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Sefa mostrará a empresários uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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A emissão ao consumidor da Nota Fiscal Eletrônica será
obrigatória para mais de 700 empresas no Pará
Antes de tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Pará, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoverá uma série de reuniões para informar ao empresariado e a contadores a utilização da nova ferramenta. Já estão marcadas cinco reuniões, que acontecerão a partir de junho, com representantes das 706 empresas que serão obrigadas a adotar a nota eletrônica.

Nesta terça-feira (17) será realizada a primeira reunião, às 18 horas, na Associação Comercial e Empresarial de Santarém, no oeste paraense, com a presença do coordenador do projeto estadual da NFC-e, José Guilherme Koury. Na sexta-feira (20) haverá palestra no Rotary Ananindeua, na Cidade Nova 2, na Região Metropolitana de Belém, e no dia 24 de março a reunião será em Marabá, no sudeste paraense, com o auditor de receitas estaduais Francisco Carolino.

No dia 09 de abril acontecerá outra reunião em Santarém, em parceria com o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará), e, no dia 21 de maio, em Paragominas, no sudeste. “Estamos fazendo parcerias com instituições, como a Associação Comercial do Pará e o Sescon, para divulgar as regras de obrigatoriedade da NFCe, que começa em junho deste ano. Vamos visitar o interior para esclarecer a legislação e tirar dúvidas, para que todos os contribuintes de ICMS possam fazer a transição do cupom fiscal para a nota eletrônica com tranquilidade”, explica José Guilherme Koury.

O novo documento fiscal passará a ser obrigatório para 706 estabelecimentos comerciais do Pará. A NFC-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

O diferencial da NFCe é o código de barras, o QR Code, lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou por uma chave de acesso. O novo documento começou a chegar ao consumidor em agosto de 2014. Atualmente, 13 empresas emitem o documento fiscal. Mais de 157 mil NFCes foram emitidas desde o ano passado. Além da capital, Belém, há emissões em Tucuruí, Novo Progresso, Parauapebas, Marabá, Juruti, Ananindeua e Xinguara.

Software – A Associação Comercial do Pará (ACP) vai disponibilizar um programa emissor gratuito de NFCe para o empresariado paraense. O serviço foi comunicado ao coordenador do projeto estadual da NFCe, em reunião realizada em fevereiro.

O software gratuito é um modelo de negócios premiado pelo Inova NFCe de 2014, na categoria “Soluções em nuvem”, e permite a integração com outros softwares para fornecer ao empresário soluções escaláveis para a NFC-e, a partir de um produto totalmente gratuito.

Para baixar aplicativo no smartphone e ler o QR Code é só acessar o link
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor. Mais informações estão disponíveis no site www.sefa.pa.gov.br/nfce ou pelo fone 0800.725.5533.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Pará | Ana Marcia Pantoja via Roberto Dias Duarte
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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