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PF faz operação contra desvios em 'tribunal' da Receita

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Operação Plateias da Polícia Federal combate quadrilha que desviou R$ 57 milhões em Rondônia - 20/11/2014Criminosos manipulavam análise de multas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Prejuízo pode checar a R$ 19 bilhões, quantia superior aos desvios do petrolão












A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. Estão sob suspeita julgamentos realizados pelo órgão estimados em 19 bilhões de reais, quantia que, se confirmada, poderia ser superior aos desvios do escândalo do petrolão, inicialmente previstos em 10 bilhões de reais.
Por enquanto, os investigadores já apuraram que houve um desfalque aos cofres públicos de 5,7 bilhões de reais. As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.
A organização criminosa atuava no conselho patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas multadas em detrimento do erário da União.
Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem "facilidades" no Carf.
A PF constatou que servidores e conselheiros faziam tráfico de influência para convencer as empresas que deviam ao fisco a pagar propina. Eles ofereciam em troca a manipulação do andamento dos processos, "pedidos de vista", exames de admissibilidade de recursos e decisões favoráveis no julgamento de recursos de multas tributárias. Eles usavam empresas para dissimular os crimes e o fluxo do dinheiro.
Os investigados devem responder por crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal cumprem nesta quinta-feira 41 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.

Fonte: Veja

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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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