7 de nov de 2012

SPED - EFD-Contribuições - Desoneração - Esclarecimentos


Esclarecimento sobre as dúvidas levantadas no Fórum SPED Brasil - Jonathan José F. de Oliveira  - AFRFB - Supervisor da EFD-Contribuições
Enviado por Geraldo Nunes
1 - Como fazer no lançamento do Registro P100, quando as Receitas Beneficiadas for maior que 95%, como lançar, as outras receitas ? 
Esclarecimento: Quando a receita das atividades sujeitas à nova Contribuição Previdenciária (Lei nº 12.546/2011) for equivalente a 95% ou mais da receita bruta total, a CP substitutiva será calculada sobre a receita bruta total do mês. 
Para a escrituração das demais receitas, utilizar o código "99999999 - Outras Atividades, produtos e Serviços", especificado na Tabela 5.1.1 
2 - Fazer Ajuste de acréscimo no Registro P200 ? 
Esclarecimento: Não precisa. Basta escriturar registro P100 específico para essas outras receitas, com o código "99999999".
3 - E no caso contrário ? Se as receitas desoneradas for menor que 5% ? 
Esclarecimento: A Lei nº 12.715/2012 estabelece que neste caso, a empresa industrial não se sujeita à contribuição previdenciária substitutiva,  a que se refere o art. 8º da Lei nº 12.546/2011, quando as receitas da venda dos produtos relacionados no Anexo da Lei nº 12.546, forem em montante inferior a 5º do total da Receita Bruta. 
4 - Como devem ser tratadas, receitas não operacionais, alugueis, aplicações financeiras, venda do ativo imobilizado, como código "99999999-Outras Atividades, Produtos e Serviços" ??? ou não é informado? 
Esclarecimento: Estas receitas, de natureza não operacionais, não estão alcançadas pela incidência da CP sobre receitas, prevista na Lei nº 12.546/2011.

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Fonte: www.joseadriano.com.br

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