletrônica




Edgar Madruga -  blogdosped.blogspot.com


Você já incluiu o código de barras nos cadastros dos seus produtos? Com a publicação da Nota Técnica 2011/004, a partir de 01 de novembro de 2011 sua nota fiscal eletrônica será rejeitada se você não informar corretamente o mesmo.
Resumindo a minha mensagem: Se você não colocar os códigos de barras no cadastro dos seus produtos, não terá faturamento na sua empresa!

Tenho certeza que você não deseja que isso aconteça. Para isso procure informar-se que o sistema de gestão/ERP da sua empresa já contempla esta atualização. A mesma foi publicada em julho de 2011 e, com certeza, a sua prestadora de soluções de TI já atualizou seus sistemas. Se não foi feito ainda é tempo.

É importante ressaltar que o que está sendo modificado agora é apenas a validação do campo pois a obrigatoriedade de preenchimento do mesmo é desde 01 de julho de 2011.

Indo além, considerando que os cadastros de produtos normalmente são únicos, era conveniente que esta informação já estivesse sendo informada desde o ingresso da empresa no SPED pois a exigência de informar o código de barras no SPED Fiscal ICMS/IPI ocorre desde o início da obrigatoriedade de entrega do mesmo.

Se você for usuário de emissor de cupom fiscal – ECF, esta obrigatoriedade é mais antiga ainda. Vejamos o que está publicado no Convênio ICMS 09/09; Seção V; Cláusula 54:

O código utilizado para identificar as mercadorias ou prestações registradas em ECF deve ser o Número Global de Item Comercial - GTIN (Global Trade Item Number) do Sistema EAN.UCC.
  
Você pode estar se perguntando: Não venho fazendo nada disso. Tem como corrigir?
A Nota Fiscal Eletrônica emitida incorretamente não é tão simples de ser corrigida mas é possível, se não iniciado algum procedimento de fiscalização na sua empresa, retificar pelo menos os arquivos do SPED, minimizando os riscos tributários

 A fiscalização tributária cada vez mais tem feito uso de codificações para confirmar a correta tributação das mercadorias vendidas. NCM, CFOP, CST e mais recentemente os códigos de barras passaram a ter uma importância direta na identificação da operação e dos produtos portanto um cadastro errado pode levar a uma tributação incorreta e provocar auditorias e multas fiscais em valores elevados. Seja previdente e evite que isso aconteça.

Importante afirmar ainda que, se o produto especificado na NF-e não possuir o código de barras e se somente não possuir, ele não deve ser preenchido. 

Fica uma dica final: neste endereço (http://www.slideshare.net/edgarmtj01/codigo-de-barras-manual-prtico) tem um manual prático sobre código de barras.

Veja também: 

DICAS | SPED CONTÁBIL | Como obter uma cópia do SPED Contábil enviado


Quer “baixar” o SPED Contábil? Use o ReceitanetBX
 “1- O que é o ReceitanetBX?


R: ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes, representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procuração eletrônica, servidores da Receita Federal ou entidades conveniadas.

2- Quais os benefícios do serviço ReceitanetBX?

R: O serviço ReceitanetBX proporciona segurança, facilidade e praticidade de uso, além da redução dos custos, e atendimento mais eficiente, com recebimento de arquivos diretamente da Base de Dados da RFB.
3- Como obtenho o ReceitanetBX?

4- O que pode ser baixado com o ReceitanetBX?
R: A versão atual do ReceitanetBX permite baixar arquivos dos seguintes sistemas:

5 – Quais os requisitos para Utilização do ReceitanetBX?
R: Para utilização do ReceitanetBX é necessário:
1. Software ReceitanetBX – Verifique se você está com a última versão do ReceitanetBX disponível na página da RFB.
2. Acesso a Internet – Através do seu computador você deverá ser capaz de acessar a Internet. Isto pode ser feito através de modems ou através de redes locais da sua empresa ou instituição desde que esta esteja conectada à Internet.

6 – Qual a relação entre o ReceitanetBX e os provedores de acesso?
R: O programa ReceitanetBX realiza automaticamente a localização dos servidores da RFB ao estabelecer conexão.
O provedor de acesso que o contribuinte, por ventura, utilize para se conectar a Internet fornece apenas o meio físico para comunicar com os servidores da RFB.

7 – Em que horário o Serviço ReceitanetBX está disponível?
R: O serviço ReceitanetBX está disponível durante 24 horas por dia.
8 – Qual a Configuração mínima para executar o programa ReceitanetBX?

9 – Quais as plataformas suportadas para utilização de Certificados Digitais no ReceitanetBX?
R: A utilização de certificados digitais para acessar o ReceitanetBX somente funcionará corretamente caso esteja instalada em seu computador a Máquina Virtual Java© da Sun Microsystems (versão 1.5.0 ou outra superior), que é um programa que pode ser obtido na página http://www.java.com/pt_BR/. 
(parcial)

Publicado em: WWW.robertodiasduarte.com.br


Veja também:


Nota Fiscal Eletrônica é usada por golpistas virtuais para atacar consumidor


SÃO PAULO – Os golpistas virtuais estão usando a Nota Fiscal Eletrônica para aplicar golpes nos consumidores, em compras feitas em lojas físicas ou pela internet.
Os cyber criminosos estão aproveitando a obrigatoriedade das empresas de enviarem um e-mail contendo o documento fiscal junto com o boleto de pagamento, para enviarem e-mails falsos passando-se por lojas de grandes marcas. Por meio do e-mail, eles fornecem um link, que ao ser clicado, rouba os dados dos usuários.
De acordo com a Nodes Tecnologia, empresa de softwares antivírus, nesta época de fim de ano, quando as compras on-line aumentam, a probabilidade de os hackers se aproveitarem desta nova modalidade de crime é muito grande.
Cuidados
O diretor da Nodes Tecnologia, Eduardo Freire, recomenda que os usuários fiquem atentos à origem dos e-mails, antes de clicar nos links oferecidos.
Outra sugestão é padronizar o cadastramento de e-mails. Assim fica mais fácil para o usuário saber se aquela nota fiscal deveria realmente chegar àquele endereço de e-mail ou se deveria chegar a outro endereço.
Certifique se o número do pedido e as informações do produto conferem com o que você realmente comprou. Outra opção é entrar no site da Receita Federal e conferir se a chave numérica para anota fiscal eletrônica é válida. Uma dica importante é manter seu sistema operacional e todos os programas do computador sempre atualizados.
Fonte: http://www.infomoney.com.br/orcamento/noticia/2238671-nota+fiscal+eletronica+usada+por+golpistas+virtuais+para+atacar+consumidor
Republicado em: WWW.robertodiasduarte.com.br


Veja também:

25 de out de 2011

SPED | Cuide de sua base de dados e durma tranqüilo!!


Meus comentários: Texto que trata dos novos riscos deste “novo mundo digital” criado pelo SPED. O planejamento e a aplicação de soluções de TI são fundamentais para as empresas que vivem esta nova realidade. É importante separar o que é despesa do que é investimento. Algumas economias podem se mostrar desastrosas. Seja previdente.  

Cuide de sua base de dados e durma tranquilo


Diante desses desafios que o projeto SPED tem nos apresentado, é importantíssimo alguns cuidados com o bem mais preciso de qualquer empresa, o seu BANCO DE DADOS.
Com o surgimento do projeto SPED em 2007, vieram diversos questionamentos e dúvidas dos contribuintes sobre como iria funcionar toda essa mudança.
Com o decorrer do tempo, à medida que foram implantadas novas etapas do projeto, as empresas puderam verificar que a atenção dispensada ao atendimento das exigências deste projeto seria para muitos, maiores que o esperado.
Acredito que as vantagens do Projeto Sped superam as desvantagens, pois embora trabalhosa sua implantação, se for bem feita, podem trazer muitos benefícios, entre eles:
§  Redução de custos com impressão.
§  Transparência na apuração dos impostos, reduzindo riscos de autuação.
§  Agilidade no processo de compra e venda, com relação à NF-e, NFS-e e o CT-e.
§  Evitar a evasão fiscal, melhorando a arrecadação, e conseqüentemente reduzindo a carga tributária, impulsionando o crescimento econômico do país.
Modernizar a inteligência fiscal e tomar medidas anti-sonegação foi alguns benefícios para o fisco. Emitir meia nota, utilizar notas de remessa para dar saída em produtos, transportar produtos sem a prévia emissão de notas fiscais. Bom, é claro que isso nunca aconteceu no Brasil, mas, por via das dúvidas, o fisco resolveu se modernizar e partir para uma maneira mais inteligente de fiscalizar. Provou então que o "sistema" foi mais rápido e eficaz que aquele seu amigo fiscal que como todo ser humano, não conseguia estar presente em todos os lugares ao mesmo tempo.
Mas para que os benefícios superem as dores de cabeça, temos uma longa jornada. Diversas mudanças devem ser feita na empresa, juntamente com alguns investimentos necessários, dependendo do porte da empresa.
A Capacitação dos profissionais das áreas fiscal, TI e Estoques/Suprimentos são de suma importância. Pessoal bem treinado, sabendo o que faz, reduz os riscos de contingências fiscais. O pessoal de suprimentos, por exemplo, sabe qual o NCM correto a utilizar? E que tal o profissional de TI, trata corretamente os arquivos? Conhece a estrutura dos arquivos relacionados ao SPED?
Inibindo a sonegação, observamos a redução da concorrência desleal entre empresas, onde, muitas vezes aquela que não paga imposto como deveria, consegue praticar preços mais atrativos que aquelas que estão em dia com seus impostos.
Diante desses desafios que o projeto SPED tem nos apresentado, é importantíssimo alguns cuidados com o bem mais preciso de qualquer empresa, o seu BANCO DE DADOS.
Como todas as informações geradas para o SPED e também para as mais diversas finalidades, tramitam pelo banco de dados de sua empresa, porque não investir na segurança e confiabilidade das informações lá contidas?
Aqui vão alguns questionamentos que devemos fazer, para que a base de dados possa ser confiável e segura:
Seu cadastro de clientes, fornecedores, colaboradores e produtos estão confiáveis?
Algumas inconsistências mais comuns vistas em cadastro de empresas: falta de e-mail, telefones desatualizados, produtos com classificação incorreta, produtos com tributação incorreta, funcionários com documentação e endereços desatualizados, inscrições estaduais de pessoas jurídicas inválidas.
Você culpa a empresa de software que lhe atende, pelos erros encontrados no SPED?
É comum vermos usuários de sistemas culparem o software pelos mais diversos erros, quando a origem do problema está na forma que a base de dados foi "alimentada".
Seu sistema possui módulos interligados?
Evitar a redundância de informações com certeza minimiza os erros de base de dados, bem como a correta parametrização do sistema, fazendo assim que esse sistema entenda como funciona sua empresa.
Como anda o seu "backup"?
Chegue amanhã em sua organização, simule a perda de todos os dados de sua empresa e restaure um backup, pois mais importante do que tê-lo e saber que ele funciona.
Devemos pensar que, todas as informações que já passávamos ao fisco, agora são passadas de maneira condizente à era da informática, ou seja, em tempo real, e com mais riqueza de detalhes. E através de uma base de dados confiável que poderemos garantir a qualidade das informações transmitidas.
Com tudo isso, você empresário, empreendedor, atente-se a importância da Base de Dados de sua empresa, para evitar passivos futuros.
Republicado em www.joseadriano.com.br


Veja também:

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

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