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Mostrando postagens de Junho, 2015

AM: Sefaz-AM recupera R$ 90,1 milhões com combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recuperou R$ 90,1 milhões de janeiro a maio deste ano com a intensificação do combate à sonegação fiscal. As ações vão desde a fiscalização de mercadorias em trânsito ao trabalho de inteligência, que cruza dados gerados pelos próprios contribuintes nos sistemas informatizados da Secretaria.
Na última quarta-feira, 24 de junho, a Sefaz-AM realizou uma fiscalização nas lojas do Centro, zona sul de Manaus. O objetivo é formalizar os contribuintes sem inscrição estadual e em situação irregular, além de regularizar os contribuintes com emissão de documento fiscal prejudicada. Na ocasião, foram visitados 156 estabelecimentos comerciais, do quais 28 foram lacrados e ainda foram feitas 76 notificações.
De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, o Estado tem atuado em quatro frentes: educação fiscal, inteligência com o cruzamento de informações, repressão a empresas com cadastro irregular e estímulo à nota fiscal. ?Essas ações es…

Conceito de insumos para fins de crédito de PIS/ COFINS – STJ amplia uso dos créditos

A partir da criação da sistemática não-cumulativa para a contribuição ao PIS e para a COFINS pelas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente, passou a ter fundamental importância a correta identificação dos créditos que poderiam ser utilizados pelo contribuinte para fins de determinação das contribuições devidas ao final de cada período de apuração.
Após a criação das leis supracitadas, começaram a surgir vários questionamentos e dúvidas sobre o conceito de “insumos para fins de créditos de PIS/COFINS”. Isso gerou vários pedidos junto a Receita Federal, e não demorou muito para termos um entendimento, por exemplo, a 2a Turma da 2a Câmara da 3a Seção de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), plasmado no acórdão n° 3202.00.226, proferido em 08.12.2010 nos autos do processo administrativo n° 11020.001952/2006-22, relatado pelo Conselheiro Dr. Gilberto de Castro Moreira Junior.
Considerou que as normas infra legais da RFB “infringem a estrita legalidade t…

Recepção de documentos fiscais será totalmente digital nas operações de comércio exterior.

Após reunião realizada no Ministério da Fazenda, os gestores da Receita Federal, Anvisa, Ibama, Secex e Vigiagro reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando assim o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel nas operações de comércio exterior constitui uma das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo Governo Federal.
A Receita Federal e a Secex/MDIC já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita passa a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, Vigiagro e Ibama, responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o fi…

Receita se posiciona que não se inclui nas contribuições apuradas, os valores recolhidos sobre Folha de Salários para obrigatoriedade de Imunes e Isentas no ECD via Tânia Gurgel

Dado as incertezas dos últimos dias a Receita Federal, inclusive em recente fórum em Goiânia, Receita se posiciona que não se inclui nas contribuições apuradas, os valores recolhidos sobre Folha de Salários.
Segue a integra
Imunes e Isentas – Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.
Art. 5o Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
…..
II – as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrit…

Sefaz Goiás arrecada mais de R$ 1 milhão com inadimplência de IPVA

Com a finalidade de reduzir a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado, várias blitze estão sendo realizadas na Capital e cidades do interior desde o início do mês. Foram arrecadados neste período, entre IPVA e licenciamento, R$ 1.000.005,90, conforme esclarece Luciano Pessoa, coordenador de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz). Metade da arrecadação fica com o Estado e metade com o município onde o carro foi emplacado.

Nas últimas semanas, os fiscais da Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) interceptaram 1.102 veículos em débito do imposto, durante operação realizada na Capital e interior.  Em Goiânia, foram autuados mais de 400 veículos, totalizando pagamento de R$ 376.654,00. Em Anápolis, foram arrecadados R$ 214.000 e autuados 220 veículos. Já em Itumbiara, entre IPVA e licenciamento, os 140 condutores inadimplentes desembolsaram R$ 145.000,00…

O impacto do eSocial sobre empresas e empregados

Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista.
A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados domésticos, por exemplo, teve a intenção de disciplinar as relações num grupo marginalizado em função da dificuldade de fiscalização, mas o que se viu é que muitas domésticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceirização de mão de obra que operam rodízios não alcançados pela lei, piorando a situação.
Sempre escutei que “as leis no Brasil são boas, o que acontece é que não são seguidas”. Pois bem, o eSocial tem agora o poder de fechar o cerco e fazer valer o que a lei propõe.
A integração da folha de pagamento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que já contempla a emissão de …

Fisco não pode acessar dados bancários com base em argumentos genéricos

O acesso do Fisco aos dados bancários dos contribuintes já é uma realidade no Brasil. Considerando-se o atual cenário mundial — com destaque à Convenção Multilateral de Assistência Mútua em Matéria Tributária, da OCDE — a era do sigilo bancário na concepção clássica parece ter terminado. Ao invés de se insistir num sigilo absoluto, em desuso em termos globais, mais eficaz mostra-se desenvolver instrumentos de manutenção de garantias mínimas ao contribuinte, de modo a não se permitir a banalização e abusos na quebra do sigilo. Nestas breves considerações, sem ignorar a existência de acalorado debate sobre a constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar 105/2001, pretende-se propor uma visão mais pragmática sobre o tema.
No Brasil, a Lei Complementar 105/2001, em seu artigo 6º, permitiu que as autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios examinassem — sem necessidade de ordem judicial prévia — documentos, livros e regis…

CRC-GO realiza 2ª edição do Fórum SPED Goiânia

No próximo dia 26 de junho, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) realiza em sua sede o II Fórum SPED Goiânia, que tem como objetivo compartilhar conhecimento sobre o tema, principalmente devido às mudanças frequentes, com a presença de professores de referências nacionais para apresentar todas as novidades sobre o SPED.
Ao todo, serão 7 palestras abordando os seguintes assuntos: As Novidades e Avanços do Projeto SPED, Os Segredos do Bloco K, A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCe), Malhas Fiscais e Cruzamento de Informações, Governo Digital e a ECF: O aprimoramento dos controles do imposto de renda das empresas, eSocial: Análise das informações exigidas no leiaute publicado, e eSocial: Você está preparado?
O evento é voltado ao profissional contábil e demais interessados na área tributária. A primeira edição do Fórum SPED, realizada em 2012, com o número de 300 participantes, obteve um bom índice de aprovação. O idealizador do Fórum, Edgar Madruga, afirma ser …

Retenções de PIS/COFINS/CSLL não tem mais limite de R$ 5 mil na nota!

Esta veio do amigo Fernando, contador:

Bom dia Senhores!
Com a alteração dada pela LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015.., atividade que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverá realizar/sofrer a retenção dos referidos Tributos!
Embasamento Legal:
LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015
Art. 24.  Os arts. 31 e 35 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 31.  .................................................
...................................................................................
§ 3o  Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13137.htm

LEI No10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trat…

Início da obrigatoriedade do eSocial é oficialmente divulgado

SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO No - 1, DE 24 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).

O Comitê Diretivo do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-a da lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do decreto-lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos i, iii e iv do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-a e 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da …

STF permite acesso de contribuintes a bancos de dados da Receita Federal

Decisão dos ministros do Supremo facilitará a obtenção de dados sobre consolidação de parcelamentos tributários, compensações e pedidos de restituição
Os contribuintes obtiveram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitirá o acesso a seus próprios dados armazenados por órgãos públicos. Em um processo julgado ontem, os ministros autorizaram uma empresa a levantar informações contidas no Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica (Sincor), da Secretaria da Receita Federal. Esse acesso era negado pelo órgão. 
O Supremo também entendeu que o chamado habeas data, previsto na Constituição, é o instrumento adequado para solicitar dados aos órgãos públicos. Trata-­se, porém, de um mecanismo muito usado por advogados durante a ditadura militar para obter informações de clientes presos ou investigados. Como foi analisado em repercussão geral, a decisão servirá de orientação para as demais instâncias. 
Para os ministros, o entendimento deve dar mais força ao habeas d…

Atenção para Golpistas na Área Tributária

Golpistas tem procurado empresas para propor liquidação, fora dos parâmetros legais, de débitos tributários federais.
Segundo notícias da imprensa e alertas da RFB, os golpistas agem “vendendo” supostos créditos fiscais, que teoricamente poderiam ser compensados com dívidas fiscais.
O alerta de nossa equipe é que somente podem ser compensados tributos federais mediante os parâmetros indicados na Lei 9.430/1996 e na Lei 11.457/2007.
As normas em vigor para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários administrados pela RFB estão contidas na Instrução Normativa RFB 1.300/2012.
Ainda, o contribuinte deve observar o preenchimento da declaração PER/DCOMP, atendidas as limitações legais e parâmetros normativos.
É inadmissível a compensação de créditos de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica ou pessoa física, portanto, não se “vendem” créditos tributários, dentro das normas atuais.
Fonte: Guia Tributário via Portal FTM.

Tecnologia para agradar ao leão

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vem obrigando as empresas e buscar mais tecnologia para satisfazer a demanda do governo por informações sobre o pagamento de tributos e contribuições. A afirmação é do presidente do Sescon-RJ, Lúcio da Cunha Fernandes. Para atender ao leão da Receita Federal, os serviços contábeis estão mais digitais e a tendência, segundo Fernandes, é aumentar o uso de tecnologia.
– Antigamente, todo o trabalho de coletar, organizar e transmitir as informações eram manual. Depois, passamos a fazer e mandar pela internet. Hoje é digital, online. O governo tem controle em tempo real. A relação das empresas com a contabilidade mudou por conta disso – observou a presidente do Sescon-RJ.
Fernandes lamentou que, apesar dos novos mecanismos digitais de controle de tributos, o governo não tenha se empenhado na capacitação dos usuários do sistema e mantenha manuais de instruções que são verdadeiros compêndios, com dezenas de instruções, o que se…

Mercado oferece soluções na versão 2.0

O eSocial é sem dúvida o mais abrangente e complexo dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até porque envolve vários órgãos (externos) e também departamentos de uma empresa, todos envolvidos em abastecer um sistema que vai reunir e unificar o envio de informações ao governo.
“É neste cenário que o sistema de automação passa a ter um papel primordial para garantir que tudo seja feito adequadamente e no tempo necessário”, ressalta Heverton Gentilim, gerente de produtos da Wolters Kluwer Prosoft, empresa responsável pelo desenvolvimento de ferramentas que compõem a solução ideal para o eSocial. Destaque para o Diagnóstico Cadastral (mecanismo que faz a “varredura” de cadastros e tabelas e indica ao contribuinte as informações que precisam de alteração), Assistente de Atualização (através de uma interface simples e inteligente, o usuário poderá sanear cadastros, enviar e receber informações atualizadas de seus clientes e funcionários de forma rápida, segura e inte…

11 dúvidas dos empregadores que você deve se preparar para responder sobre eSocial

A partir de 2016, as empresas terão que se adequar ao eSocial e isso impactará tanto as empresas quanto os escritórios de contabilidade. São muitas as dúvidas dos empregadores e o profissional contábil deve estar preparado para respondê-las, apesar da quantidade difusa de informações.
O governo tem planejado o eSocial desde 2013 e os seus sucessivos atrasos de implantação deixaram os contadores céticos em relação à sua validade, mas uma coisa é certa: ele vai acontecer e estar bem informado será fundamental! Listamos as 11 principais dúvidas que seus empregadores podem ter sobre o assunto para que você se prepare para atendê-los cada vez melhor. Confira!
1. O eSocial será obrigatório?
Sim, para toda e qualquer empresa brasileira, independente do porte e número de funcionários.
2. O que acontece se eu não me adequar?
O programa não altera a legislação, apenas a forma de envio das informações. Hoje, uma empresa só sofre auditoria fiscal ou trabalhista se um fiscal solicitar, com o eSoc…

26 carreiras (quase) à prova de crise no Brasil

Demanda em alta mesmo com crise



São Paulo – Nenhum setor está imune à crise e o mercado de trabalho, que já dava sinais de perda de dinamismo desde o fim de 2014, “intensificou a trajetória de arrefecimento”, segundo análise recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Aumento do desemprego e desaceleração dos rendimentos reais marcam este caminho, segundo o texto do instituto.

No entanto, algumas áreas e carreiras estão sofrendo menos os efeitos da retração da economia. Na visão de Marcelo Braga, sócio da consultoria Search, tecnologia, mercado financeiro, farmacêutico e o agronegócio são os segmentos menos afetados pela crise atual.

Em relação às atividades profissionais, posições ligadas à redução de custos, ganho de qualidade eficiência em estruturas, processos e procedimentos são mais valorizadas em cenários menos positivos para a economia.

EXAME.com entrevistou 11 especialistas de diferentes consultorias de recrutamento para saber mais sobre as profissões e carrei…

Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Conforme disposto no inciso II do art. 5º da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários. 
 Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
.....
II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º; 
Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante …

O mundo do trabalho em 2020

Uma importante pesquisa realizada pela consultoria Pricewaterhouse Coopers entre 2007 e 2008 debruçou-se a levantar perspectivas de como será o mundo do trabalho em 2020. Três mil jovens talentosos de diferentes países foram entrevistados e a PwC também ouviu especialistas dos mais diferentes campos manifestarem suas expectativas acerca das relações de trabalho nos próximos anos.
De posse dos resultados, foi possível identificar três diferentes mundos alternativos ou modelos de negócios que aparecem como grandes tendências norteadoras do pensamento corporativo, podendo impactar a vida de todos nós para o bem e para o mal.
O primeiro modelo é o que eles chamaram de “Mundo Azul”, no qual o capitalismo das grandes corporações reinará de modo supremo. Se o poderio financeiro de algumas das empresas transnacionais já é equiparado ao de países em desenvolvimento e sua influência tem sido cada vez maior na política, economia e cultura das nações onde atuam, imagine só o que poderá acontecer…

Contabilidade Pública como ferramenta de organização é tema de Simpósio Nacional em JP

A cidade de João Pessoa (PB) sediará entre os próximos dias 15 a 17 de julho o II Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, voltado a professores, estudantes e profissionais ligados à área de gestão pública. O evento será realizado no auditório "Celso Furtado", do TCE, em João Pessoa, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba e coordenado pelo professor Ph.D Jorge Lopes.
Estão sendo disponibilizadas 500 inscrições, que podem ser feitas através do site www.crcpb.org.br  ou pelos números 3044-1329 e 1306, de segunda a sexta-feira.
Segundo o presidente do CRCPB, Glaydson Trajano, o objetivo do encontro é proporcionar aperfeiçoamento e novos conhecimentos convergentes às boas práticas da contabilidade pública na moderna administração brasileira, sobretudo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e das mudanças que vêm ocorrendo no ambiente econômico mundial.
"A busca por uma melhor eficiência e qualidade nos serviços públicos é uma re…

Sescon e Receita alertam para fraude de consultores tributários

O Sescon Blumenau tomou conhecimento recentemente de um esquema de fraudes cometidas por intermédio de escritórios de consultoria tributária e de advocacia que envolvem a compensação de tributos federais com supostos créditos de títulos.
De acordo com o delegado da Receita Federal de Blumenau – RF, Jaime Böger, a quadrilha atua em crimes contra ordem tributária, estelionato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e extorsão. Os golpistas estão na região de Blumenau e as vítimas são, principalmente, empresas de médio e grande porte, mas também foram identificadas algumas de pequeno porte.
O presidente do Sescon Blumenau, Nelson José Mohr, faz um alerta aos empresários que receberam propostas suspeitas de consultoria tributária dessa natureza, que procurem e comuniquem imediatamente a Receita Federal para relatar a situação.
“É preciso tomar muita cautela, para assim evitar prejuízos futuros que podem até levar uma empresa à falência”, enfatiza Mohr.
No esquema os crimi…

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de modulação feito pelo estado de São Paulo na decisão do Recurso Extraordinário na qual o STF definiu que não incide ICMS sobre operação de importação feita por meio de arrendamento mercantil (leasing). Segundo a decisão, o estado de São Paulo não comprovou os impactos à ordem pública alegados.
O Recurso Extraordinário 540.829 foi ajuizado pelo governo de SP para pedir o reconhecimento da constitucionalidade da incidência do ICMS sobre operações de importação de mercadorias, sob o regime de arrendamento mercantil internacional.
No entanto, os ministros, por maioria, negaram o recurso. Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux. Segundo ele, “não incide o ICMS importação na operação de arrendamento internacional, salvo na antecipação da opção de compra, dado que a operação não implica a transferência da titularidade do bem”.
Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal impediu que os estados continuassem a cobrar o ICMS sobre importaç…

Publicada resposta da RFB ao ofício da Fenacon solicitando a postergação da ECD.

Pessoal,

Publicada resposta da RFB ao ofício da Fenacon solicitando a postergação da ECD.

Vejam no link:  http://goo.gl/F0U17p

abraços

Jorge Campos

Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

Fonte: SPED Brasil

Bloco K – Percentual de Perda. Um enorme desafio!

Em 2016 teremos a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque ou comumente chamado de bloco K, como um dos livros obrigatórios no SPED Fiscal ICMS IPI. Assim, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda passam a receber no atual arquivo as informações inerentes ao processo produtivo das empresas obrigadas à escrituração do citado livro. Diferente do que muitos pensam, esse livro poderá ser cobrado de industriais, equiparados a industrial e também de atacadistas e, além desses, a critério do Fisco, poderá ser exigido de contribuintes de outros setores, conforme determina o Ajuste SINIEF 17/2014.
Um dos pontos mais importantes da escrituração desse livro diz respeito ao fato de que os contribuintes terão que indicar na ficha técnica (Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado) de cada um dos insumos, o percentual de perda em seu processo produtivo. Esse percentual de perda não pode levar em consideração fatos que não estejam ligados ao processo produtivo, tai…