Pular para o conteúdo principal

GO: Presa quadrilha suspeita de vender ‘notas frias’ de produtos

Operação realizada nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de vendas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de mercadorias na Rua 44, Setor Norte Ferroviário, em Goiânia. Preliminarmente, o volume de notas comercializadas pelo bando pode chegar a mais de R$ 20 milhões, resultado em prejuízo de cerca de R$ 2,5 milhões em ICMS sonegado.

De acordo com a delegada titular da DOT, Tatyane Gonçalves Cruvinel, que coordenou a operação “Negócio da China II”, foram lavrados cinco autos de flagrantes, sendo que a maioria dos conduzidos era de mulheres que emitiam os documentos fiscais mediante a cobrança de taxa de 3% do valor da nota vendida.

De acordo com Cláudio Modesto, da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, que coordenou os trabalhos juntamente com os policiais civis da DOT, a atuação do grupo já vinha sendo monitorada há cerca de 60 dias, quando foi identificado indício desse tipo de conduta. As informações foram repassadas ao Fisco que, em parceria com o serviço de inteligência da Sefaz, resultaram na operação realizada nesta quinta-feira.

Cláudio explica que as notas fiscais eram vendidas principalmente para comerciantes e feirantes de outros Estados que fazem compras de vestuário nessa região da Capital, para que pudessem apresentar o documento fiscal caso fossem abordados pela fiscalização, durante o trajeto até a cidade de origem. Durante a ação foram apreendidos em poder dos suspeitos computadores, relatórios de vendas efetuadas, movimento de caixa, recibos de aluguel de ponto, recibo de depósito em nome do vendedor, bem como caderno de controle de vendas das notas fiscais.

Trata-se de crime afiançável, cabendo à delegada responsável pelo caso arbitrar o valor da fiança a ser pago pelos envolvidos no esquema criminoso. Uma vez feito o pagamento, o suspeito é liberado para responder ao processo em liberdade. Os acusados de vender nota fiscal eletrônica ilegalmente incorrem no crime de duplicata simultânea prevista no artigo 172 do Código Penal que diz: “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”.

Se condenados podem cumprir pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa. Para os compradores, o crime praticado é contra a ordem tributária.

Fonte: Sefaz GO via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…