Pular para o conteúdo principal

SPED | EFD Social (SPED Trabalhista) | Mais notícias sobre o andamento do projeto


Texto original do grande Jorge Campos, do portal www.SpedBrasil.net. Traz um detalhamento bem legal  sobre o andamento do projeto.

O nome atual do projeto é EFD SOCIAL, e participam do projeto a RFB como coordenadora, INSS, MTb, infelizmente, a CAIXA ECONOMICA ainda não entrou no projeto. Sobre o leiaute ele é formado por 03 grupos de informação:

I – CARGA INICIAL DE DADOS.
II – REGISTRO DE EMPREGADOS.
III – FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ( com as informações sobre os prestadores contratados e do outro lado, os contratantes, também), além de informações de OGMO, eventos shows, etc.

Também, teremos a figura do leiaute dos eventos - webservice - que a cada evento na folha de pagamento, a empresa deverá enviar para o Portal. (desligamento, contratação, etc).

Sobre participar no projeto, infelizmente, ele é restrito ao grupo de empresas piloto, e seus fornecedores. Na última reunião, buscando enriquecer o projeto e evitar gaps de conceito, a RFB nos informou que poderá convidar segmentos que não participam do projeto e quem tem particularidades e especificidades no seu modelo de negócio, por exemplo, cooperativa de mão-de-obra, construção civil, etc.

Sobre a obrigatoriedade, a data sugerida fechada na última reunião é 07/2012, as empresas queriam jan/2013 e o fisco queria jan/2012, ficamos no meio termo. Também ficou decidido que a carga inicial não contemplará o legado de 10 ou 30 anos, uma vez que estas informações, a maioria não está digitalizada. Assim, a carga inicial contemplará os empregados ativos, a partir de julho/2012. De qualquer forma o livro de registro deverá contemplar a informação de registro do funcionário, mesmo aqueles que vieram de uma incorporação de uma empresa, por exemplo.

Sobre a publicação do leiaute e a obrigatoriedade, provavelmente, saia em novembro.

Para "degustação" eu coloquei a minha versão do leiaute " dashboard" da EFD SOCIALhttp://www.spedbrasil.net/profiles/blog/list?promoted=1

Por Jorge Campos, do portal www.SpedBrasil.net



Veja também:



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…