A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP). As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal Eletrônica em todo o país. Em Goiás, cerca de 28.200 contribuintes terão de cumprir as novas regras na emissão do documento.
O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações
Econômico-Fiscais da Sefaz, Antônio Godoi, afirma que a mudança traz benefícios
para o Estado e os contribuinte. A partir da implantação dessas regras de
validação, cujo sistema estará sempre atualizado em relação à legislação
tributária, o contribuinte será melhor orientado a não incorrer em erros ao
emitir a NF-e, evitando assim, que ele esteja sujeito a futuros autos de
infração. Por sua vez, o Estado passará a receberá informações digitais mais
seguras e confiáveis.
Desde o dia 1° de outubro, as alterações estão em fase de teste, em
ambiente de homologação para que os contribuintes possam testar o as validações
antes de sua vigência legal. As novas regras previstas pela Nota Técnica
2011/004 estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e e podem ser acessadas
diretamente por este link.
Para melhor atendimento aos contribuintes no próximo mês, equipes de
atendimento da Sefaz e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) têm
recebido treinamento especial.
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de
documento fiscal eletrônico que substitua a emissão do documento fiscal em
papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o
acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas secretarias da
Fazenda.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente,
de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes,
cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e
autorização de uso pela administração tributária da unidade federada. do
contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Mensalmente, são emitidas
cerca de 7 milhões de notas fiscais eletrônicas em Goiás.
Fonte: Sefaz - GO
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