O governador José Melo lança nesta quarta-feira, 29, às 9h, na Panificadora Conde, localizada no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste, o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, que possuem entre as ações a realização da campanha “Nota Fiscal Amazonense”.
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, é um avanço em relação a projetos desenvolvidos em outras unidades da federação, que conseguiram amplo retorno para os cofres públicos, sem elevar a carga tributária.
A partir do dia 3 de agosto, data em que a campanha inicia oficialmente, todas as empresas do setor varejista deverão estar aptas a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, com a inserção do CPF do consumidor. A pergunta “CPF na nota?” deve se tornar padrão no comércio local.
Durante os meses de junho e julho, a Sefaz/AM promoveu palestras sobre a sistemática de funcionamento do programa para associados de instituições representativas do comércio como Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, CDL Manaus, Associação Comercial do Estado do Amazonas, ACA, Federação do Comércio do Amazonas, Fecomércio assim como para profissionais que trabalham na área contábil e também para técnicos que operam na abertura, treinamento e consultoria de empresas como o Sebrae/AM.
As empresas foram orientadas a inserir na NFC-e o campo para o preenchimento do CPF do cliente. O ajuste no sistema é obrigatório. Algumas instituições como a ACA e a CDL Manaus disponibilizam os aplicativos emissores gratuitos atualizados, que podem ser baixados e utilizados imediatamente na emissão de documentos fiscais regulares.
Fonte: Sefaz AM via Mauro Negruni
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