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Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e FISCO coíbem fraude no Conhecimento de Transporte Eletrônico CTE no Estado de Goiás

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Uma operação realizada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis cumpriu três mandados de busca e apreensão, na cidade, em residências de dois acusados de abrir várias empresas em nomes de laranjas para fraudar o fisco. As empresas eram abertas apenas para vender o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) a qualquer outra empresa ou transportador autônomo para evitar o recolhimento do ICMS. A operação foi realizada nesta terça-feira (16), com a participação de 48 policiais civis, cinco auditores fiscais e dois servidores do apoio técnico fazendário.

A delegada titular da DOT, Karla Fernandes Guimarães, disse que as investigações tiveram início há mais de ano. Os documentos recolhidos, segundo ela, vão possibilitar a comprovação da fraude. O delegado fiscal interino de Anápolis, Redner Teixeira de Moura, disse que as empresas faziam o cadastro na Secretaria da Fazenda apenas para adquirir o Certificado Digital e habilitar para emitir o CTE. Para evitar a fraude, a Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz disponibiliza periodicamente às Delegacias Fiscais a relação dos novos cadastros de empresas para que sejam feitas diligências e confirmação do funcionamento do estabelecimento. Em caso de dúvida, a emissão do documento fiscal será suspensa. A operação contou com a participação dos policiais da DOT, do Grupo de Elite da Polícia Civil (GT3) e policiais de Anápolis, além dos servidores da Sefaz no Estado de Goiás.

Por Comunicação Setorial – Sefaz   

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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