17 de set de 2011

SPED | Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração


Um bom artigo para conhecermos melhor mais um projeto do SPED: A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e (Não confunda com a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) que trata dos desafios de não haver uma padronização no modelo adotado pelas prefeituras. Lembrando que este tipo de documento não deve ser informado no SPED Fiscal ICMS/IPI. Somente as notas fiscais autorizadas pelos FISCOS estaduais devem ser informadas no SPED Fiscal ICMS/IPI. A NFS-e é autorizada pelos FISCOS municipais.  
Artigo originalmente publicado no blog do Roberto Dias Duarte, nossa referência em SPED.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e: as dificuldades devido a falta de um padrão de integração

por Maicon Klug*

Diferente da NF-e, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica possui vários layouts de integração. Isso acontece, pois cada Prefeitura Municipal está implementando a NFS-e a sua maneira. Os novos layouts surgem devido às necessidades dos municípios, os diferentes fornecedores e a não há existência de uma padronização.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), visando padronizar a integração da NFS-e com os municípios, desenvolveu um modelo conceitual para a integração entre sistemas de contribuintes e ambientes das prefeituras. Também disponibilizou um documento com um modelo técnico, que possui informações muito bem detalhadas.
Entretanto, muitas prefeituras já vinham desenvolvendo a NFS-e antes da criação deste modelo. Muitos fornecedores de sistemas de gestão pública também já haviam iniciado a criação de seus próprios padrões. Novos padrões continuam surgindo, mas agora são derivados do padrão conceitual da ABRASF. Eles possuem características semelhantes, mas ainda assim geram diferentes layouts e formas de comunicação (webservices). Essas diferenças trazem certa “dor de cabeça” para desenvolvedores de software e contribuintes.

Quantos modelos de integração existem?

É difícil dizer a quantidade exata. Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos. Dos já mapeados, podemos citar pelo menos 20: WebISS, Betha, ISSintel, GINFES, IPM, DSFNET, ISS.Net, Simpliss/GDN, E-Governe, Tiplan, Governo Digital, ISISS, Equiplano, Abaco, ISS Web, Prodam (São Paulo), Curitiba (derivação ABRASF), Rio de Janeiro (derivação ABRASF), Belo Horizonte (derivação ABRASF) e Salvador (derivação ABRASF).
Como muitos já seguem o padrão ABRASF, há certa semelhança entre os modelos. As diferenças estão na forma de comunicação e nas informações. Como cada prefeitura tem necessidades específicas, o modelo ABRASF começa a ter “personalizações”, gerando os modelos derivados. Para os contribuintes ou desenvolvedores de software, é necessário tratar essa “derivação” como sendo um novo modelo.

Qual a dificuldade na integração?

Se compararmos NF-e e NFS-e em termos de quantidade de informação, a NF-e ganha disparado. Há muito mais informação na NF-e do que na NFS-e. Entretanto, a dificuldade não está na manutenção da informação. Para quem utiliza um sistema de gestão, todas as informações já estão lá cadastradas, o que precisa ser feito é disponibilizar todas elas dentro de um formato padrão (layout do arquivo XML utilizado em todos os estados).
O problema maior está em manter uma integração com inúmeros formatos. Imagine ter que adequar um sistema para a geração de mais de 40 layouts diferentes e ainda ter que integrar com centenas de prefeituras? É muito trabalho não é? Podemos citar também as diferenças no uso da Certificação Digital. Há prefeituras que exigem a assinatura digital dos documentos no momento do envio, há municípios que não.
Tudo isso que estamos falando talvez não seja uma realidade de todas as empresas. Mas vamos usar com exemplo uma empresa com inúmeras filiais. Rede de escolas ou uma rede de franquias, ou então uma empresa de desenvolvimento de softwares de gestão que possui uma carteira de clientes em todo o Brasil. Para essas empresas, a NFS-e é um obstáculo a ser enfrentado.

Por que a NFS-e é tão complexa?

Em todo o país, há cerca de 400 municípios que já adotaram a NFS-e, de acordo com uma lista disponibilizada no site da G2KA Sistemas. Seguindo neste mesmo ritmo, haverá uma grande expansão deste número até final do ano. Aumentando o número de cidades, será normal também o aumento da quantidade de padrões de integração.
Para entender melhor a complexidade da NF-e e da NFS-e, podemos usar como exemplo o número de empresas de desenvolvimento de softwares para documentação eletrônica. Existem no mercado mais de 500 empresas que fornecem algum tipo solução para NF-e (integração, digitação, consultoria, etc…). Já para NFS-e, dentro dos padrões levantados neste artigo, há somente duas empresas em todo o Brasil.

Qual a melhor opção para NFS-e?

Assim como todo negócio, foco e especialização são importantes. Melhor desempenhará uma atividade quem tiver a especialidade sobre o processo. Melhor será o produto se desenvolvido por especialistas no assunto. O mesmo aplica-se na NFS-e. As empresas especialistas no desenvolvimento de soluções para documentação eletrônica estão sempre atualizadas quanto a legislação e suas soluções se mantêm compatíveis com cada Prefeitura Municipal.
As soluções de integração para NFS-e permitem que as empresas desenvolvam uma única integração: com o software de NFS-e. Não é necessário conhecer o layout de cada município, nem se preocupar com a comunicação em cada cidade, esse processo é feito pelo software de envio de NFS-e. Em outras palavras, é o software gestor de NFS-e que faz a ponte entre os sistemas dos contribuintes e qualquer município que disponibilize a integração com a Nota de Serviços eletrônica.

*Maicon Klug é diretor de Marketing da G2KA Sistemas. A G2KA é uma empresa especialista no desenvolvimento de soluções para Documentação Eletrônica (Nota Fiscal de Serviços eletrônica, Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico).


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