Mais uma publicação que objetiva auxiliar no
entendimento da amplitude do projeto SPED. O artigo retrata de forma bem legal
dois projetos do SPED e suas diferenças. Artigo original de Priscila Soares
Falchi republicado no blog do José Adriano
Independente das diferenças, as empresas devem
estar atentas aos procedimentos e prazos
Será que o FCont irá perder a sua finalidade com o
e-Lalur? Será que o e-Lalur irá substituir o FCont? Essas são apenas algumas
das várias dúvidas e divergências levantadas por profissionais em torno dos
dois temas. Mas todos concordam que, mesmo com estas e outras questões em
aberto, as empresas precisam ficar atentas às mudanças. E aos prazos.
Para alguns profissionais da área a tendência é que
o e-Lalur substitua o FCont. Acredita-se que quando o e-Lalur for publicado o
Fcont seja descontinuado, entretanto, ainda não há certeza quanto a isto. As
principais dúvidas com relação ao Fcont são: qual a razão da Receita Federal
ter elaborado a Instrução Normativa que obriga empresas sem ajustes definidos
pelo RTT (Regime Tributário de Transição) a entregar o F-Cont? Se o FCont é um
controle de transição, porque preenchê-lo? Alguns poderão responder que é para
verificar se estão adequados às novas normas contábeis e como estão lidando com
a apuração dos impostos IR e CSLL (estes pela lei antiga), mas a DIPJ
(Declaração de Informações Econômico-Fiscais) já resolve essa situação.
Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, explica que o e-Lalur surgiu para separar a ciência contábil da tributária. “Tenho certeza que a tendência é que o e-Lalur vá substituir o FCont porque ele é mais completo. Mas arrisco dizer que no futuro, a tendência é acabar tudo e ter um documento único.”
Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, explica que o e-Lalur surgiu para separar a ciência contábil da tributária. “Tenho certeza que a tendência é que o e-Lalur vá substituir o FCont porque ele é mais completo. Mas arrisco dizer que no futuro, a tendência é acabar tudo e ter um documento único.”
Para Santos, a informação via e-Lalur irá trazer
mais segurança nas informações, maior credibilidade, diminuição de controles
paralelos e perda de dados, pois estarão armazenados em locais seguros. Também
favorecerá à crescente modernidade na Contabilidade. O ponto positivo é a
apuração eletrônica, eliminação de controle paralelo, segurança no
armazenamento. Já os pontos negativos são se o local onde for armazenado não
for imune a possíveis ataques de hackers roubo de informações, diminuição de
sigilos etc.
Mesmo assim, Santos acredita que o e-Lalur altera a
forma de apresentação das informações, mas não deve alterar o conjunto de
informações necessárias a reportar. Com a obrigatoriedade, a idéia de se ter
várias informações integradas no banco de dados da Receita impõe uma reflexão
acerca da consistência das mesmas, o que exigirá um esforço maior por parte das
empresas em analisar e depurar todas as informações antes mesmo de serem
enviadas ao Fisco.
Para os especialistas, o RTT deve acabar em breve,
mas ainda não se sabe como será o regime que o substituirá. A única coisa que
se sabe é que pode ser mantido tal qual se apresenta hoje, ou poderá ser
substituído por uma escrituração, para fins fiscais, paralela à escrituração
mercantil, ou ainda, termos o lucro real calculado a partir do lucro líquido
societário, o que implicaria alguns outros ajustes, objetivando a neutralidade
fiscal.
É preciso ficar atento à adequada nomenclatura das
contas ajustadas no FCont (contas de Expurgo, Fiscais e Normais), dado que
servem de parâmetro para a fiscalização em relação à natureza dos ajustes e
seus reflexos, inclusive no futuro. O FCont dificilmente pode ser preenchido
somente pelo contador; é necessário envolver a área de TI, fiscal, e, em algumas
situações, o apoio de um consultor especializado é recomendado. Na maior parte
dos trabalhos de revisão que fizemos foram identificadas incorreções ou
inconsistências.
Por isso, o melhor a fazer é ficar atento ao
preenchimento do FCont já que ele irá demonstrar se as empresas conseguem a
harmonia com o IFRS, sem prejuízo das apurações do Imposto de Renda e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Receita Federal fará cruzamentos
desses dados com as fichas recém-criadas da DIPJ que versam sobre as demonstrações
financeiras com a adoção da lei 11.638/07 (fichas 06AE e 36A) e as
demonstrações com critérios em 31/12/2007 (fichas 07E e 37E) e naturalmente os
lançamentos envolvidos. Provavelmente, o Fisco vai apurar se a base de cálculo
do IR e da CSLL foi obtida em conformidade com a lei 6404/76 e se corresponde à
arrecadação que deveria ter com o lucro das empresas.
Lourival Vieira, diretor de Marketing da Sispro -
Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, conta que as dúvidas dos
profissionais responsáveis nas empresas pelo atendimento das obrigações do SPED
vêm sendo apresentadas desde quando o Fisco iniciou o processo de mudanças das
novas regras para a escrituração digital. “Os questionamentos surgem
independentes do porte da empresa, seja ela grande ou pequena, se ela está nos
grandes centros ou não. O maior problema aqui é a dificuldade com que as
empresas e suas equipes acessam e interpretam as informações relativas a todos
os aspectos da legislação tributária no Brasil. A Receita Federal emite suas
alterações, no entanto, a interpretação e sua aplicação podem trazer novas
dúvidas. Por isso, acreditamos que a capacitação das equipes é uma das
prioridades das empresas, além de garantir o planejamento para a entrega de
todas as obrigações acessórias impostas”, afirma.
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.