BA: Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias

O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel

Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e na sexta (27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais. “Simplificação das obrigações tributárias” é o tema do 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no Othon Palace Hotel.

Para a abertura, na quinta (26), a partir das 9h, estão confirmadas as presenças do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais, e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

De acordo com o coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida, outro tema importante que será debatido no evento é a modernização do Fisco, com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução no processo de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e hoje já inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.

O Encat

O Encat é responsável pela coordenação de projetos e sistemas de caráter interestadual, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); o Brasil ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), o Auditor Eletrônico, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.

As reuniões do Encat têm por objetivo tratar desses projetos desenvolvidos pelo grupo por determinação dos secretários estaduais da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Participam representantes do Fisco e dirigentes das secretarias da Fazenda dos estados da Federação e do Distrito Federal.

Fonte: SEFAZ BA via Mauro Negruni