Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Alagoas aderem à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí e Alagoas
aderem à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reuniu, em maio último, cerca de 190 servidores fazendários da União, Estados e municípios paraenses. Os temas discutidos na plenária foram o projeto de mineração de dados, Brasil ID, de rastreamento de mercadorias com chip, Nota Fiscal Eletrônica e modernização da fiscalização.

Na avaliação do coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, o encontro do Pará termina com resultado positivo, pois mostra avanços nos projetos nacionais, como a Nota Fiscal Eletrônica e Nota de Consumidor Eletrônica (NFCe). “Mais quatro Estados aderiram ao projeto NFCe: Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, somando 25 Estados no total”, informou.

Na avaliação do coordenador, os projetos da NFCe e do Brasil ID, para rastreamento de mercadorias, terão grande destaque e vão crescer nos próximos anos. Ele apontou ainda uma tendência no uso de ferramentas tecnológicas para fazer a chamada mineração de dados, ou seja, tratar e cruzar informações recebidas dos contribuintes. O Encat discutiu ações integradas para modernização dos fiscos estaduais. A próxima reunião será em agosto, na cidade de São Paulo.

Supermercados – A implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCe) no Pará foi tema de uma palestra ministrada pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) na Associação Paraense de Supermercados (Aspas), na última quinta-feira (22). No encontro foi apresentado o projeto NFC-e e os beneficios do novo sistema.

A NFC-e é um projeto nacional desenvolvido no âmbito do Encat, criando um novo modelo de emissão de notas fiscais para o consumidor final que elimina a impressão em papel. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica simplifica o processo de venda, facilita a guarda de arquivos para o consumidor, elimina equipamentos para o comerciante e, para o Fisco, permite ter acesso em tempo real às informações.

A apresentação ficou a cargo do auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, líder estadual do projeto, e do auditor fiscal de São Paulo, Newton Oller de Melo, que lidera o projeto nacional da NFC-e. Oller informou que o projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica começou em novembro de 2011. A primeira emissão do documento ocorreu em maio de 2013, no Amazonas. Atualmente, estão emitindo NFCe 32 empresas em sete Estados: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Já foram emitidas mais de cinco milhões de NFCe com validade jurídica no Brasil. Quatro Estados regulamentaram a obrigatoriedade de uso da NFCe: Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. O projeto piloto do Pará terá sete empresas regionais testando o sistema, com emissões de documentos previstas em Belém, Marabá e Tucuruí. “A obrigatoriedade de emissão só começará em 2015, e será definida por segmentos econômicos, em cronograma a ser divulgado pela Sefa”, explicou Koury.

Até o momento duas empresas já emitiram mais de 300 documentos no ambiente de testes. A primeira emissão foi no dia 07/05. As emissões com validade jurídica devem começar em junho deste ano.

Fonte: SEFA/PA editado por Roberto Dias Duarte via Roberto Dias Duarte.