29 de fev de 2012

SPED | PIS COFINS | Novo adiamento?


Por: Fernanda Bompan.
Grandes contribuintes estão com dificuldades para se adaptarem ao novo sistema de arrecadação dos tributos, cuja data-limite é em março
 As empresas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e com tributação do IR com base no Lucro Real são as primeiras no País a se adaptarem ao novo modo de recolhimento do PIS e Cofins que está incluso no Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) iniciado neste ano, chamado de Sped PIS Cofins ou EFD PIS/Cofins. Contudo, muitas delas ainda não estão prontas, o que pode gerar uma mobilização do setor privado para que a Receita Federal adie o cronograma mais uma vez.
“Quanto mais se aproxima da data-limite de adaptação, cresce a preocupação das empresas. Mesmo com a prorrogação do prazo, os contribuintes estão receosos. Já ouvi que companhias podem pedir novo adiamento”, diz o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil, Elson Bueno.
O diretor de Desenvolvimento da Easy Way, Fernando Moura, endossa a opinião de Bueno. “Pelo fato de ser a primeira entrega e o número de adaptações realizadas para geração da informação ter sido grande, o que aumenta a atenção à qualidade das informações fornecidas, a adoção do EFD PIS/Cofins é a principal preocupação neste começo de ano”, diz.
Porém, embora diga que “o número de ocorrências de correções no validador liberado pela Receita Federal seja representativo”, Fernando Moura não acredita em novos adiamentos.
Na primeira fase que vai até março, estima-se que mais de 10 mil têm que estar adaptadas ao novo sistema de arrecadação de PIS e Cofins. Segundo o fisco, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, assim como pequenos e médios empreendedores, o que dá em torno de 1,2 milhão de companhias, deverão adotar a EFD-PIS/Cofins a partir de 1º de julho de 2012.
Para ambos, a dificuldade de adaptação está pela complexidade entrega, já que o volume de informações a serem fornecidas é muito grande. “Há interesse da Receita de que esses dados sejam repassados de forma correta”, afirma Bueno, ao se referir ao espaço aberto pelo fisco em caso de necessidade de adiamento.
Moura explica que grande parte das empresas fazia o cálculo e a apuração de PIS e Cofins baseado na contabilidade, ou seja, cada operação de entrada estava vinculada a contas contábeis que identificavam se o crédito era previsto ou não e nas operações de saída o mesmo para o débito. Dessa forma, a apuração se dava por operações com saldos de contas contábeis.
“Com a implementação da EFD, a demonstração dos créditos e débitos passou a ser detalhada por documento, o que gerou a necessidade de abertura de detalhes e informações adicionais na entrada e saída dos documentos e isso causou várias adaptações nos sistemas corporativos. As dificuldades então surgiram em diversas etapas, primeiramente na alimentação correta dessas novas informações quando da entrada dos documentos, depois no saneamento das que foram alimentadas incorretamente e finalmente na conciliação com o sistema anterior de cálculo, com bases em saldos contábeis”, aponta.
Por outro lado, os especialistas elogiam o Sped e afirmam que no primeiro momento vai gerar um custo maior, principalmente para pequenas empresas, mas que após a adoção do sistema a facilidade na apresentação das informações e no cruzamento delas será muito maior.
EFD Social
Bueno aponta ainda que, além do EFD PIS/Cofins, o chamado EFD Social também está a preocupar as empresas. Esse sistema que deve garantir a padronização da folha de pagamento ainda não foi lançado pela Receita Federal, mas o projeto está em andamento. “Como a entrada da EFD está vinculada com o fim da Sefip, a segmentação da implementação por porte ou setores de empresas torna-se inviável e, portanto, não vejo que se consiga implementar para todas as empresas ainda neste ano. No entanto, devemos nos preparar para tal. Atitudes planejadas com antecedência, sempre trazem benefícios adiante”, entende Moura.
Dirf
A Easy Way alerta ainda para a declaração até o dia 29 do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2012), referente ao ano-calendário 2011. Estão obrigadas a declarar as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que sofreram retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.
“Novos quadros e campos que têm o objetivo de tratar os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) são as principais mudanças apresentadas para este ano. Os rendimentos são os valores de períodos atuais ou anteriores que foram recebidos, em função, por exemplo, de uma decisão judicial”, afirma Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy-Way do Brasil.
Segundo ele, caso a contribuinte não apresente a declaração na data estipulada, a multa é de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na declaração, ainda que, integralmente pago, limitado a 20%


Por: Fernanda Bompan em www.joseadriano.com.br

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28 de fev de 2012

SPED | Capacitação da mão de obra para o setor contábil – Questão de estratégia e bom senso


Por Alex Araujo*

Meus comentários: Reafirmando algo que acredito muito: o maior desafio do SPED é cultural. Não é técnico. Técnica é adquirida com dinheiro e tempo. Mas ... sempre o mas... quando alguns vão perceber os novos cenários e riscos? Quando mexerem na parte mais sensível do ser humano, materialmente falando? (o bolso) rsrs. Aí começa a nossa jornada spediana...
Corroborando com o texto, não espere o leite derramar, invista em treinamentos. Seguem algumas sugestões:
Aproveite a oportunidade, para que você não tenha que dizer também: “Ora, feche essa buzina...”  Não entendeu? Tem tudo a ver veja este link de um desenho da minha infância: Carangos e motocas!!! ..  TUDO A VER assista: Link do Vídeo:


Vamos ao texto original:

Já não é de hoje que o mercado de trabalho, especificamente voltado para o setor contábil, sente os impactos causados pelas diversas e velozes mudanças ocorridas no Brasil e no mundo.
Os bons profissionais da área contábil estão vivendo tempos maravilhosos para o setor. Tempos estes, aguardados com muita ansiedade, durante muitos anos, principalmente pelos militantes da área.
Entretanto diante da velocidade das mudanças ocorridas (Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009, SPED, etc.) muitos profissionais foram pegos de surpresa por uma avalanche de informações a serem absorvidas em pouco tempo e necessidade de aplicação imediata destes conhecimentos.
E como acompanhar a velocidade dessas informações ? Como estar preparado para este novo mercado onde sobram oportunidades por falta de mão de obra qualificada ? Como suprir a carência do mercado diante da escassez desta mão de obra ?
As empresas estão se esforçando bastante para reter os seus talentos. Isso é fato constatado. Com a carência do mercado, o número de ofertas de empregos com boas remunerações e benefícios atraentes tem feito com que vários profissionais tenham a liberdade de escolher oportunidades melhores para si (coisa que jamais poderia se imaginar a 05 anos atrás). Algumas empresas estão inclusive abrindo oportunidades para estudantes de Ciências Contábeis ao invés de contratarem alguns profissionais no mercado. A razão para isso é que as boas faculdades já adaptaram a sua grade de matérias de acordo com as mudanças ocorridas e infelizmente alguns profissionais não perceberam ainda essa nova realidade e por isso não estão buscando aperfeiçoamento.
A modernização é um processo muitas vezes cruel, porém necessário para o desenvolvimento da sociedade. A tendência é o corporativismo. As empresas estão se unido para cresceram mais, os escritórios de contabilidade estão se unido para formar empresas de contabilidade. Estas empresas não enxergam mais as fronteiras diante da padronização das normas e com isso estão se expandindo pelo país. Empresas contábeis estão abrindo filiais em outros Estados, por conta das oportunidades que vão surgindo e por conta da necessidade de crescimento. Essa expansão pode tirar a paz de quem estava acomodado, acreditando que ninguém poderia “mexer no seu queijo”. Contudo esta expansão é perfeitamente legal e se faz necessária frente às exigências do novo mercado.
E qual é a solução para não ficar para trás ? A resposta é óbvia ! Simplesmente acompanhar de perto essas transformações ! Como ? Se qualificando !
Os Conselhos Regionais de Contabilidade, em sua grande maioria, oferecem cursos gratuitos ou com um preço bastante acessível. Os SESCON‘s, a FENACON, os SINDICONT’s, as associações de contadores e demais órgãos também têm oferecido inúmeros cursos, palestras e seminários voltados para o aperfeiçoamento dos contabilistas e estudantes. O problema é que muitos ignoram essas oportunidades, outros simplesmente desconhecem, porém no fim o impacto negativo vem para ambos: exclusão do mercado, perda de clientes para a concorrência, e o pior de tudo é a perda de tempo. Tempo é um recurso precioso, escasso para os contabilistas e quando perdido não tem volta.
Quantos neste momento, se pudessem voltar atrás, não teriam se preparado melhor para o impacto causado por estas mudanças ? Quantos não fariam o investimento necessário em suas carreiras e evitariam pensar que era perda de tempo ter lido todos os CPC’s, as normas publicadas, as Leis publicadas, etc. E assim, com um pouco mais de tempo, buscariam suas interpretações e consequentemente a forma de aplicá-las corretamente ?
O aspecto positivo dessa jornada é que ainda há tempo para recuperar os prejuízos causados pela falta de investimento profissional. A questão é que o tempo está passando e quanto mais se esperar, maiores serão prejuízos serão acumulados.
Algumas orientações valiosas para quem quer vencer neste novo mercado:
1) Os empresários, neste momento devem liberar seus profissionais, estrategicamente, para que estes possam fazer cursos de aperfeiçoamento nos órgãos que os representam. Muitos desses órgãos, como já foi dito, oferecem cursos gratuitos. No final será um investimento tanto para o empresário quanto para o funcionário.
2) Tanto os profissionais quanto os empresários que tiverem que pagar para fazer cursos não devem jamais pensar nisto como gasto e sim investimento.
3) Se os empresários não quiserem liberar seus funcionários para fazer cursos ou não quiserem (ou puderem) pagar, cabe aos funcionários buscarem uma forma de se aperfeiçoar, fazendo cursos à noite ou aos finais de semana. Este sacrifício (se é possível chamá-lo assim), certamente será recompensado com uma oferta melhor de emprego. No fim, ele verá que o suposto sacrifício nada mais é do que um investimento ! Lembrando que a carreira é um ativo que pertence ao funcionário e não a empresa.
4) A internet está repleta de informações gratuitas e valiosíssimas para os profissionais de contabilidade. Nela é possível encontrar todos os CPC’s, a Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009, slides e apostilas explicando tudo sobre o SPED e muitas outras coisas. É possível também trocar conhecimento e tirar dúvidas através de fóruns, redes sociais, trocar e-mail’s com os órgãos competentes e representativos, baixar programas (desde os mesmos sirvam para engrandecê-los como profissionais).
Não existem desculpas para não evoluir. Não existem desculpas para não se aperfeiçoar. Tudo é possível. Albert Einstein (1879-1955) dizia que “Algo só é impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário!” As salas de aulas dos Conselhos Regionais e das faculdades estão lotadas em diversos horários para provar que é possível se aperfeiçoar. Harry Emerson Fosdick (1868-1969), dizia que “O mundo está se movendo tão rápido atualmente, que quando um homem diz que algo não pode ser feito é geralmente interrompido por alguém já fazendo”. Para bom entendedor meia palavra basta.
Os contabilistas, assim como as demais pessoas no mundo inteiro, estão sendo conduzidos, voluntariamente ou não, para a “Era do Conhecimento”. Conhecimento este, diga-se de passagem, multidisciplinar.
Por estes motivos, neste momento, cabe aos profissionais acertarem o passo nessa caminhada e decidirem como enfrentarão este percurso, pois se não for pelo amor, infelizmente será pela dor.
*Alex Araújo é Membro do Comitê Jovem do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (SINDICONT-Rio).

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27 de fev de 2012

AUDITORIAS DIGITAIS | Estados encontram devedores por cruzamento de dados com a Receita


Por Laura Ignacio
As Secretarias de Fazenda estaduais têm firmado e atualizado convênios de mútua colaboração com a Receita Federal para cruzar dados e facilitar a fiscalização de impostos. O resultado prático da medida nos Estados é um aumento da arrecadação de tributos como o ICMS, o IPVA e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens móveis ou imóveis. Cada Estado adota política própria de tributação.
No fim de 2011, o Estado de Minas Gerais começou a receber da Receita dados das declarações do Imposto de Renda (IR), dos últimos cinco anos, sobre doações acima de R$ 200 mil. Identificados os maiores doadores, foram enviadas 5 mil cobranças, que somadas alcançam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. “Como o ITCD é um imposto que as pessoas não estão acostumadas a pagar, muitas foram surpreendidas”, afirma Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual de Minas. Desde 2008, a alíquota do imposto é de 5% para patrimônio acima de R$ 200 mil e de 2% para valores entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, de acordo com o subsecretário.
Com a operação, em novembro e dezembro, o Estado arrecadou R$ 78 milhões a mais do que o esperado. O montante decorreu do pagamento espontâneo do imposto devido, acrescido de multa de 20% e juros. “Agora, começamos o trabalho de autuação daqueles que não pagaram, o que inclui a cobrança de uma multa de 100%”, afirma Ramos. O ITCD representa cerca de 2% da arrecadação total.
O Estado da Bahia firmou convênio com a Receita Federal em 2011. “Este ano, as operações de troca de dados cadastrais devem começar”, afirma o superintendente de Administração Tributária do Estado, Cláudio Meirelles. Atualmente, o ITCMD representa 0,25% da arrecadação de ICMS, que alcançou, no ano passado, R$ 13 bilhões. “Já usamos dados da Receita para municiar autos de infração com informações mais consistentes sobre a atividade de determinadas empresas e seu respectivo faturamento”, afirma.
A Fazenda do Rio de Janeiro vai pedir novas informações à Receita para aprimorar o convênio fechado com o órgão federal. “Dados do sistema que mede a vazão de líquido de bebidas frias e água, por exemplo, podem nos ajudar na fiscalização do setor de bebidas”, afirma Luiz Henrique Casemiro, subsecretário da Receita do Rio. O Estado já recebe informações relativas ao comércio exterior para controle dos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e sobre heranças e doações.
Em relação ao imposto sobre doações e heranças, em 2010, mais de 15 mil contribuintes fluminenses foram convidados a participar de um parcelamento para quitar o atrasado com os juros de mora. Segundo Casemiro, em 2009 foram arrecadados R$ 290,44 milhões. Com o impacto da troca de informações, em 2010 foram recolhidos R$ 464,27 milhões e, em 2011, R$ 418 milhões para os cofres públicos. No Estado, o tributo representa ao redor de 2% da arrecadação.
São Paulo foi o Estado pioneiro em realizar o cruzamento de dados com o Fisco federal. Em 2009, fez sua primeira operação de notificação a mais de mil contribuintes. Até hoje, foram enviadas 7.162 notificações. Segundo Leandro Pampado, diretor-adjunto da Aministração Tributária de São Paulo, em 2.723 casos não tinha ocorrido a doação, em 2.536 casos houve recolhimento de R$ 49,65 milhões, 596 contribuintes pediram o parcelamento de R$ 11,18 milhões, e 962 autos de infração foram lavrados no valor total de R$ 31,7 milhões. Somando os valores, o Estado conseguiu R$ 92,54 milhões em arrecadação extra. Restaram 151 pendências relativas a contribuintes que recorreram. Em 2011, o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão de ITCMD.
Segundo Pampado, o Estado usa o endereço do domícilio tributário declarado à Receita para cobrar o IPVA referente a veículos licenciados indevidamente fora do Estado. Também há casos de quem aparece como sócio de uma empresa para o governo do Estado e não tem patrimônio algum de acordo com a Receita Federal. “Isso nos ajuda na fiscalização de ICMS”, explica o subsecretário em São Paulo.

em www.robertodiasduarte.com.br

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26 de fev de 2012

SPED Social | Evento da ABAT debaterá o assunto


Pensar SPED é transformar informação em conhecimento. Este processo deve ser contínuo e abrangente, sob pena de obsolência. Dentro deste contexto, é importante conhecermos um dos mais novos “brinquedos” do FISCO: o SPED Social. Ele será um dos assuntos tratados pela Tania Gurgel durante o evento da ABAT- Associação Brasileira de Advocacia Tributária dia 22 de março em São Paulo durante o 2º SEMINÁRIO NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Planejamento Tributário e questões atuais de contribuições previdenciárias (INSS). Fica a minha recomendação e o convite a sua participação. Maiores informações: SEMINÁRIO ABAT

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24 de fev de 2012

SPED | Mundo Digital | Backup e sobrevivência empresarial


Por Carlos Meni | www.administradores.com.br

Não se trata de uma palavra da moda no mundo corporativo, mas de uma necessidade inerente ao avanço tecnológico do qual desfrutam empresas, administrações tributárias e até mesmo o consumidor pessoa física. O backup de dados faz parte do cotidiano de todos, ou ao menos deveria.
Sua importância extrapolou as fronteiras das empresas, e deve estar previsto nas contingências anuais, não como gasto, mas como investimento. Digo isto por conta de diversos exemplos fatídicos ocorridos na história recente, que mostram a fragilidade da guarda de informações estratégicas.
Do episódio do World Trade Center, nos EUA, em 11 de setembro de 2001, passando pelo desabamento dos edifícios no Rio de Janeiro, em 25 de janeiro, até o desmoronamento de lajes num prédio comercial de São Bernardo do Campo, na noite do dia 6 de fevereiro, muitas empresas simplesmente perderam informações importantes, ou mesmo sumiram do mapa, assim como as diversas vidas ceifadas.
Como garantir que mesmo com fatalidades imprevisíveis uma empresa possa continuar operando no menor espaço de tempo? No Rio, por exemplo, há diversos empresários "sem-teto", pedindo ajuda à Prefeitura para voltar às atividades normais.
É interessante vermos como as grandes empresas tratam seus planos de contingência e modelam as diversas políticas de segurança, às vezes não tão seguras como no exemplo das torres gêmeas, onde a maioria das empresas mantinha seus backups na torre ao lado da qual estavam sediadas. Ou seja, com a destruição das torres, os backups que continham a vida da empresa, desapareceram.
Uma das histórias de empresas que estavam no prédio, no Rio de Janeiro, são exemplos reais que precisamos saber. A companhia realizava o procedimento de backup corretamente, mas justo no dia do desabamento, um dos funcionários precisou levar o HD para a sede. Com o equipamento dentro do prédio no momento do acidente, tudo foi perdido.
Ao analisar tal episódio, precisamos fazer alguns questionamentos. Se amanhã, ao chegar perto do local da sua empresa, verificar que ocorre um incêndio que a afetará, qual processo foi definido para resguardar as informações que estão fisicamente nela localizadas?
Existe algum backup de processos críticos, localizado fora da empresa? Esse backup é valido? Existe alguma rotina para realizar testes de recuperação? E, na pior das hipóteses, se houver perda de dados, o que fazer daqui para frente? A empresa sobreviverá após a perda das informações? Qual o período máximo que poderá ficar indisponível?
Estes questionamentos precisam ser feitos, e necessitam de respostas para garantir a continuidade de qualquer negócio. Por que pagamos seguro para nossos automóveis? Para não usarmos, pois ninguém quer bater ou ser roubado, mas nos preocupamos com nosso patrimônio, investimos em sua segurança.
Ora, para as empresas, investir tempo e dinheiro é fundamental para garantir a segurança das suas informações e a continuidade das operações. Eis a diferença entre sorte e azar. É essencial não deixar sua empresa despreparada para sobreviver a toda a sorte de incidentes.
Afinal, o tempo passa, deixamos para o segundo plano, e esquecemos.
Carlos Meni é presidente da Prosoft Tecnologia

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23 de fev de 2012

SPED PIS/COFINS | Receita restringe uso de créditos da Cofins


Por Laura Ignacio | De São Paulo

A Receita Federal editou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, de maneira restritiva, quais insumos as empresas podem descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.
O caso analisado que deu origem à solução é de uma empresa de Fortaleza. Nas operações de exportação, a companhia cearense arca com despesas de postagem e quer usar essas despesas como créditos das contribuições para reduzir o valor final a pagar dos tributos.
Na solução de consulta, a Receita declara que os bens e serviços que geram créditos são os “exaustivamente listados nas leis que tratam destas contribuições”. Determina também que as despesas de postagem, inerentes à operação de venda, não se constituem em valores pagos a título de frete na operação de venda e, portanto, não resultam em créditos.
“Essa solução de consulta interna mostra que a interpretação restritiva da Receita se fortaleceu apesar das recentes decisões do STJ e Carf de entendimento mais amplo”, afirma o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.
No ano passado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza usados no processo de produção. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara Superior da 3ª Seção foi favorável ao Frigorífico Frangosul ao considerar como insumos os gastos com os uniformes dos funcionários, ainda que não sejam consumidos no processo produtivo.
Para o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a orientação da solução interna é preocupante porque, na situação em análise, a empresa usa a postagem para exportar, o que lhe é essencial. O tributarista explica que, enquanto a Receita entende que insumo deve ser vinculado à produção da mercadoria, o Carf tem julgado que insumo é o essencial e necessário para a produção, mesmo que não componha o produto final. “O conselho ainda não pacificou seu posicionamento, mas a Receita caminha na direção contrária. Isso sinaliza que o Carf ainda terá muitos recursos de contribuintes para a analisar”, afirma.
A postagem por correio equipara-se ao frete na operação de venda, segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz, do Queiroz Advogados Associados. “A postagem é o meio que a empresa encontrou para colocar o bem à disposição do consumidor”, diz. Para a advogada, a Receita contraria o princípio da não cumulatividade, promovendo bitributação, ao vedar o uso do crédito.
Fonte: Valor Econômico via Fenacon


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21 de fev de 2012

SPED Fiscal | SEFAZ GO | Fazenda aperta cerco por escrituração fiscal digital

Reportagem publicada no jornal O Popular de 21 de janeiro de 2012

Fazenda aperta cerco por escrituração fiscal digital

A partir de março, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começará a fiscalizar as empresas, que não estão enquadradas no Super Simples, que deixaram de enviar a escrituração fiscal através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Segundo o coordenador do Sped fiscal da Sefaz, Élcio Nunes Basílio, as empresas que não enviaram a escrituração via on-line ainda poderão fazê-lo, sem implicação de multas. Mas a partir do momento que for iniciada a fiscalização, as empresas visitadas arcarão com multas a partir de R$ 591,00, com valores crescentes, de acordo com o faturamento bruto. 
O programa do Sped é fornecido gratuitamente pela Receita Federal, que repassa os dados para a Sefaz. A presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado (Acieg), Helenir Queiroz, estima que centenas de empresas goianas não conseguiram apresentar seus registros fiscais no tempo hábil. Ou seja, até anteontem, porque não conseguiram ajustar os programas de computador com o da Sefaz.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás, Everaldo Ribeiro, lembra que a prestação de contas de forma eletrônica das empresas ao Fisco é um sistema nacional. Ele entende que quanto mais rápido as empresas se adaptarem melhor para elas, para os contabilistas e para o próprio Fisco.
“O problema é que algumas empresas não querem aperfeiçoar seu software, investir em equipamentos de informática e no treinamento da mão de obra para lidar com os novos sistemas”, observa Ribeiro.
A observação do presidente do Sindicato dos Contabilistas tem fundamento. Um levantamento realizado pela FiscoSoft Editora, de São Paulo, com 1.181 médias e grandes empresas de todo o Brasil, sobre os custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras, mostra que, apesar de melhorar a qualidade de informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sped eleva gastos com mão de obra especialmente voltada para lidar com esta nova sistemática.
O estudo mostra que 96,3% das empresas pesquisadas afirmaram que necessitam aplicar hoje mais recursos (horas de profissionais, sistemas, consultoria externa e outros) para cumprir suas obrigações tributárias, do que dispendia antes do surgimento do Sped.
Mas 79,3% dos entrevistados admitiram que, apesar do encarecimento dos custos operacionais com a implantação do Sped, houve ganho na qualidade gerencial e dos controles internos, com a redução de erros, que em geral ocasionam pesadas multas. Quase 90% dos empresários entendem que o Sistema é benéfico para o País e também para as empresas.


Pane

O diretor da AB Editora e Distribuidora de Livros Ltda, de Goiânia, Maurício Oliveira, reclamou ao POPULAR, através de e-mail para o Fale Conosco, que nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro não conseguiu emitir nota fiscal eletrônica devido a uma pane no sistema da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, como trata-se de um sistema centralizador, e os empresários não têm outra alternativa, sua firma teve prejuízo nas vendas e o Estado deixou de arrecadar mais com impostos.
O coordenador de documentos fiscais da Sefaz, Antônio Godoi, garante que o sistema eletrônico do órgão funcionou e está funcionando normalmente. “Nosso serviço é monitorado a cada cinco minutos e o tempo demandado pelas empresas para emissão de documentos fiscais não chega a um segundo”, afirma. Ele conta que, diariamente, 60 mil empresas emitem documentos fiscais eletronicamente, sem problemas.
Antônio Godoi informa que, nos últimos dias, a Sefaz implantou uma nova regra de validação da nota fiscal eletrônica, para evitar fraudes. Cita que, com o novo sistema, se, por exemplo, o valor da nota fiscal for de R$ 14,98, ele não pode ser arredondado para R$ 15,00, pois caso contrário ocorre erro.

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17 de fev de 2012

SPED | Segurança digital em tempos de SPED

por Roberto Dias Duarte


Falar da importância dos sistemas e políticas internas para evitar fraudes e manter a salvo as informações corporativas já se tornou uma obviedade há algum tempo.
Mas quem baixou a guarda por algum motivo neste campo delicado encontra na atual realidade fiscal e tributária brasileira bons motivos para repensar seus conceitos.
Temos hoje, por exemplo, 4 bilhões de Notas Fiscais eletrônicas mercantis já emitidas, por nada menos de 750 mil empresas.
Em 2012, cerca de 1,5 milhão de pessoas jurídicas irão produzir, armazenar e transmitir livros fiscais pela Escrituração Fiscal Digital, seja do ICMS/IPI ou das contribuições PIS/Cofins.
Portanto, cedo ou tarde todas as empresas estarão sujeitas a fraudes digitais, decorrentes de vulnerabilidades e ameaças inerentes a este admirável mundo novo.
As mais comuns, em especial para as pequenas e médias empresas, são estas:
- Receber nota fiscal em papel de um fornecedor que deveria emitir nota eletrônica.
- Receber mercadorias acompanhadas do Documento Auxiliar da NF-e (Danfe), mas sem o arquivo digital da NF-e.
- Receber Danfe de NF-e não autorizada.
- Receber mercadoria acompanhada do Danfe e o arquivo eletrônico da NF-e com informações adulteradas. Ou seja, as informações constantes no papel diferem das digitais.
- Usar um serviço comum de e-mail para transmitir os arquivos digitais da NF-e aos clientes e transportadores, o que não garante a entrega tampouco o sigilo das informações.
- Receber NF-e com códigos, cálculos tributários, classificação de mercadorias e até mesmo dados cadastrais errados, o que pode caracterizar o documento como inidôneo.
- Não guardar os arquivos digitais da NF-e pelo prazo legal.
-Armazenar os arquivos dos documentos fiscais eletrônicos sem a devida segurança e organização.
- Divergência de informações entre as notas fiscais eletrônicas e os arquivos fiscais digitais do SPED, Sintegra e outros.
Algumas medidas preventivas podem ser tomadas, a fim de evitar a ocorrência de incidentes como estes:
- Definir atribuições, bem como o principal responsável pela segurança da informação na empresa.
- Usar os tipos de certificados digitais condizentes às necessidades da empresa, como forma de economizar tempo e dinheiro.
- Usar sistemas para apoio à gestão empresarial (ERP) que tenham conformidade fiscal e possuam características mínimas de gestão da segurança da informação. Analisar o histórico da empresa fornecedora do software também ajuda muito.
- Organizar a empresa. Não adianta informatizar a bagunça. A implantação de documentos eletrônicos e livros fiscais digitais é um processo inevitável para todas as empresas brasileiras. O quanto antes você começar a repensar sua empresa, menos “surpresas” desagradáveis terá;
- Formalizar as responsabilidades quanto à segurança da informação. O “Termo de Compromisso” define quais recursos e quais informações cada profissional deve utilizar para realizar seu trabalho.
- 123456, admin, senha, 1234567, 12345678, qwerty, abc123, 1111111, 123123, 6543321, qazwsx, nome. Se seus funcionários utilizam estas senhas, sua segurança é zero!
- Crie políticas para cópias de segurança (backup) e coloque-as em prática. Já vi muita empresa cometer erros primários e perder todas as notas eletrônicas emitidas.
- Defina políticas para uso de antivírus e coloque-as em prática. Padronize. Não adianta ter, em cada computador da empresa, um antivírus diferente. Nem deixá-los desatualizados.
- Padronize o uso de correio eletrônico. Há informações que não devem ser transmitidas por este tipo de serviço. Estabeleça limites para o uso tanto no envio quanto no recebimento.
- Entenda as redes sociais. Use-as, mas não seja usado por elas. Há muita gente enviando arquivos do SPED e da NF-e para comunidades, em busca de ajuda. Esse tiro pode sair pela culatra, pois há perfis falsos que buscam informações sigilosas das empresas. Imagine se alguém obtém o arquivo da sua contabilidade de um ano todo?


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15 de fev de 2012

SPED | NFe | SEFAZ/MT orienta contribuinte na indicação de unidade de medida


Meus comentários: importante procedimento que impacta nos cadastros de produtos de todas as empresas do Estado do Mato Grosso que trabalhem com os produtos relacionados duas portaria emitidas sobre o assunto. Se a moda pegar... 

Acerca da obrigatoriedade de utilização da unidade de medida indicada para cada caso na emissão de documento fiscal para a quantificação dos produtos relacionados nas Portarias n. 363/2011 e n. 007/2012, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresenta as seguintes orientações aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):

1) Na validação dos dados contidos nos campos relativos à quantidade e ao valor unitário, comercial e tributário, do item de especificação de “Produto e Serviço” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na grande maioria dos casos, a quantidade e valor unitário dos produtos, tanto comercial quanto tributário, serão iguais. Eles só serão diferentes nos casos em que a legislação determine a tributação por uma unidade, e a venda seja feita por outra (exemplo: cigarros, tributados por vintena e vendidos por maço).

2) Nesse sentido, é importante evidenciar a diferença entre os dados comerciais e tributários do produto:

2.1) Unidade, quantidade e valor comercial – os campos devem ser preenchidos em função da unidade de medida comumente utilizada comercialmente pelo contribuinte.

2.2) Unidade, quantidade e valor tributável – os campos devem ser preenchidos em função da unidade de medida padronizada pela legislação para o produto.



É importante destacar o seguinte:

a) Que os valores totais brutos comerciais e de tributação devem ser iguais, visto que se trata tão somente de conversão de medida, sem alteração do valor do produto. Caso sejam informados valores diferentes, o sistema autorizador de NF-e da Sefaz retornará ao emitente as seguintes mensagem de rejeição do arquivo XML:

629 – “Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial”.
630 – “Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável”

b) No caso de produto sujeito à determinação da base de cálculo com base em pauta fiscal ou margem de valor agregado, esses parâmetros servem exclusivamente para fins de determinação da base de cálculo do imposto. Portanto, esses dados devem ser fornecidos somente na tag “Tributos” do item “Produto e Serviço” da NF-e. Clique aqui para conferir um exemplo.

OBRIGATORIEDADE

A indicação da unidade de medida correspondente para cada produto no documento fiscal começou a ser obrigatória nesta quarta-feira (1º.02). A exigência está prevista no Decreto n. 933/2011, na Portaria n. 363/2011 e na Portaria n. 007/2012.

A medida objetiva padronizar as unidades de medidas a serem utilizadas na emissão de documentos fiscais, de forma a se aperfeiçoarem os controles quantitativos e possibilitar a análise estatística pertinente às operações com mercadorias em Mato Grosso.
O documento fiscal emitido em desacordo com essa exigência é considerado inidôneo (não produz os respectivos efeitos fiscais). Além disso, o emitente está sujeito às penalidades previstas no artigo 45 da Lei n° 7.098/1998 (consolida normas relativas ao ICMS), por descumprimento de obrigação acessória.

Os produtos constantes da Portaria n. 363/2011-Sefaz são: arroz, algodão, cana-de-açúcar, feijão, girassol, mamona, milho, milheto, soja, sorgo e trigo. Já os produtos relacionados na Portaria n. 007/2012 são: gás liquefeito de petróleo e gás natural liquefeito; álcool carburante, gasolina e querosene de avião, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31; bebidas (classificadas nos códigos 2201 a 2208); madeira, areia e pedra; cimento, cal e corretivos de solo em pó e ferro para construção.

Fonte: SEFAZ/MT

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14 de fev de 2012

Mundo Digital | Contador trabalha cada vez mais para o governo, diz CRC



Para o setor contábil deslanchar ainda mais no Brasil, falta a contrapartida do governo federal no que diz respeito a carga tributária e simplificação dos trâmites legais. A opinião é de Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Por outro lado, ele ressalta que o segmento caminha à frente do de outros países da América no que diz respeito a organização e ferramentas de pagamento. Para Nóbrega, o papel do contador no Brasil está meio distorcido. “Hoje o contador não trabalha para o cliente, mas para o governo.”
São Paulo – 2012 promete ser um ano de mudanças dentro do setor de contabilidade. De acordo com Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o segmento contábil caminha à frente do de outros países da América no que diz respeito a organização e ferramentas de pagamento, e o que falta para o setor deslanchar é a contra partida do governo federal no que diz respeito a carga tributária e simplificação dos trâmites legais.
“Não há dúvida de que estamos entre os países mais avançados no setor de contabilidade. O que esperamos agora é que se desenvolva um processo mais fácil e menos burocrático, para que o contador tenha mais tempo para analisar separadamente cada ação, e agir melhor”, afirmou o executivo.
De acordo com Nóbrega o papel do contador no Brasil está um pouco distorcido. “Hoje o contador não trabalha para o cliente mas para o governo”, disse ele, e continuou: “Uma desburocratização por parte do governo eliminaria uma série de informações redundantes que são constantemente enviadas”.
A expectativa do executivo é de que este ano o setor cresça a cima do crescimento médio da economia – por volta de 5% – e o que puxará o segmento é a força do meio contábil, que se faz cada vez mais necessário. “A profissão contábil adentra 2012 com uma expectativa ainda maior do que a de 2011.Estamos sendo cada vez mais reconhecidos pela sociedade com um papel de destaque no auxílio efetivo aos nossos clientes. As normas internacionais estão se consolidando tanto na área privada quanto na pública”, diz.
E com a desburocratização também será importante para valorizar o profissional da área. “Quando o governo perceber que há uma necessidade de rever formas de tributação, nós mudaremos toda a cultura do segmento”, assevera Nóbrega, e explica: “Feito isso, o profissional irá escrever mais, pensar mais, e as tributações serão mais justas, e o crescimento será latente, teremos escritórios que contratarão ainda mais, universidades formarão ainda mais e empresas perceberão a necessidade de profissionalizar este setor”, disse.
De acordo com executivo um dos passos caminhados ano passado pelo mercado contabilista brasileiro, que resultará num cenário positivo para o setor, é o destaque do País na adequação de leis internacionais de tributação. “O Brasil se tornou um dos líderes mundiais do processo de convergência das normas contábeis, no ano passado.”
Exemplo disso, explicou Nóbrega, foi a criação de um grupo do setor que representa a América Latina, e dá voz ao Brasil e países vizinhos sobre o setor. “Criamos ano passado o Grupo Latino-americano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), presidido por um brasileiro, Juarez Domingues Carneiro, que também é presidente do Conselho Fedaral de Contabilidade (CFC), dando voz efetiva aos países latinos dentro do International Accounting Standards Board (Iasb). Esta conquista permitirá uma transposição interna muito melhor para as normais internacionai, haja vista nossa interferência no processo de elaboração destas.”
Nóbrega afirmou ainda que o encaminhamento desta postura internacional resultará em promoção do profissional e da sociedade com relação ao setor. Ele explica ainda que para este ano, as mudanças pleiteadas pelo CRC estão em âmbito nacional são as mesmas feitas há algum tempo. “Nosso pleito acaba se tornando um clichê, mas esperamos uma redução e simplificação da carga tributária, além de uma desburocratização dos processos de constituição e licenciamento das empresas.”
“Isso se traduz, para nós, profissionais da contabilidade, em uma economia de tempo valiosa que nos permitirá atuar em áreas mais nobres para os nossos clientes, áreas estas que possam gerar um maior valor com nossos serviços”, analisa.
Mudanças
O executivo explica que há uma movimentação conjunta entre associações, empresas e contadores para pressionar o governo e mudar a realidade tributária do brasil. “É uma ação conjunta com pressão por parte dos órgãos que representam o setor, além de empresas que buscam melhorias.”
Um dos meios usados para isso, explica, é a Internet. “Já derrubamos algumas barreiras, mas ainda há muito que conquistar nesse meio ainda”, disse.
“Falamos de um futuro ainda mais promissor, de um setor que não cresce mais em razão de impasses do governo, então, percebemos cada vez mais a ciência do contador com relação a isso, e a busca por melhorias”, disse.
“Damos assistência a todos os setores da economia, crescemos junto com todos eles”, afirmou Nóbrega, que acrescentou: “Para crescermos acima da média, precisamos otimizar o trabalho do contador, precisamos que ele gaste mais tempo descrevendo, por escrito, a realidade de cada negócio, e assim a tributação será mais justa”, afirmou.
Solução requer paciência
Para driblar os problemas e manter o ritmo de crescimento a solução, de acordo com Nóbrega, está em um trabalho “de formiguinha”, em conjunto com todos os públicos. “Não podemos esperar uma mudança brusca de última hora. Não funciona assim”, disse.
O executivo afirma que o setor contábil no Brasil ainda pensa com uma cabeça às vezes antiquada com relação a tributação. “Não é possível, muitas vezes, usar a mesma base de comparação para todos os impostos, há casos que precisam ser pensados e analisados separadamente.”
A mudança, gradual, que já teve início, não tem prazo para ser resolvida, mas nem tudo está perdido. “O mercado está otimista, o Brasil já tem voz ativa nos padrões mundiais do setor, e é uma questão de tempo para que as coisas se resolvam. Precisamos apenas manter o ritmo e o empenho”, diz.
O cenário se mostra tão positivo que novas áreas começam a surgir dentro da contabilidade. “Temos informações de novas categorias dentro da contabilidade, contratação de profissionais focados em análise, coisa que nunca existiu e abre um leque de opções para o emprego no setor.”
Paula Cristina
Fonte: DCI via CFC em http://www.cfc.org.br/
Publicado em WWW.robertodiasduarte.com.br

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13 de fev de 2012

SPED Fiscal | ICMS/IPI | Dica: a entrega da EFD de janeiro de ser entregue na nova versão do leiaute

Diversas empresas estão tendo problemas para enviar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD do mês de referência janeiro. Isto está ocorrendo por desatualização do leiaute que, a partir de 1º de janeiro de 2012, deve ser gerado com base na Versão 104, conforme alterado pelo Ato Cotepe/ICMS 41/11 e consolidado no Ato Cotepe/ICMS Nº 09/2008.
O código da versão do leiaute da EFD é informado no Registro 0000 (Abertura do arquivo digital e identificação da entidade), campo 02. Caso não seja informado o código correspondente a nova versão (005), o Programa Validador (PVA) acusará o erro e não será possível transmitir o arquivo.
Caso isto esteja ocorrendo com você, entre em contato com seu fornecedor do software contábil, solicite a atualização do mesmo e gere um novo arquivo após a atualização. 

SPED | A qualidade da informação enviada ao SPED ainda não é prioridade para as empresas


Texto muito interessante do Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor de projetos da Fiscosoft, que nos remete a uma reflexão dos impactos desta não priorização: A criação de passivos tributários ocultos. Será que vale a pena? vamos ao artigo:

O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, já é uma realidade para todas as empresas. Seus diversos módulos têm impactos, inclusive, nos contribuintes que ainda acreditam que não foram por eles alcançados, uma vez que certamente estarão relacionados em arquivos de outras empresas.
E a preocupação por parte das empresas com o SPED não deve se restringir apenas ao envio das informações. Conforme declarado pelos órgãos envolvidos com o SPED, um dos seus objetivos é “tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários”, ou seja, onde aparentemente termina a obrigação do contribuinte começa o trabalho da fiscalização, que terá um arsenal de informações para identificar possíveis irregularidades do contribuinte.
Não é por menos que a “redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte”, a “rapidez no acesso às informações”, o “aumento da produtividade do auditor” e o “aperfeiçoamento do combate à sonegação” estão entre os benefícios esperados com o SPED.
E justamente por isso, o contribuinte deve ter muita atenção em relação àquilo que está enviando ao SPED. O fato de ter um arquivo validado, na melhor das hipóteses, apenas o exime da penalidade pela sua não entrega. Já deveria ser algo superado relacionar a entrega do arquivo como o sucesso deste projeto, uma vez que a análise feita pela administração tributária, quando do seu recebimento, é apenas quanto à sua estrutura.
É por isso que nos causa espanto o fato de 30,6% das empresas declararem que a qualidade das informações enviadas é uma preocupação, mas ainda em fase de projeto! A qualidade da informação a ser enviada deveria ser o pressuposto básico de qualquer projeto do SPED, o seu ponto de partida. De pouco adianta investir em recursos tecnológicos para enviar as informações, se os dados enviados não condizem com a realidade da empresa ou não refletem aquilo que é exigido pela legislação.
E já constatamos esta realidade de forma empírica em diversas oportunidades. É comum verificarmos que as dúvidas referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins não são, em verdade, desta obrigação. São problemas já existentes em relação ao DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e, muitas vezes, relacionados à própria compreensão das contribuições sociais, que há anos alcançam as operações praticadas pelas empresas.
Em várias oportunidades já fomos questionados, por exemplo, sobre qual CST (Código de Situação Tributária) deve ser usado para escriturar determinado documento na EFD-PIS/Cofins. Ocorre, no entanto, que esta não deveria ser uma dúvida para o momento da escrituração, mas sim no momento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que desde sua criação requer esta informação. Essa grave constatação não nos causou, todavia, tanto espanto, pois já temos nos deparado com tais equívocos nos trabalhos de auditoria das NF-e que realizamos.
O SPED deveria “racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias” e isso vem sendo cobrado pelos contribuintes. Contudo, não há como o Fisco dispensar as atuais obrigações enquanto não se sentir seguro com as novas informações. E essa realidade ainda está distante, haja vista, por exemplo, o elevado número de escriturações contábeis indeferidos pelas Juntas Comerciais, que basicamente conferem apenas os dados cadastrais e o responsável pela assinatura do arquivo.
É claro que a culpa não é apenas do contribuinte, a sobreposição de cronogramas dos projetos do SPED, as mudanças constantes dos layouts e a falta de profissionais preparados vêm a somar para esta caótica realidade.
Não obstante, o Fisco já começou a trabalhar sobre as informações recebidas, acionando contribuintes para prestarem informações sobre as divergências encontradas. É por isso que a “melhoria da qualidade da informação”, um dos objetivos do SPED, não pode continuar a ser tratado apenas como um “projeto” futuro. Tem que ser uma realidade e estar entre as prioridades na entrega dos arquivos ao SPED.
Com isso, além de evitar riscos desnecessários, as empresas também poderão contribuir para que a desburocratização tributária deixe de ser apenas um “projeto” futuro para o Fisco.
Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor de projetos da Fiscosoft

10 de fev de 2012

SPED | Livro aborda complexidade do SPED e seu impacto nas empresas




Considerado um dos temas mais complexos e controversos que rondam o meio contábil brasileiro, a cobrança de um valor correto para os honorários pagos pelos clientes é uma das abordagens do Livro “SPED no escritório contábil”, do professor Antonio Sérgio de Oliveira (R$ 49,90), lançado pela Editora Publicações Jurídicas.
O tema é bastante delicado entre os profissionais da área. Mas como fazê-lo se há no mercado uma concorrência voraz e muitas vezes desleal? Afinal, é melhor perder um cliente que paga pouco e proporciona muito trabalho, ou é preferível mantê-lo, na esperança de que este concorde em adequar o honorário à realidade dos serviços prestados por seu contador?
É fundamental que estas perguntas sejam respondidas por cada contador, visto que já faz algum tempo, sua demanda vem aumentando gradativamente com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Tecnologia complexa, ela ainda intimida e permanece incompreensível para uma parcela considerável dos profissionais da contabilidade.
O mesmo vem ocorrendo com as empresas fornecedoras de tecnologia para a área contábil, como softwares, que se veem às voltas com o aumento dos custos gerados pelo SPED, para manter determinados clientes. A elevação dos preços e o repasse aos clientes são inevitáveis.
Em 241 páginas, o professor mostra ao leitor uma visão abrangente do SPED, mas sem desfocar da realidade de sua aplicação no dia a dia das empresas de contabilidade.
São eles revisão de processos do escritório e do cliente; disciplinando o cliente para este novo momento; cobrança de honorários justos; Escrituração Contábil Digital (ECD); Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS), Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/Cofins); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); e Sat Fiscal (cupom fiscal eletrônico).
“O SPED certamente está trazendo diversas alterações nas relações contador-cliente. É algo tão radical que podemos dizer com segurança que vai representar uma mudança de cultura na vida dos escritórios contábeis”, prevê o autor.
O professor diz que tudo vai mudar nos próximos anos e apresenta este novo cenário ao leitor, mostrando os cuidados, as providências e os riscos envolvidos na cobrança de valor justo para o serviço prestado pelos escritórios contábeis. “É a forma mais correta de fortalecer todo este setor”, salienta.
A obra é destinada aos empresários da área contábil, funcionários dos escritórios de contabilidade, trabalhadores das áreas fiscal e contábil das empresas em geral, empresas de outsourcing, auditorias e consultorias, além de estudantes de Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Tecnologia da Informação.
Os interessados podem obter a obra pela internet (www.portaldosped.com.br) ou pelos telefones 11 4418-1915 ou 9187-0318
Dica do Spedito: a obra está disponível também no www.bazardelivros.com.br
Fonte:TI Inside

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SPED | NFe | Destaque de imposto a menor


No caso de emissão de NF-e com destaque a menor de impostos é possível a emissão de uma nota fiscal eletrônica complementar?
Sim, é possível a emissão através do preenchimento do campo 29 - “finalidade da emissão” com o código 2 - NF-e complementar, que consta do item B (Identificação da Nota Fiscal eletrônica) do leiaute da NF-e.
Para o preenchimento da NF-e complementar, o contribuinte deve criar um item de produto denominado “complemento do imposto” preenchendo somente os campos objeto da complementação, os demais campos permanecerão zerados.
Por fim deverá ser indicada a nota fiscal original que se deseja complementar, mediante preenchimento do campo 16a - Grupo de informação das NF/NF-e referenciadas. Caso a NF-e referenciada se trate de uma NF eletrônica deverá ser preenchido o campo 17 - Chave de acesso da NF-e referenciada ou o campo 18 - Grupo de informação da NF modelo 1/1A referenciada, quando se tratar de nota fiscal modelo 1.
Fonte: Boletim Informativo Systax (www.systax.com.br)

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9 de fev de 2012

SPED | ICMS/IPI | Cartilhas e Apresentações oficiais da Escrituração Fiscal Digital – EFD



As Secretarias da Fazenda de vários Estados estão disponibilizando nos seus sites Cartilhas e apresentações oficiais sobre o SPED Fiscal. Atitude louvável que facilita a massificação e padronização do conhecimento desse projeto.

Segue abaixo uma coletânea destas publicações com o link para donwload.

1. Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-GO.  Link: sped-cartilha-sobreaefdgoias

2. Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-AM.  Link:  cartilha-sped-fiscal-icms-sefazam

3. Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-MS.  Link:  cartilha-sped-fiscal-icmsipi-sefazms

4. Cartilha SPED Fiscal ICMS/IPI - SEFAZ-RN.  Link:  cartilha-efd-sefaz-rn

5. APRESENTAÇÃO SPED FISCAL ICMS/IPI SEFAZ MG.  Link:  apresentao-sped-fiscal-sefaz-mg-2011-05

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MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

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