12 de nov de 2016

Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos

Segundo a Receita Federal, programas de refinanciamento de dívidas acabam por beneficiar devedores que poderiam quitar seus débitos em dia


Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Participantes de audiência na Câmara apontaram distorções em programas de refinanciamento tributário

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que esses números revelam que o problema não é só a crise econômica. Grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

A dívida total é de R$ 1,8 trilhão, sendo que 22,3% são débitos previdenciários e 1,3%, do FGTS. Os números foram apresentados em audiência pública proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) para debater a sonegação fiscal e a recuperação de receitas públicas.

O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, confirmou o planejamento tributário e disse que os parcelamentos, mais conhecidos como Refis, já acumulam uma renúncia fiscal de mais de R$ 100 bilhões desde 2009. Isso porque cada parcelamento exclui multas e juros. Segundo Occaso a lei beneficia devedores que não precisam.

“Não se exige para adesão ao Refis a comprovação de dificuldade financeira. A norma é aberta e ela é usufruída por grandes grupos econômicos que não têm nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, continuam obtendo altos lucros como nunca vistos no mundo, como o setor financeiro, os bancos; as corretoras; os grandes conglomerados internacionais “, afirmou.

Para combater a sonegação, Carlos Roberto Occaso disse que a Receita Federal se concentra em alguns perfis de contribuintes, como os com dívidas acima de R$ 10 milhões. Também está atenta a 9.500 empresas que representam 0,01% do total dos contribuintes, mas detém 61% dos pagamentos de impostos. Outro foco são os setores de alta tributação: combustíveis, bebidas e cigarros.

Justificativa para CPI

O deputado Chico Lopes destacou que o governo federal tem um déficit de R$ 170 bilhões, mas tem quase dez vezes isso para cobrar de dívidas de grandes empresas. Segundo ele, os números divulgados já justificariam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Ou os empresários deste País não merecem ser empresários, ou a República não merece existir. Porque estou precisando R$ 170 bilhões e um cidadão sozinho me deve uma usina de dinheiro de impostos. Como é que funciona esta máquina de arrecadação?”, questionou.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou que, no entanto,  muitos pequenos e médios empresários estão em dificuldades e lembrou a necessidade de uma reforma tributária.

O representante do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional Achilles Linhares disse que a carga tributária é mal distribuída, pois taxa em excesso o consumo. Ele também defendeu uma maior taxação da herança e das grandes fortunas.

Fonte: Câmara dos Deputados via Notícias Fiscais

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